materia nº 83/2022

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P A R E C E R N9 83/2022
COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDAcfio
I -MATERIA: Projeto de Lei n9 57/2022 -Instituj e inclui no calendario oficial do municl'pio
de Miracatu o dia do aniversario do Distrito de Oliveira Barros"
H - RELAT6RIO - 0 Projeto 6 de autorla do Vcr. Jair Bezerra da Silva vjsando dar a devjda
importancia hist6rica a data da cria¢ao do Distrito de Oliveira Barros. Na analise da mat6ria,
quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Proj.eto.
Mi[acatu, 19 de outubro
LE__i_
SES SIKORsl(I NFTO ADEMILSON BIAS
M em b ro fvlembro
COMISSA0 DE 0R¢AMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FiscALlzAcfro E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
Em reuni8o realizada em 19 de novembro
SIKORSKI NETO NAILSON
PRESIDENTE
omissao analisou o aspecto financeiro e
odo que opina favoravelmente. Ivnyit#ffcftyjffeJJft'
SILVA JOS£HENRIQUEDASILVA
Membro