materia nº 85/2022

CAMAFIA MUNICIBAI DE MRACAfty
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PARECER N9 85/2022
COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSAO DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FiscALizAcfro E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Decreto Legislative n9 10/2022 - Concede TItulo de Cidad5o
Benem€rito Miracatuense ao Sr. Marino Soffiati
11 - REIJ`T6RIO - 0 Projeto 6 de iniciativa do Ver. Jose Henrique da Silva, tendo como
objetivo homenagear o Sr. Marino Soffitati pelos servi¢os prestados ao Municlpio. Analisada
a materia, sob o aspecto gramatical e legal, nfo foram encontrados impedimentos. No que
se refere ao aspecto financeiro e orcamentirio, a Comissao de Orcamento tamb6m nao
encontrou impedimentos visto que ha previsibilidade or¢amentaria para a concessao de
honrarias no ambito do Legislativo.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Proj.eto,
Miracatu,19 de outubro de2022.
SIl(ORSKI NFTO
PRESIDEN
PRESID NTE da COF/Membro da CCJ
ADEMILSON DIAS
j£{%:aAdLJZ2Zrat
Memt)i'o da COF
COMISSAO DE EDuCACAO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Em reuniao reali
resolveram a
NA ON GON
-
na data de 27 de outubro, ao discutirem o m6rito da materia,
ar as demais comiss6es e emitir Parecer favoravel ao projeto.
Membro
JAIR BEZERRA DA SIL.VA
Membro