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INDICACA0 N9 Z94/2022
Reestruturac3o do Departamento de Educacao
lndico o Executivo Municipal a necessidade de dar
continuidade a reestruturacio do Departamento Municipal de Educac§o,
imprimindo-lhe caracterfsticas condizentes com sua funs5o de formular, coordenar
e implementar a politica pdblica do Municlpio de Miracatu, nos n(veis de atuacao da
educac5o infantil e ensino fundamental da educas5o b5sica, e demais areas de
atuacao tendo em v]sta a globalizac5o e os avangos tecnol6gicos que vivemos, foi o
que norteou a elabora¢5o da presente proposta.
APRESENTACAO
Reorganizar o Departamento da Educacao, imprimindo-lhe caracteristicas condizentes
com sua fungao de formular, coordenar e implementar a politica publica do Municipio
de Miracatu, mos niveis de atuacao da educa€ao infantil e ensino fundamental da
educagao basica, tendo em vista a globalizagao e os avanqos tecnol6gicos que vivemos,
foi o que norteou a elaboragao da presente proposta.
0 novo modelo organizacional prima pela coerencia, abrangencia, objetividade e
atualidade, observando a dimensao que a Educacao ostenta.
A magnitude da Pasta da Educagao, a complexidade de sua estrutura e funcionamento,
aliadas a outros fatores, dificultaram e retardaram a mudanca radical que ora se imp6e.
Reproduzindo aqui as justificativas tecnicas na proposta de reorganizacao da Pasta da
Educa¢ao, destaca-se o que se segue.
0 diagn6stico da estrutura do Departamento da Educat;ao, cuja Lei n°1334 de 23 de
Dezembro de 2005 revelou que a Pasta da Educacao encontrava-se:
a) descaracterizada, com pouca aderencia entre as suas atribuic6es e competencias
formais e as realizadas na pratica;
b) desatualizada, em decorrencia do surgimento de novas func6es necessanas para uma
gestao moderna; e
c) com superposicao de func6es e comandos entre 6rgaos e serios problemas de
procedimentos e fluxos de trabalho.
Em funeao de necessidades que foram se impondo ao longo dos anos desde a publicagao
da Lei que estabeleceu sua estrutura, o Departamento Municipal de Educacao sofreu
adaptac6es, formais e informais -criando novas equipes, transformando e/ou eliminando
6rgaos, o que resultou numa organiza?ao totalmente diversa da original formalmente
estabelecida.
A forma nao sistematica como a entidade vinha se adaptando para cumprir suas
responsabilidades fizeram com que elementos estruturais de mesma natureza fossem
assumindo contomos diferenciados em razao das circunstancias especificas e locais.
Diante do diagn6stico levantado, a nova estnitura foi concebida considerando a missao
institucional do Departamento da Educacao e os elementos para uma administracao
ptiblica modema, compativel com o momento atual, quando os paradigmas estao sendo
revistos e as ae6es implementadas estao exigindo grande agilidade. 0 novo desenho
organizacional - envolvendo estrutura organizacional funcional partiu de premissas
estabelecidas e discutidas com os servidores da pasta, Propiciar as condiG6es necessirias
para que o aprendizado ocorra e responsabilidade da Educapao e, ao mesmo tempo, seu
grande desafi o.
A nova estrutura preve uma administraqao central qualificada e enxuta. Estabelece que
cada 6rgao central deva atuar em urn determinado macro-processo, evitando, desta forma,
as superposig6es de fung6es e comandos no nivel central e na sua interface com as
unidades escol ares.
As atividades administrativas e fmanceiras ficam concentradas em uma unidade exclusiva
para este flm, desonerando as oiitras unjdades escolares para que se concentrem no seu
processo especifico,
0primeironivelhierarquicodoDepartamentocontemplaogabinete,6rgaosdeassessoria
e planejamento. No segundo nivel, 03 (tres) coordenadorias relacionadas aos macroprocessos fundamentais para a atua9ao do Departamento.. Coordenadoria de Gestao
Pedag6gica, Coordenadoria de Informacao, Tecnologia e Planejamento Educacional,
Coordenadoria de Administracao e Servigos Escolares e uma Escola de Formacao que
alemdaformacaodoquadrodeservidoresabrangeosprogramasespeciaisdapastacomo:
Programa Escola da Familia, ETEC, UNIVESP, Instituto Federal, EJA, Sala de
Leitura/Biblioteca, Centro de Inclusao Digital e demais projetos junto as unidades
educacionals,
No Gabinete do Diretor prop6e-se que seja garantida a integra?5o das politicas e
estrat6gias a serem implementadas por todos. Ou seja, uma vez definida a linha de acao
educativa - a Po]itica Educacional, esta sera o flo condutor no estabelecimento das
politicas especificas para recursos humanos, recursos materiais e recursos financeiros.
Cada uma das coordenadorias exercerf uma fungao especjflca, evitando dessa forma
superposigao de func6es e comandos no nivel central.
A Coordenadoria de Gestao Pedag6gica tern como responsabilidade gerir o processo
educacional, ou seja, ten a funcao de viabilizar a acao educativa, definindo curriculo,
materiais didaticos, procedimentos educacionai s, e orientando as escolas para a obtencao
das metas de desempenho fixadas.
A Coordenadoria de Informacao, Tecnologia e Planejamento da Rede Educacional
e o 6rgao responsavel pela coleta e disseminac5o das informac6es educacionais do
Departamento, pelo monitoramcnto de suas ac6es e pcla avaliacao dos resultados obtidos7
peloplanejamentodarede,bemcomopelaadministracaodosseusrecursosdetecnologia
da informacao e comunicacao e processos e [gspuilsavel pela gestao dos quadros de
Pessoal do Departamento, desde o seu dimensionamento, selegao, provimento e
desenvolvimento.
A Coordenadoria de Administracao e Servicos Escolares e entendida como o 6rg5o
responsavel por garantir o provimento de materiais e servicos, bern como a adequac5o
dos ambientes fisicos nas escolas, que viabilizam e comp5em o processo educacional.
Nessa unidade serao feitas todas as aquisi96es das demais unidades centralizadas e a
orientagao para as compras realizadas nas unidades escolares de assi stencia ao aluno.
Isto posto, a presente proposta visa avan¢ar na estrutura t6cnica da educacao afim de
dinamizar o processo e na busca constante de uma educagao publica e de qualidade.
CAPITULO I
Disposigaopreliminar
Artigo 1° -0 Departamento Municipal de Educacao fica reorganizado nos termos desta
Lei.
cAPITUL0 11
Do Campo Funcional
Artigo 2° -A Educacao Basica no Municipio de Miracatu Estado de Sao Paulo, nos niveis
de educagao infantil e anos iniciais do ensino fundamental e na modalidade EJA, e no
Ensino T6cnico, Prc)fissionalizante e superior constitui o campo funcional do
Departamento Municipal de Educagao, envolvendo:
I - a formula¢ao, coordenacao e execucao da politica educacional do municipio de
Miracatu;
11 -a elabora9ao e implementacao do Plano Municipal de Educac5o;
Ill - a execucao de atividades de ensino na educacao basica, objetivando o pleno
desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercicio da cidadania.
IV -o monitoramento e a avaliacao de resultados da educacao municipal;
V -a assist€ncia escolar ao aluno,
VI -o desenvolvimento do processo educacional e o incentivo a integra9ao escola, pais e
comunidade,
VII -o desenvolvimento de estudos para melhoria do desempenho do Sistema de Ensino
do Municipio de Miracatu;
VllI -a promo¢ao do intercinbio de informac6es e de assistencia t6cnica reciproca com
instituig6es pdblicas e privadas, nacionais.
IX -a gestao dos recursos provenientes da Quota Estadual do Salario Educagao -QESE
e do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao -FUNDEB;
X - a disponibilizacao de dependencias do Departamento para acolher o Conselhos
Municipais da Educacao (CAE, CME e Conselho do FUNDEB) e o provimento da
infraestrutura necessaria ao seu pleno funcionamento.
