| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Favorável ao PL 44/22 |
| native_id | 5982 |
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ctMAFIAMUNlcmALDEMHIACIArty Av. V\fashington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 91/2022 I -MATERIA -PL 44/2022 -Denomina Rua Severino Florencio, via pdblica localizada na Vila S5o Jose. 11 - RELAT6Rlo - a Projeto 6 de autoria da Ver. Maria Jose Bezerra dos Santos visando identificar a via pdblica homenageando urn dos pjonejros da localjdade. 0 Proj.eto chegou as m5os deste Vereador para, na condie5o de Relator Especial, emitir parecer em substituicao a Comissao de Constituic5o e Justica. Pois bern, da an5lise da mat6ria quanta aos aspectos gramatical e legal, este Vereador n5o encontrou impedimentos, de modo que o presente parecer 6 favordvel. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu, 26 de outubro de2022. Relator Especial