materia nº 90/2022

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PARECER N9 90/2022
cOMlssAO DE cONSTiTul¢fro, jusTicA E REDACAO
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAcfo E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Decreto Legis]ativo n9 15/2022 - Concede Titulo de Cidad5o
Benem6rito Miracatuense ao Sr. Helio Correa de Araujo.
11 - RELAT6RIO - 0 Projeto e de iniciativa do Vcr. Jose Henrique da Silva, tendo como
objetivo homenagear o Sr. Helio Correa de Arauj.o pelos servicos prestados ao Municipio.
Analisada a mat6ria, sob o aspecto gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos.
No que se refere ao aspecto financeiro e orgamentirio, a Comissao de Orcamento tamb€m
nao encontrou impedimentos vista que ha previsibilidade orcament5ria para a concessao de
honrarias no ambito do Legislativo.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu,19 de outubro de2022.
_-I-_
NA'tscIN￾PRESIDENTE
LVES DA LVA
Membro da COF
lKORSKI NFTO
PRESIDENTE da COF/Membro da CCJ
ADEMILSON DIAS
JOSE HENRIQUE DA SllvA #L,.rfuo
Membro da COF
COMISSA0 DE EDuCA¢fio, CuLTURA, LAZER E TURISMO
Em reuniao realizada na data de 27 de outubro, ao discutirem o m6rito da mat6ria,