CApfTUL0 Ill
Dos Principi os Organizacionai s
Artigo 30 -Orientam a organizacao do Departamento Municipal de Educa¢ao:
I - foco no desempenho dos alunos.
11 -formagao e aperfeigoamento continuo de professores e gestores da educacao basica,
Ill -gestao por resultados em todos os niveis e unidades da estrutura;
IV -concentra9ao da produgao e aquisi9ao de insumos em unidades pr6prias,
V - integracao colegiada das politicas, estrat6gias e prioridades na atuagao do
Departamento;
VI -monitoramento e avaliagao continua de resultados;
VII -atua9ao municipal fortalecida na gestao do ensino;
VIII -escolas concentradas no processo de ensino/aprendizagem.
CApfTUL0 IV
Da Estrutura
SECAO I
Da Estrutura Basica
Artigo 40 - 0 Departamento Municipal de Educac5o tern a seguinte estrutura basica:
I - Gabinete do Diretor;
11 -Escola de Formacao;
Ill -Coordenadoria de Gestao Pedagdgica;
IV -Coordenadoria de lnformacao, Tecnologia e Planejamento da Rede Educacional;
V -Coordenadoria de Administraeao e Servicos Escolares;
VI -Unidades escolares, identificadas no Anexo desta Lei.
Artigo 5° - Estao diretamente ligados ao Departamento Municipal de Educac5o como
agentes fi scalizadores:
I - Conselho Municipal de Educagao - CME,
11 -Conselho de Alimentacao Escolar -CAE
Ill -Conselho do FUNDEB;
SECAO 11
Do Detalhamento da Estrutura Basica
Artigo 60 -Integram o Gabinete do Diretor.
I -Assistencia T6cnica e de Planejamento;
11 -Central de Atendimento/Ouvidoria;
Artigo 70 -Integram a Escola de Formacao:
I -Sala de Leitura/Biblioteca
11-CentrodeFormacaoeDesenvolvimento(EJA,ETEC,UNIVISPeconveniadas);
Ill -Centro de Inclusao Digital;
IV -Centro de Projetos Educacionais.
Artigo 8° -Integram a Coordenadoria de Gestao Pedag6gica:
I -Supervisao de Ensino;
11 -Assessoria de Supervisao Pedag6gica;
Ill -Coordenacao de Educacao Infantil;
IV -Coordenagao de Anos iniciais do Ensino Fundamental;
V - C`,oordenapao de Educa¢ao Especial
Vl -Nhcleo de Apoio Pedag6gico Especializado e Inclusao Educacional;
Artigo9°-Integramacoordenadoriadelnformacao,TecnologiaeplanejamentodaRede
Educacional, com..
I - Centro de Gestao de Recursos Humanos;
11 -Centro de Gestao da Rede e Matriculas;
Ill -Centro de Tecnologia;
Artigo loll -Integram a Coordenadoria de Administracao e Servicos Escolares:
I -Centro de Obras e Manuten¢ao Escolar
11-Centro de Transporte Escolar, com .
in -- Centro de Prestagao de Contas, Contratos e Convenios;
IV -Centro de Apoio Nutricional e de Distribui?ao da Merenda Escolar.
CApiTULO V
Das Atribuic6es
SEC^O TIT
Do Departamento Municipal de Educaeao.
Artigo 110 -0 Departamento Municipal de Educa¢ao t6m, em suas respectivas areas de
abrangencia as seguintes atribuig6es:
I -gerir,
a) o processo de ensinc}-aprendizagem no cumprimento das polfticas, diretrizes e metas
da educa¢ao,
b) as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem
pertinentes;
11 -monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas,
Ill -supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando:
a) o cumprimento de programas e politicas;
b) o desenvo]vimento do ensino;
c) a disponibilidade de material didatico e de recursos humanos;
IV -subsidiar a elaboracao dos regimentos das escolas;
V-.assistireacompanharadirecaodasescolas,emespecialquantoainstalac6esfisicas,
equipamentos` mobiliinos e servicos de atendimento aos alunos;
VI - supervisionar e orientar as escolas com relacao as atividades e registros de vida
escolar dos alunos, executando o que couber a;
VII - dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por
Va8as;
VIll -propor e acompanhar:
a) a execugao do plano de obras,
b) a prestacao de servicos aos alunos;
IX - orientar:
a)aaplicacaodossistemasdeavaliaqaododesempenhodaeducapaobdsica:
b) os levantamentos censitarios;
c) os demais levantamentos de informac6es e pesquisas;
X -gerenciar servigos de informatica aplicados a educagao, bern como organizar e maTiter
atualizados portais eletT6nicos;
XI - implementar, em articula9ao com a Escola de Formacao, programas de educacao
continuada de docentes e demais servidores da Departamento de Educac5o;
XIl -especificar materiais, servigos, equipamentos e demais suprimentos das escolas e
do Departamento de Educacao` em articulac5o com as unidades responsaveis;
XIII -articular as atividades da Coordenadoria Pedag6gica e da Escola de Formagao e
demais drgaos, para garantir unidade e convergencia na orientaeao as escolas.
XIV - coordenar a elaboracao do piano de trabalho do Departamento em conformidade
com a politica educacional estabelecida;
XV -participar do planejamento de atividades da rede escolar da area de circunscricao
do Departamento no atendimento das diretrizes e metas;
XVI - apoiar no atendimento e recepgao de autoridades phblicas, miss6es e outros
visitantes a Departamento, orientando-se pelas normas especificas da Prefeitura
Municipal para essa materia;
XVII-atendernotiflcac6esjudiciaisparaprestarinformac6esemmandadodeseguranga
e demais intimac6es judiciais encaminhadas ao Departamento, providenciando seu
andamento conforme definido nag normas e demais orientac6es das unidades centrais da
Prefeitura Munici pal
SECAO IV
Do Gabinete do Diretor
Artigo 12° -A Assistencia Tecnica tern as seguintes atribuic6es:
I - organizar e manter atualizada a agenda e compromissos;
11 -preparar minutas da correspondencia oficial e de atos administrativos e normativos;
in -assistir o Diretor em procedimentos e contatos com autoridades,
IV -coordenar e fundanentar o processo decis6rio das materias referente ao Gabinete;
VI - ot)servar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas as
solicitac6es ou determinac6es superiores e do ptiblico em geral
VII -planejar, coordenar e acompanhar a implementagao da infraestrutura e da logistica
necessarias aos eventos do Departamento;
VIII -avaliar, encaminhar e responder convltes recebidos pela Pasta;
IX -fomecer informac6es necessarias ao Titular da Pasta para o contato com autoridades
e visitantes;
X -planejar e organizar solenidades, recepc6es oficiais e outros eventos da Secretaria;
XI -organizar os calendarios de solenidades;
XII - coordenar as atividades do Departamento delegadas pelo Diretor.
XIII -assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribui¢5es;
XIV -instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados;
XV -participar da elaboracao de relat6rios de atividades da unidade;
XVI -acompanhar e participar da avalia¢ao das atividades referentes a area de atuac5o
da unidade;
XVII - produzir informac6es gerenciais para subsidiar as decis6es do dirigente da
unidade;
XVIII -propor a elaboraeao de normas e manuais de procedimentos;
XIX -acompanhar e analisar propostas e projetos de leis, de interesse e/ou impacto na
educacaomunicipal,emandamentonoPoderLegislativo.mantendooDiretorinformado
a respeito.
