materia nº 96/2022

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PARECER N9 96/2022
COMISSAO DE CONSTITUIcfio, JUSTICA E REDACA0
I - MATERIA: Projeto de Lei n! 68/2022 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA
CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL DA AREA MEDICA PROVENIENTE DO
PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL
11 - RELAT6RIO - 0 Projeto 6 de autoria do Poder Executivo Municipal que visa instituir ajuda
de custo ao profissional medico no intuito de cumprir requisito de implanta§ao do Programa
Medicos pelo Brasil. Na analise da materia, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao
foram encontrados impedimentos, contudo foi apresentada emenda aditiva para o
aperfei¢oamento e aplica¢ao do projeto.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto, com emenda
ADEIV]ILSON DIAS
Membro
COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZA¢A0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
Em reuniao realizada no dia 19 do corrente mes, esta Comissao analisou o aspecto financelro e
or¢amentario nao encontrando impedimentos a execu¢ao da presente proposta.
MOVSES Sll(ORSKI NETO
PRESIDENTE
NAILSONGONquLVES DASILVA JOSE HENRIQUE DASILVA
Memb ro Membro
cOMlssAO DE sAt)DE, AsslsriNCIA soclAL E DEFESA E
PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
Reunida na data de 4 de novembro, esta Comissao decidiu emitir Parecer favor5vel ao
projeto, acompanhando as demais Comiss6es.
Presidente
ADEMirsoN DiAs MARIA
Membro
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Membro
RA DOS SANTOS