texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMAEfgt".9t¥o¥pPBEOMENqu
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 (
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br I
Site: www.miracatu.sp.leg.br I
I
P A R E C E R N9 95/2022
I -MATERIA -PL 42/2022 -Disp6e sabre denominacao da Estrada Muniqipal Jose
Placido de Carvalho
|',s-anRdEoi:f::?re-tapdepnrt?i:cta°ca6odaev:autp°dri:,c:ae¥::e¥:::aai:SoeuBmezdeor:ap:odhsejsr::t::
localidade.
0 Projeto chegou as m5os deste Vereador para, na condie5o de Relator |Especial,
emitir parecer em substituicao a Comissio de Constituicao e Justica.
Logo a princlplo este Vereador notou a ausencia de mapa identificando a lobaliza€5o
exata, mas mesmo assim procurou obter informas6es junto a Prefeitura Mun|icipal.
Pois bern, da an5lise da mat6ria quanta aos aspecto gramatical nio ericontrou
incorree6es, porem no aspecto legal, conforme DECLARA¢AO oriunda da Prefeitura
informando que ''a via conhecida como Estrada da Barra Funda nao tern ¢roqui ou
descricao que comprove se a mesma 6 de dominio pdblico ou particular". Desta
forma este Relator emlte Parecer desfavoravel ao projeto.
Ill -DECIsfio: Desfavoravel ao Projeto.
Miracatu, 26 de outubro de2022.
open original →