Artigo 13° -A Central de Atendimento/ Ouvidoria ten as seguintes atribuig6es
I-planejarecoordenaroprocessodeatendimentoaousuariodoDepartamento,deforma
presencial e eletr6nica;
11 -em relagao ao Atendimento:
a) estabelecer interface con 6rgaos do Dapartaniento para obtencao de informap6es
especificas;
b) elaborar e preparar conteridos na forma adequada para disseminacao, providenciando
sua disponibilizag5o ao usuario;
c) analisar os questionamentos, solicitag6es de informac6es e sugest6es obtidas no
processo de atendimento para subsidiar as ac6es do Departamento;
d) realizar estudos e analises para aprimoramento da area de atendimento, incorporando
os avancos tecnol6gicos pertinentes;
TIT - em rela9ao a Operacao do Atendimento.
a) atender o phblico interno e externo, prestando informag0es e esclarecimentos Sobre
materia relacionada a educaqao e ao funcionamento do Departamento;
b) operar os sistemas de comunica9ao de atendimento.
c) coordenar equipes para atendimento presencial;
d) orientar o usuario no encaminhamento de reclamac6es e denbncias para a Ouvidoria
Municipal;
e) elaborar registros dos atendimentos realizados nas diversas modalidades;
I) avaliar constantemente o processo de atendimento e apontar necessidades de recursos
tecnol6gicos e humanos para sua melhoria;
g) manter atualizada e capacitar a equipe de atendimento, em articulacao com a Escola de
Forma9ao.
SECAO V
Da Escola de Forma9ao
Artigo 14° -A Escola de Formacao tern as seguintes atribuic6es:
I -qualificar os profissionais da educagao para o exercicio do magisterio e da gestao do
ensino basico. desenvolvendo estudos, plan¢amentos, programas, avaliac5o e
gerenciamento da execugao de ag6es de formagao, aperfeigoamento e educacao
continuada;
11 -desenvolver processos de certificacact na educapao;
Ill -acompanhar o estado d'arte na area de sua especialidade, identificando e analisando
experiencias inovadoras e disponibilizando informag6es para entidades e profissionals da
educacao;
IV -disponibilizar infraestrutura e tecnologias de ensino presencial e a distancia para os
programas de formap5o e aperfeigoamento dos profissionals da educaqao;
V - reunir e disponibilizar acervos fisicos e virtuais de livros e outros recursos para o
desenvolvimentoprofissionalcontinuadodeprof`essores`especialistasdaeducapaobasica
e de seus formadores;
VI -organizar eventos, espagos culturais, ambientes multimidia e locals para exposig6es
relacionados a educacao no Lhv4ur,icipio;
VII -manter organizados acervos de mem6ria da educa9ao no Municipio de Miracatu;
VIII - manter atualizada a agenda de eventos e oportunidades de desenvolvimento
profissional para os servidores do Departamento e divulgar informaq6es a respeito;
IX - promover o estabelecimento de parcerias e a celebraqao de convenios com
universidades e instituic6es congeneres para operacionalizacao das politicas de formaeao
e aperfeigoamento do pessoal do Departamento.
X -programar e gerenciar a execugao dos cursos, sua avaliacao e certificacao;
XT -prover materiais didaticos e infraestrutura de recursos adequados aos cursos;
XI1 - desenvolver e executar, diretamente ou por meio de entidades contratadas ou
conveniadas, programas e cursos para forma¢ao continuada, atualiza¢ao e
desenvolvimento dos profissionais do Quadro do Magist6rio, em articulacao com a
Coordenadoria Pedag6gica;
XIII - planejar e produzir materiais didaticos e prestar os servicos de apoio e de
infraestrutura necessarios a execuGao dos cursos dos programas de educacao de
responsabilidade da Escola, tais como:
a) prod.uzir ou providenciar a producao de materials didaticos utilizados mos programas
educacionais da Escola;
b) reproduzir e organizar materiais didaticos para distribuicao aos participantes das
disciplinas dos cursos e programas ministrados pela Escola;
c) manter arquivo dos materiais didaticos, providenciar sua entrega e zelar pela
permanente atualizagao dos respectivos controles;
d) providenciar e gerenciar instala€6es e demais recursos de apoio necessarios a execu9ao
dos programas educacionais da Escola;
e) manter e disponibilizar as instalac6es para execug5o dos programas educacionais da
Escola;
XIV - apoiar.
a) a execu9ao de programas educacionais da Escola no que se refere a organiza9ao de
salas, disponibilizagao de materiais, equipamentos de apoio e outros itens que se fizerem
necessarios;
b) a organizacao de eventos. providenciando e atuando diretamente nag atividades de
suporte durante sua realizaq5o, como inscrig5es Ilo local, distribuigao de materiais,
alimenta9ao e outras atividades necessarias ao exito desses eventos;
XV -administrar instalae6es pr6prias, para sediar cursos, eventos e outras atividades de
educa9ao continuada de servidores do Departamento de Educagao;
XVI - providen¢iar a contratacao de espagos, profissionais e entidades especializadas,
necessarios i execuGao de programas de capacitaqao de I esponsabilidade da Escola;
XVII -providenciar a aquisi9ao, manter a guarda e distribuir materiais e equipamentos
de apoio necessarios as atividades da Escola;
XVIII -elaborar projetos para uso pedag6gico de novas tecno]ogias em programas de
formacao e desenvolvimento profissional;
XIX -pesquisar, modelar e manter atualizadas as tecnologias em educagao a distancia
utilizadas na Escola;
XX - garantir condig6es t6cnicas de funcionamento pedag6gico de midias de suporte
virtual e sua conectividade e compatibilidade com os sistemas e equipamentos adotados
na Escola;
XXI - programar e providenciar a manutencao, evolucao e adequacao permanente da
infraestrutura para atender as necessidades do Departamento;
XXII -orientar e capacitar a rede educacional na utilizacao das redes educacionais;
XXIII -promover:
a) acordos e parcerias com universidades e outras entidades educacionais para a
realizacao dos programas de interesse da forma¢ao e do desenvolvimento profissional na
educacao basica, em todas as instancias do Departamento de Educacao.
b) coordenagao e planejamento de servigos de documentacao, organizaeao e
disponibilizacao de acervo tecnico e mem6ria;
c) programas de incentivo a leitura;
d) controle e execucao dos serviaps de biblioteca, incluindo indexagao, cataloga9ao,
circula?ao interna e externa de livros, peri6dicos, revistas e jornais de interesse da
educacao basi ca;
e) administra€ao e organizac5o da biblioteca convencional e digital e manutencao do
acervo bibliografico destinado a consultas e pesquisas;
f) atendimento dos educadores e alunos, orientacao de pesquisas e disponibilizacao de
consultas ao acervo convencional e digital;
RTV -realizar pesquisas e analises para sele9ao de novas obrzis com vista a atualiza9ao
do acervo bibliogrifico da Escola;
SECAO VI
Da Coordenadoria de Gestao Pedag6gica
Artigo 150 -A Coordenadoria de Gestao Pedag6gica tern as seguintes atribuie6es:
I -elaborar, atualizar e normatizar o culTiculo da educacao basica;
11 -propor diretrizes e normas pedag6gicas,
Ill -prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar materiais e recursos
pedag6gicos;
lv -prospectar, avaliar e definir tecnologias para uso pedag6gicc) na educacao basica;
V -implementar e gerenciar as a¢6es cducacionais ria rede;
VI -dimensionar e definir o perfil do Quadro do Magist6rio;
VII -articular o desenvolvimento do Quadro do Magisterio com a Escola de
Forma,fio'
VII I -analisar e avaliar os I.esultados do cnsino e propor medidas para corregao de
rumos e aprimoramento.
Paragrafo hnico -A Coordenadoria de Gestao da Pedag6gica cabe, ainda, o
gerenciamento e a supervisao pedag6gica da Coordenadoria de Forma¢ao e de
Programas Educacionais
11 -participar da defini9ao de politicas, diretrizes e parametros para processos de
avaliacao de desempenho do ensino;
Ill - avaliar:
a) programas e ac5es. subsidiando a formulacao de politicas para a melhoria da
educa9ao,
b) em colaboraeao com as respectivas areas, politicas educacionais vigentes do ensino
fundamental, a vista dos resultados dos processos de avaliagao de desempenho;
IV -organizar e manter registros de estudos e pesquisas e fomentar seu intercambio e
USO.
