materia nº 87/2022

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PARECER N9 87/2022
COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSAO DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Decreto Legislativo n9 12/2022 - Concede Titulo de Cidada
Benem6rita Miracatuense a Sr.9 Niara de Oliveira Ribeiro.
11 - RELAT6RIO - 0 Proi-eto 6 de iniciativa do Ver. Nailson Gon€alves, tendo como objetivo
homenagear a Sr.9 Niara Oliveira pelos servicos prestados ao Municlpio. Analisada a
mat€ria, sob os aspectos gramatjcal, legal, financeiro e orcamentdrio nao foram encontrados
impedimentos visto que ha previsibilidade regimental e orcamentiria.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu,19 de outubro de2022.
NAILSON GONquLVES DA SILVA
PRESIDENTE da COF/Membro da CCJ
ADEMILSON DIAS
de,"%#-142-
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Membro da COF
COMISSA0 DE EDUCACAO, CULTURA, LAZER E TURISM0
Em reuniao realizada na data de 27 de outubro, ao discutirem o m6rito da materia,
``-)
voravel ao projeto.
JAIR BEZERRA DA SILVA
Membro