materia nº 86/2022

CAMARAMUNICIPALDEMFIACATU
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PARECER N9 86/2022
cOMlssAO DE cONSTiTuicAO, iusTicA E REDAcfro
COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Decreto Legislativo n9 11/2022 - Concede "tulo de Cidad5
Honoraria Miracatuense a Sr. Luzdivina Martini
11 -REIJ`T6RIO -0 Projeto 6 de iniciativa do Ver. Moyses Sikorski Neto, tendo como obj.etivo
homenagear a Sr. Lu divina pelos servi¢os prestados ao Munici'pio. Analisada a materia, sob
o aspecto gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos. Sob o aspecto financeiro
e orcamenfario, a Comissao de Orcamento observou qiie ha previsibilidade orcamentiria
para a concessao de honrarias no ambito do Legislativo.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu,19 de outubro de2022.
SILVA
lKORsl(I NFTO
PRESIDENTE da COF
PRESIDENTE da COF/Membro da CCJ
ADEMILSON DIAS
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JOSE HENRIQUE DA SILVA
Membro da COF
COMISSA0 DE EDUCACAO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Em reuniao realizada na
resolveram r
NAILSO GONC#
data de 27 de outubro, ao discutirem o merito da materia,
as demais comiss6es e emitir Parecer favorfvel ao
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Membro
projcto.
JAIR BEZERRA DA SILVA
Membro