Em relacao ao Desenvolvimento Curricular e Gest5o da Educa¢ao Basica tern as
seguintes atribui c6es :
I -planejar e coordenar a elaboracao do curriculo, a formula9ao de politicas e normas
pedag6gicas e a avalia9ao de desempenho da Educagao Basica;
11 -planejar o Quadro do Magist6rio;
Ill -desenvolver estudos em tecnologias educacionais;
a) elaborar, atualizar e normatizar o curriculo;
b) elaborar e propor diretrizes e normas pedag6gicas;
c) orientar as creches e as escolas na implementaeao do curriculo e das normas e
diretrizes pedag6gicas;
d) desenvolver materiais didaticos para alunos e docentes, orientando sua utilizagao;
e) elaborar
I. instrumentos de avaliagao do currfculo e do processo de ensino-aprendizagem,
orientando sua apl i cacao;
2. normas e procedimentos de supervisao e coordena9ao pedag6gica para os diferentes
niveis e modalidades de ensino;
f) especificar recursos didaticos e paradidaticos necessarios e orientar sua aplica9ao;
h) analisar os resultados das avaliac5es do ensino, sugerindo a ado9ao de medidas para
correc5o de Tumos e aprimoramento;
V -em rela€ao a Tecnologias Educacionais:
a) desenvolver:
I. estudos e pesquisas sobre inovae6es em tecnologias educacionais aplicadas ao
processo de ensino-aprendizagem e seus impactos na pratica pedag6gica das escolas
estaduais de ensino fundamental e m6dio;
2. estudos sobre altemativas e adequacao do uso de recursos informatizados no
ambiente escolar, levando em considerae5ct os edilcandos, a escola, o professor e seus
efeitos no processo de aprendizagem`
b) identificar, ana]isar e registrar experi6ncias de melhores praticas na educagao basica e
promover sua difusao em articu]agao com a Escola de Formacao e Aperfeicoamento dos
Professores;
c) propor a defiliiqao de estrategias para a introducao de novas tecnologias na pratica
pedag6gica da rede escolar estadual;
d) articular com a Coordenadoria de Formacao programas de forma?ao em tecnologias
educacionais para os professores da rede municipal;
VI -em relaeao a Projetos Especiais:
a) avaliar a adequagao da implementa?ao de projetos especiais considerando as politicas
e diretrizes da Secretaria;
b) coordenar e orientar a implantacao de projetos especiais de acordo com o calendario
escolar e o curriculo definido pelo Departamento;
c) acompanhar e controlar a execugao do Programa Escola da Familia, e de outros
projetos especiais;
d) desenvolver, em parceria com as entidades envolvidas, sistematica de avaliac5o dos
resultados dos projetos especiais;
2 Em relaGao ao Atendimento Especializado, atraves do Ntlcleo de Tnclusao
Educacional, nas respectivas areas de atuacao:
a) desenvolver materiais didatico-pedagdgicos adequados, orientando sua aplicacao;
b) especificar condiq6es de acesso, instalaq6es, mobiliirio e equipamentos;
c) acompanhar, orientar e prestar atendimento pedag6gico a alunos, pais e professores,
d) articular com a Escola de Formacao, a formacao continuada do magist5rio em
educagao de alunos com necessidades especiai s, educagao diferenciada e outras
modal i dades especificas;
e) manter registros de dados dos alunos com necessidades especials e de alunos
indigenas, quilombolas e outros que requeiram aten€ao espec{fica no ensino
fundamental;
I) propor a celebragao de convenios com entidades especializadas para atender as
demandas de educacao de alunos com necessidades especiais e de inclus5o educacional
na rede escolar da Secretaria e operacionalizar sua execucao;
g) produzir e orientaT a confeccao de material didatico especifico para atender a
educap5o especial e promover sua divulga¢ao e distribui¢ao para a rede municipal de
ensino.
Supervisao de Ensino
-A Supervisao de Ensino ten por meio de seu Corpo Tecnico, as seguintes atribuig6es:
1 -coordenar, planejar, analisar e acompanhar a implementagao descentralizada de
politicas e diretrizes educacionals da Secretaria nas unidades escolares;
IT -assessorar o Secretdrio no atendimento de ocorrencias e demandas das unidades
escolares;
Ill -garantir o atendimento de necessidades especificas das unidades escolares.
articulando as gest6es central e descentralizada da Secretaria;
IV -receber` analisar e consolidar relat6rios mensais das Pedag6gicas;
V -analisar e avaliar o desempenho das unidades escolares ;
VI -manter o Diretor permanentemente informado a respeito da atuacao das unidades
escolares, inclusive dos I-esulladus da avaliaqao do desempenho de cada uma;
Ill -emjtir pareceres tecnicos sobre assuntos relacionados ao campo de atuacao da
Secretaria;
V -coordenar a elaboracao e consolidar o Plano Municipal de Educacao;
XTI -gerenciar os programas e projetos instituidos no ambito do Departamento;
VTT -exercer, por determinacao do Diretor do Departamento ou com sua anuencia,
outras atividades relativas as unidades escolares.
-A Supervisao de Ensino t€m, , as seguintes atribui?5es:
I -exercer, por meio de visita, a supervisao e fiscaliza?ao das escolas incluidas no setor
de trabalho que for atribuf do a cada urn, prestando a necessaria orientacao tecnica e
providenciando corregao de falhas admini strativas e pedag6gicas, sob pena de
responsabilidade.
11 -assessorar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar os processos educacionais
implementados nas diferentes instancias do Sistema;
TIT -assessorar e/ou participar, quando necessario, de comiss6es de apuragao preliminar
e/ou de sindicancias, a fim de apurar possiveis ilicitos administrativos;
IV -nas respectivas instancias escolares:
a) participar:
1. do processo coletivo de construcao do plano de trabalho do Departamento;
2. da elaboragao e do desenvolvimento de programas de educagao continuada propostos
pela Secretaria para aprimoramento da gestao escolar;
b) realizar estudos e pesquisas. dar pareceres e propor ag6es voltadas para o
desenvolvimento do sistema de ensino;
c) acompanhar a utilizacao dos recursos financeiros e materiais para atender as
necessidades pedagdgicas e aos principios eticos qi]e norteiam o gerenciamento de
verbas ptiblicas;
d) atuar artiouladamente com o Nhcleo Pedagbgico:
1. na elaboragao de seu plano de trabalho, na orientaqao e no acompanhamento do
desenvolvimento de a¢5es voltadas a melhoria da atuaGao docente e do desempenho dos
alunos, a vista das reais necessidades e possibilidades das escolas,
2. no diagn6stico das necessidades de fomacao continuada, propondo e priorizando
ac6es para melhoria da pratica docente e do desempenho escolar dos alunos;
e) apoiar a area de recursos humanos nos aspectos pedag6gicos do processo de
atribuicao de classes e aulas;
I) elaborar relat6rios peri6dicos de suas atividades relacionadas ao funcionamento das
escolas mos aspectos pedag6gicos, de gestao e de infraestrutura, propondo medidas de
ajuste necessari as;
g) assistir o Diretor do Departamento Municipal no desempenhc) de suas func6es:
V -junto as escolas da rede ptiblica municipal e conveniadas da area de circunscricao
do Municio a que pertence cada Equipe:
a) apresentar a equipe escolar as principais metas e projetos da Secretaria, com vista a
sua implementacao;
b) auxiliar a equipe escolar na formulacao.
I . da proposta pedag6gica, acompanhando sua execucao e, quando necessdrio,
sugerindo reformula?6es;
2. de metas voltadas a melhoria do ensino e da aprendizagem dos alunos, articulando-as
i proposta pedag6gica, acompanhando sua implementacao e, quando necessario,
sugerindo reformul ac6es;
c) orientar:
1 a implementacao do culTiculo fldotado pelo Departamento, acompanhando e
avaliando sua execucao, ben como, quando necessario, redirecionando rumos;
2. a equipe gestora da escola na organizaeao dos colegiados e das instituie6es auxiliares
das escolas, visando ao envolvimento efetivo da comunidade e ao funcionamento
regular, conforme normas legais e 6ticas;
d) acompanhar e avaliar a desempenho da equipe escolar, buscando, numa a¢ao
conjunta, solug6es e formas adequadas ao aprimoramento do trabalho pedag6gico e
administrativo da escola;
e) participar da analise dos resultados do processo de avaliagao institucional que permita
verificar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas, auxiliando na proposicao e
adocao de medidas para superacao de fragilidades detectadas;
I) em articulagao com o Ntlcleo Pedag6gico. diagnosticar as necessidades de formagao
continuada, propondo e priorizando ag6es para a melhoria do desempenho escolar dos
alunos, a partir de indicadores, inclusive dos resultados de avaliag6es internas e
extemas;
g) acompanhar:
1. as aq6es desenvolvidas nas horas de trabalho pedag6gico coletivo -HTPC, realizando
estudos e pesquisas sobre temas e situac5es do cotidiano escolar, para implementagao
das propostas da Secretaria;
2. a atuacao do Conselho de Classe e S6rie, analisando os temas tratados e o
encaminhamento dado as situag6es e as decis6es adotadas;
h) assessorar a equipe escolar:
1. na interpretacao e no cumprimento dos textos legais;
2. na verificagao de dooumentacao escolar;
i) informar as autoridades superiores, por meio de termos de acompanhamento
registrados junto as escolas e outros relatdrios, as condic6es de funcionamento
pedag6gico, administrativo, fisico, material, bern como as demandas das escolas,
sugerindo medidas para superagao das fragilidades, quando houver;
VI -junto as escolas da rede pandcular de ensino, as municipais e as municipalizadas da
area de circunscricao do municipio a qiie pertence cada Equipe:
a) apreciar e emitir pareceres sobre as condig6es necessirias para autorizagao e
funcionamento dos estabelecimentos de ensino e cursos, com base na legisla¢ao vigente;
b) analisar e propor a homologaqao dos documentos necessarios ao funcionamento dos
estabelecimentos de ensino;
c) orientar:
1. escolas municipais em aspectos legais, pedag6gicos e de gestao;
2. os responsaveis pelos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas
legais e das determinag6es emanadas das autoridades superiores, principa]mente quanta
aos documentos relativos a vida escolar dos alunos e aos atos por eles praticados;
d) representar aos 6rgaos competentes, quando constatados indicios de irregularidades,
desde que esgotadas orientag6es e recursos saneadores ao seu alcance,
Em relaqao a Assessorifl T6cnica e de Planejflmento
I - assessorar o Diretor no desempenho de suas func6es;
11 -realizar estudos e desenvolver atividades de apoio tecnico a execugao, ao controle e
a avalia¢5o das atividades da Secretaria;
VI -elaborar:
a) o Piano de Trabalho Anual do Departamento;
b) relatdrios sobre as atividades da Pasta;
X -consolidar, em articulacao com as unidades, o cronograma anual de trabalho do
Departamento, em especial as ac6es que envolvem as unidades Escolares;
Em re]acao a Assessoria de Comunica¢ao
TIT -criar e manter canals de comunica¢ao;
IV -organizar e disponibilizar informa¢6es para os meios de comunicaq;ao;
V - acompanhar a posicao da midia em assuntos de interesse da Secretaria, mantendo
seu Titular informado a respeito;
VT -elaborar material informativo, reportagens e artigos de interesse do Departamento,
para divulgapao interna e extema;
VII -criar, elaborar e desenvolver mecanismos para confecgao, publica9ao e
distribuigao de material de divulgac5o de assuntos relativos a atua9ao da Pasta,
VIII -normatizar a comunicaeao e definir padr6es para as publica?6es do
Departamento;
IX -manter atualizadas as informac5es relativas a atuacao da Departamento no sitio da
prefeitura municipal ;
X -elaborar, produzir e padronizar material visual de suporte as atividades intemas e
externas do Departamento
Em relacao ao Atendimento aos drgaos de Controle Externo tern, por meio de seu
Corpo T6cnico, as seguintes atribuic6es.
I -assessorar o Titular da Pasta em assuntos relacionados as demandas de 6rgao§ de
controle. em especial dos 6rgaos de controle extemo, dirigidas ao Departamento,
11 - coordenar a representa9ao do Departamento perante o Tribunal de Contas do Estado
e os demais 6rgaos de sua responsabilidade de atendimento;
Ill - acompanhar.
a) os processos de interesse do Departamento em tramite mos 6rgaos de sua
responsabilidade de atendimento;
b) as publicaq6es no Diario Oficial do Municipio;
c) junto as areas envolvidas, a analise e a elabora9ao de respostas;
IV -consolidar as orientac6es do Tribunal de Contas do Estado e dos demais 6rgaos de
que trata o inciso I deste artigo, que devam ser disseminadas as diversas areas do
Departamento;
V -elaborar notas t6cnicas pertinentes aos processos em curso no Tribunal de Contas do
Estado e nos demals 6rgaos de sua responsabilidade de atendimento, para orientar as
areas do Departamento quanta as provid6ricias a serem tomadas;
VT -articular com os 6rgaos juridicos e os de fiscalizacao e controle, intemos e
externos, para: a) identificar vulnerabilidades dos procedimentos administrativos;
b) criar procedimentos e orientac6es preventivas;
VII -propor e fazer cumprir:
a) instruc6es e/ou orientag6es normativas referentes a padronizacao da analise de
processos administrativos e a uniformizaeao de praticas e procedimentos diante das
quest6es tecnicas suscitadas por 6rg5os de sua responsabilidade de atendimento;
b) os prazos para instrucao e resposta as demandas dos 6rgaos de que trata o inciso I
deste artigo;
VIII -planejar, elaborar e implantar fluxos e procedimentos para entrada e saida das
demandas;
IX -cadastrar as solicitae5es em sistema informatizado de prazos legais e normativos e
manter arquivo atualizado das demandas;
X -solicitar as diversas areas do Departamento, periodicamente e sempre que
necessario, relat6rios contendo informac6es sobre o andamento dos processos e
procedimentos passiveis de fiscalizacao pelos 6rg5os de que trata o inciso I deste aliigo,
Xl -outras que lhe forem determinadas pelo Diretor.
SECAO VI
Da Coordenadoria de lnforma¢ao Educacionais
Artigo 49 -A Coordenadoria de Informaeao Avalia¢ao Educacional ten as seguintes
atribuic6es:
I -organizar e gerenciar sistemas de infomacao na drea educacional, abrangendo
cstatisticas, avaliac6es e indicadores de gestao;
Ill -integrar e dar suporte aos sistemas informatizados e bancos de dados da Secretaria;
§ 2° -Ao Servico T6cnico de Planejamento F,ducacional cabe.
I. Coletar, organizar e informatizar todos os dados e informac5es pertinentes ao Sistema
Municipal de Ensino;
11. Subsidiar as atividades de planejamento do ensino;
Ill. Desenvolver programas que garantam a eficiencia na utilizacao dos dados relativos
a Educa¢ao;
IV. Elaborar planilhas e grificos que expressem estatisticamente aspectos interessantes
do Sistema de Ensino.
-A Coordenadoria de lnforma96es Educacionai s tern ainda as seguintes atribuig6es:
I -em rela¢5o a Vida Escolar:
a) orientar as escolas quanto a:
1. atividades e registros de vida escolar dos alunos;
2. expedi9ao, organizaqao e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos
alunos, de acordo com as normas vigentes,
b) verificar:
1. os hist6ricos escolares e documentos afins, encaminhando aos superiores hierarquicos
os casos suspeitos de irregularidade;
2. a regularidade da expedi9ao de documenta9ao referente aos cursos de educagao de
jovens e adultos`
c) organizar arquivo de curriculo das escolas, inclusive das extintas;
d) receber e verificar os documentos que instruem a expedic5o de diplomas e tomar as
providencias necessari as para regi stro;
11 -em relagao a Gestao da Rede Escolar e Matricula:
a) dimensionar as necessidades de atendimento escolar, ben como consolidar a
demanda por vagas;
b) operacionalizar o processo de matricula de alunos na rede municipal, em articulacao
com a Diretoria de Ensino da Regiac> de Miracatu, apoiando seu gerenciamento;
c) prestar informat:6es e orientaq:6es aos pais sobTe matricula, transferencias e outros
eventos de vida escolar, sempre que solicitadas;
d) propor o plano de ampliacao e construgao de novas escolas;
Em relag5o a Gestao da Rede Escolar e Matricula tern as seguintes atribuig6es:
I -planejar, coordenar e normatizar:
a) o dimensionamento da rede escolar e matricula;
b) o acompanhamento e controle da vida escolar dos alunos;
c) o gerenciamento do processo de municipalizacao do ensino;
11 -em relacao a Demanda Escolar e Planejamento da Rede Fisica.
a) dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por
Vagas:
b) planejar e elaborar o plano de ampliacao e const"cao de escolas;
a) propor a definicao das necessidades pedag6gicas para subsidiar a elaboracao dos
padr6es construtivos das unidades escolares;
d) acompanhar a execucao do plano de anplia¢5o e construe5o de escolas;
Ill ~ em relacao a Matricula:
a) propor o estabelecimento do calendario escolar e dos procedimentos do processo de
matricula;
b) organizar e gerenciar o processo de matricula;
c) orientar as iinidade escolares na operacionalizagao do processo de matricula;
V -Em rela¢5o a Vida Escolar:
a) propor medidas e viabilizar estudos para acompanhamento efetivo e divulgagao dos
alunos concluintes de cursos em sistema informatizado espec{fico;
c) acompanhar e viabilizar estudos visando a normatizacao do hist6rico escolar dos
alunos;
d) emitir pareceres em processos de convalidacfro ou equivalencia de estudos;
e) verifica?ao de vida escolar, de alunos de escolas cassadas ou extintas, para emissao
de documentos.
Por meio do centro de Gestao de Recursos Humanos
a) planejar, gerenciar, coordenar, contro]ar e. quando for o caso, executar as atividades
inet.entes a administTagao de recursos humanos,
I -promover a articulacao entre as unidades das Coordenadorias e destas com as demais
unidades do Departamento;
11 -elaborar relat6rios c consolidar informac6es para subsidiar decis6es da
Administragac) Superior em materia de recursos humanos.
b) participar da elabora¢ao de politicas, diretrizes, nc>rmas e manuals de procedimentos
referentes a administrag5o de pessoal;
c) subsidiar as areas envolvidas mos processos anuais de atribuigao de classes e aulas;
b) realizar estudos.
I , em gestao de recursos humanos na educacao, propondo medidas e ae6es de
adequagao;
2. com vista a melhoria constante mos procedimentos operacionais e de gestao de
recursos humanos na Secretaria, promovendo a adocao de medidas para esse fim;
c) propor e orientar o desenvolvimento e a integragao dos sistemas informatizados de
gestao de pessoal;
d) analisar o impacto da implantacao de planos e programas nos quadros de pessoal da
Secretaria, articulando, com as areas envolvidas e a Escola de Formacao, a adocao de
medidas para os ajustes necessarios;
Ill - em relagao ao Quadro de Gestao da Educagao:
a) estudar e propor o dimensionamento e acompanhar a situagao do Quadro de Gest5o
da Educacao, face as necessidades decorrentes da organizagao do Departamento;
b) especificar os perfis profissionais do Quadro de Gestao da Educaqao, para a
realiza?ao de processos seletivos e concursos ptiblicos;
c) propor a definigao de criterios e procedimentos para sele9ao, admiss5o e
movimenta¢ao intema do Quadro de Gestao da Educacao;
d) diagnosticar as necessidades de aperfei¢oamentct e desenvolvimento dos integrantes
do Quadro de Gestao da Educacao;
e) em relacao aos programas de aperfeicoamento e desenvolvimento dos integrantes do
Quadro de Gestao da Educacao, acompanhar, articulando-se com a Escola de Formacao
e Aperfei¢oamento dos Professores:
I. o desenvolvimento e a execucao;
2. a constru9ao de indicadores de efetividade,
3. as avaliac6es de aprendizado e de efetividade.
4 - acompanhamento das avaliae6es de Estagio probat6rio.
11 - Em rela¢ao ao lngresso e Movimentacao:
b) planejar, instruir e orientar os processos anuais de atribuicao de classes e aulas das
escolas, conjuntamente com a Coordenadoria Pedag6gica e Escola de Forma¢ao.
orientando as unidades escolares quanto a sua ger6ncia e desenvolvimento;
IV -em relacao a Frequencia de servidores..
na parts relativa a provid6ncias para inser?5o de servidores no sistema de folha de
pagamento de pessoal
b) articitlar-se com o drgao responsavel pelo sistema de processamento da folha de
pagamento de pessoal, para melhoria do respectivo processo.
Artigo 75 -Os Centros de Recursos Humanos tern as seguintes atribuig6es:
11 -apoiar a Escola de Formaeao na execug5o de programas de desenvolvimento
profissional;
Ill -implementar programas de qualidade de vida definidos pela Coordenadoria de
Gestao de Recursos Humanos. apoiando seu gereiiciamento;
TV -orientar e apoiar as escolas da rede ptlblica municipal no desempenho:
b) de outras atividades da area de administracao de pessoal, a elas afetas diante de
necessi dades especificas da Secretaria;
V - em relac5o a Administraqao de Pessoal:
b) acompanhar:
I. o processo de atribuic5o de classes e aulas, efetuando as complementag6es
necessarias;
2. o absenteismo nas unidades escolares, propondo medidas de correcao;
c) controlar as rotinas de administraoao de pessoal ;
d) solicitar:
1. o preenchimento de vagas existentes,
2. avaliac5es medico-periciais. mos casos de readaptacao ou de aposentadoria por
invalidez;
e) acompanhar e controlar os processos de readaptacao de servidores;
Vl -na parte relativa a providencias para inser¢ao de servidores no sistema de folha de
pagamento de pessoal,
ILL -per meio do Centro de Lnc]usao Digital:
a) disseminar os recursos de tecnologia da informacao para os iisuarios da Secretaria;
b) propor a definicao de padr6es para desenvolvimento de sitios, portais e outros meios
de comunicacao digital. pelas unidades da Secretaria;
c) gerenciar o uso de recursos de comunicagao digital;
d) especificar contehdos e programas de desenvolvimento de pessoal na area de
tecnologia da informagao;
IV -com I.elacao as Instalag5es e Equipamentos:
a) avaliar as necessidades de aquisicao de equipamentos e aplicativos pelas unidades do
Departamento e elaborar as especifica96es para sua aquisi9ao,
b) gerenciar:
1. as redes de comunicagao do Departamento e os recursos de comunicacao digital;
2. tecnicamente, os contratos de fornecimento de equipamentos;
c) planejar e dimensionar os recursos tecnol6gicos;
d) especificar padr6es para:
1, equipamentos de informatica e seu uso;
2 servi9os de instala95o, suporte e manutengao de equipamentos, redes e aplicativos,
e) acompanhar a evolueao tecnol6gica de equipamentos de informatica e de
comunicacao.
IV -definir e administrar os recursos de informaqao, informatica e comunicapao digital
do Departamento;
V - analisar resultados de avaliaq6es e informae6es do sistema de ensino, realizar
diagn6sticos e elaborar recomendac6es para subsidiar a formula¢ao das politicas,
programas e projetos educacionais, em articulagao com a Coordenadoria de Gestao da
Educacao Basica;
Ill -por meio de seus Ndclecis de Informaq6es Educ,acionais e Tecnologia.
a) gerenciar:
1. os recursos e servi?os de inclusao digital;
2. os recursos e ambientes tecnol6gicos de informatica;
b) participar de sistemas de avaliacao, extemos e intemos, em apoio ds unidades do
Departamento, responsivei s;
c) definir prioridades e acompanhar a execu¢ao de atividades que requeiram uso
simultaneo dos recursos :nformatizados do Departamento;
g) apoiar as escolas na area de tecnologia da informacao.
A Coordenadoria de administra9ao e Servi9os Esco]ares ten as seguintes
atribuic6es:
I - implementar o plano de obras do Departamento e os programas de manutengao da
rede escolar;
11 -elaborar termos de referencias para as licitng6es;
Ill -consolidar as necessidades, planejar e especificar o fomecimento de mobiliario,
bens e equipamentos para as unidades do Departamento;
IV -acompanhar a execucao dos contratos de obras, servicos e fomecimentos escolares;
V -especificar materiais, servi9os, e demais suprimentos para as unidades do
Departamento;
Vl -acompanhar os processos de licita¢5o de materials, bens e servi¢os:
VTI -estabelecer padr6es:
a) para aquisicao, manutengao e reposi¢ao de mobiliario, bens e equipamentos
escolares;
b) de consumo de servigos de utilidades ptlblicas e acompanhar o cumprimento de
metas pelas unidades do Departamento;
c) para contratacao e gerenciamento de servigos terceirizados;
VIII - desenvolver e operacionalizar programas de atendimento aos alunos, como
merenda escolar, transporte, satide e acessibilidade, em articulagao com as demais dreas
de govemo;
IX - apoiar e orientar a organizagao e o funcionainento das Associa96es de Pals e
Mestres -APMs, Gremios Escolares, Conselhos Escolares e demais 6rgaos de
articulag5o com a comunidade para prestacao de servicos aos alunos, em conjunto com
a Coordenadoria Pedag6gica.
Em relacao a Alimentacao e Assist6ncia ao Aluno tern as seguintes atribuic5es:
I -planejar e coordenar planos c programas dc alimcntacao e assistencia aos alunos da
rede estadual de ensino,
11 -formular polfticas para atividades associativas de pais, alunos e professores;
Ill -executar programas de alimenta¢ao escolar;
IV -€m relaFao aos Servicos de Nutrifao:
a) elaborar:
1. estudos, pesquisas, planos e programas na area de alimentacao escolar, ouvidas as
creches e escolas e as unidades centl-ais da Sect-etaria envolvidas com programas
educacionais,
2. normas e procedimentos para execu9ao do programa de alimentacao escolar;
b) programar e coordenar a execu9ao do programa de alimentaqao escolar no municipio,
envolvendo a definicao de cardapios, compra e armazenagem de alimentos, dentre
outras ati vi dades;
c) fiscalizar a qualidade da alimentac5o servida nas escolas dentro do programa de
alimenta¢ao escolar de sua responsabilidade, de forma a assegurar os cardapios
defmidos e a qualidade de produtos e da preparacao especificados;
d) articular-se com
1. as unidades escolares, na execu¢ao do programa de alimentacao escolar, prestandolhes o apoio necessario para esse fim;
2. 6rgaos e entidades envolvidos em programas de alimenta¢ao escolar;
V -em re]acao a Supervisao e Contro[e do Programa de ALimenta¢ao EscoLar:
a) geTenciar a execugao, dos termos de adesao relacionados aos conv6nios de
descentralizaeao do Programa de Alimentacao Escolar;
b) supervisionar e fiscalizar normas e padr6es definidos para execucao dos programas
de alimenta¢ao escolar;
c) acompanhar, controlar e realizar a prestacao de contas da aplicaeao dos recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa9ao -FNDE no Estado de Sao Paulo;
d) elaborar os demonstrativos de execucao fisica e financeira do Programa de
Alimentacao Escolar no Estado;
e) apoiar o funcionamento do Conselho de Alimentacao Escolar de Miracatu -CAE;
V1 -em relacao aos Servigos de Apoio ao Aluno:
a) desenvolver estudos e pesquisas sobre necessidades de apoio aos alunos nas
diferentes regi6es do municipio e propor aq;6es de atendimento, em ailiculaeao com o
Escola de formacao e Coordenadoria Pedag6gica.
b) propor a definicao de diretrizes e coordenarjunto com outras entidades phblicas, a
prestacao de servi¢os de apoio ao aluno;
c) em relagfro ao Planejamento e Operacionaliza¢ao de Servi¢os, para garantir a
prestacao de servieos de apoio aos a]unos
I. propor a definieao de politicas e diretrizes para prestacao de servigos como transporte
e satlde;
2. realizar levantamento de necessidades na rede escolar. bern como planejar e articular
seu atendimento;
3. programar a prestagao de servigos como transporte, seguranga, satde e distribuieao
de material escolar, articulando-se com outras departamentos do municipio e entidades,
quando for o caso;
4. especificar a contratacao de servicos e aquisicao de bens para implementacao de
programas;
5, fiscalizar a exeouc5o dos servicos contratados, a qualidade de cada urn e os
respectivos impactos;
d) em relacao a Articulacao de lniciativas com Pais e Alunos:
I propor a definicao de pol{ticas, diretrizes e normas para atividades associativas de
pals, alunos, professores e comunidades em torno das escolas municipais;
2. articular-se com o Centro de Pi.oje[os Especiais sobre iniciativas associativas
envolvendo atividades de atenc5o ao alunct;
3 apoiar iniciativas de articulacao das comunidades com as escolas e a constitui?ao de
organizac6es e associac6es de pais, alunos e professores para o exercicio de atividades
em escolas, como Associaq6es de Pals e Mestres -APMs, e Conselhos Escolares;
4. acompanhar o funcionamento, avaliar e propor alterae5es em atividades associativas
envolvendo as escolas estaduais,
..... 0 centro de manutencao escolar tern as seguintes atribuic6es:
11 -em relagao ao Planejamento e Acompanhamento de Obras e Servigos de
Engenharia:
a) especificar padr6es para construgao, ampliagao e reforma de unidades escolares, de
acordo com a orientacao da Coordenadoria Pedag6gica.
b) elaborar o plano de obras do Departamento;
c) consolidar o plano de manutengao das escolas e acompanhar sua implementacao. em
estreita articulacao com as unidades escolares,
d) acompanhar.
I . a elaboracao dos projetos de obras e servi¢os;
2. a contratagao e execuqao das obras e dos servicos;
Ill ---em relaQao dos Equipamentos e Materiais:
a) especificar, propor a padronizacao e programar o suprimento de mobiliario,
equipamentos e materiais de uso das escolas e das demais unidades do Departamento;
b) propor o estabelecimento de criterios de manuten¢ao e reposigao de material
permanente;
c) programar e elaborar procedimentos para reposigao do material permanente e para
prestaeao de servigos`
d) verificar se os materiais adquiridos estao de acordo com as especificac5es e
programar a logistica de distribui9ao;
e) gerenciar processos de registro de pre¢os de sua responsabilidade;
f) realizar levantamentos de materiais para atualizagao dos fomecimentos;
lv -em relacao a Normatizacao e Acompanhamento de Uti]idades "blicas, em relagao
ao consumo de servicos de utilidades ptiblicas:
a) propor o estabe]ecimento de padr5es a set.em adotados no ambito do Departamento;
b) acompanhar sua evolugao nas unidades do Departamento;
c) levantar e avaliar produtos, equipamentos, m6todos e tecnicas disponiveis para sua
otimizagao, propondo a ado9ao daqueles considerados adequados para esse fim e
orientando a implementaeao de cada urn;
d) propor, implementar e acompanhar a?6es visando ao cumprimento das pertinentes
metas de govemo.
Artigo 59 ~ em relaeao aos Suprimentos e Licitae6es ten as seguintes atribuig0es:
I -planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a gest5o de suprimentos do
Departamento;
11 -poi-meio do Centro de Plaliejamenlo e Norinatizaqao de Collipras e Licitaq5es.
a) elaborar;
1. normas e diretrizes para realizacao de compras e contratac6es no inbito do
Departamento, propondo as modalidades e formas legais e administrativas que melhor
atendam ao interesse da administra9ao ptlblica;
2. os termos de refer6ncias e editais de contratacao de projetos, obras, servicos de
engenharia, servigos em geral e suprimento de materiais e equipamentc>s, em estreito
entendimento com as areas inteTessadas e de acordo com as especificag6es por elas
elaboradas;
3 . minutas de contratos referentes a execucao de projetos, obras e fornecimentos de
materials e servieos;
4. normas, modelos de editais e orientac6es para licitag6es no ambito da Secretaria;
b) orientar as areas interessadas na elaboracao das especifica96es de materiais e
servicos;
Ill -por meio do Centro de Processamento de Licita¢des e Contratos:
b) elaborar minutas de contratos;
d) assistir o departamento de compras da prefeitura no processamento de licita¢6es
pertinentes a educa?ao,
e) executar as aquisic6es compreendidas no Programa de Alimentacao Escolar;
lv -por meio do Centro dc Logistica de Distribuicao:
a) coordenar a log{stica de distribui€ao de equipamentos e materiais. desde o t`omecedor
ate as unidades de destino final;
b) analisar a composicao dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondencia
as necessidades efetivas;
c) fixar niveis de estoqiie minimo, maximo e ponto de reposigao;
d) preparar pedidos de compras para composi?ao ou reposicao de estoques;
e) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas,
comunicando, a unidade responsavel pela aquisi¢ao, os atrasos e outras itTegularidades
cometidas;
f) receber, confelir, guardar e distribuir os matei.iais adquiridos;
g) controlar o estoque e a distribuicao do material armazenado;
h) manter atualizados os registros de entrada e saida e de valores dos materiais em
estoque;
i) realizar balancetes mensais e inventdrios fisicos e de valor do material estocado;
j) elaborar levantamentos estatisticos de consumo para subsidiar a elabora¢ao anual do
orcamento;
k) efetuar e analisar a curva de utilizagao de materials e verificar a existencia de
materiais em desuso ou excedentes;
I) especificar a contratacao de servicos logisticos em todas as suas etapas;
in) programar as entregas de materiais e equipamentos e controlar sua execugao;
n) exercer atividades relativas a recebimento, conferencia, guarda. distribuiEao e
controle de materials, para atendimento de unidades do Departamento. Iocalizadas fora
do seu edificio sede:
Com re]acfio a administracao financeira e orcamentaria
a) planejar, gerenciar, coordenar, controlar e, quando for o caso, executar as atividades
iTicTcntcs a administTaca{] fmaTiceiTa e ()Tcamentaria,
c) acompanhar a execugao dos recursos financeiros de fundos estaduais e federais
destinados ao ensino.
Ill -preparar expedientes a serem encaminhddos ao Tribunal de Contas do Estado e
acompanhar a aprovacao das despesas efetuadas.
11 -elaborar relat6rios e consolidar informac6es relativas a administrapao financeira e
orcamentdri a, para:
a) subsidiar decis6es da Administragao Superior;
b) atender solicitag6es de brgaos de Govemo, em especial os de controle intemo e
extemo;
Ill -acompanhaT auditorias dos 6rgaos de controle intemo e extemo.
Em I.elacfio ao Or¢amento cflbe:
b) acompanhar e avaliar a execucao orcamentdria, inclusive remanejanentos internos,
cr6ditos suplementares, antecipacao e contingenciamentos;
b) desenvolver es[udos e promover a apurzigao de custos visando ao acompanhamento e
a otimizacao da aplicacao de recursos do Departamento.
b) atrav6s do Nticleo de Prestaeao de Contas de Convenios:
1. controlar as prestag6es de contas envolvidas na execueao de conv6nios firmados por
intermedio do Departamento;
2. orientar e consolidar as prestac6es de contas de convenios;
3 . reunir e manter, pelo prazo legal pertinente, a documenta¢ao relativa a presta¢ao de
contas de convenios
I -acompanhar a gestao dos recursos provenientes do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valoriza9ac) dc)s Prc)fissic)nais da Educagao -
FUNDEB;
-A coordenadoria de Administracao e lnfTaestrutura t€m as seguintes atribui¢5es:
I - orientar e apoiar as escolas da rede publica da area de circunscrieao no exercicio de
atividades de administra9ao e infraestrutura e na realizacao de procedimentos
financeiros, a elas afetos;
a) em relacao a comunicac6es administrativas:
1. receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuicao de
pap6is e processos;
2. informar sobre a localizacao e o andamento de papeis, documentos e processos em
tramite;
3. providenciar, mediante autorizacao especifica, vista de processos aos interessados,
bern como o fornecimento de certid6es e c6pias de documentos arquivados;
4. organizar e viabilizar servicos de malotes, distribuicao e entrega de correspondencia;
5. arquivar papeis e processos;
b) em relaqao a administracao patrimonial
I. administrar e controlar hens patrimoniais, utilizando-se de cadastro, formas de
identificaeao, inventario peri6dico e baixa patrimonial;
2. providenciar seguro de bens patrimoniais mdveis e im6veis e promover outras
medidas necessirias i sua defesa e preservacao;
3 . efetuar o aiTolamento de bens inserviveis e propor sua baixa patrimonial ;
c) em relagao as atividades de zeladoria:
I prover e fiscalizar servicos gerais, em especial os de limpeza e copa;
2 zelar pela manutencao e conservac5o dos bens patrimoniais;
3. propor a especifica9ao de materiais e equipamentos para os servicos gerais e
providenciar sua aquisicao;
d) em relagao ao Sistema de Administra?ao dos Transportes lntemos Motorizados:
1. propor a especificacao das contratac6es de servicos e aquisic5es de veiculos;
3 . controlar o custo e o uso da subfrota e de servicos motorizados;
lil -em relaqao as Finangas:
b) dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de
reserva de recursos, liquidagao, guias de recolhimento e anula9ao dos saldos de
adiantamentos;
c) providenciar atendimento as solicitae6es e aos requerimentos dos 6rgaos de controle
interno e externo;
d) manter registros para demonstragao da execugao financeira de contratos e convenios,
e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento,
e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim;
lv -em relagao a Compras e Servicos:
a) elaborar termos de referencias e especificar materiais, sol.vicos, equipamentos e
demais suprimentos das escolas e do Departamento de Educaqao, para sua aciuisigao de
acordo com as orjentae6es das unidades centrais da Prefeitura;
b) propor e acompanhar a prestagao de servigos ao aluno, referentes, em especial, a
alimentagao, transpoile e seguranca;
c) processar as licitac6es ate a homologagao do vencedor do certame;
e) gerir contratos ou convenios de fornecimento de bens, materiais e servicos;
f) coordenar a logistica de distribuicao de equipamentos e materiais no Departamento,
desde o fomecedor ate as unidades de destino final;
g) analisar a composieao dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondencia
as necessidades efetivas;
h) fixar niveis de estoque minimo, maximo e ponto de reposicao;
i) preparar pedidos de compras para composi¢ao ou reposi¢ao de estoques;
j) controlar o atendimento, pelos fomcccdorcs, das cncomcndas efetuadas,
comunicando, ao responsavel, os atrasos e outras irregularidades cometidas;
k) receber` conferir, guardar e distribuir os materials adquiridos,
I) controlar o estoque e a distribuicao do material armazenado,
in) manter atualizadc>s os registros de entrada e salda e de valores dos materiai s em
estoque;
n) realizar balancetes mensais e inventarios fisicos e de valor do material estocado;
o) elaborar levantamentos estatisticos de consumo para subsidiar a elaboraeao anual do
orgamento;
p) efetuar e analisar a curva de utiliza9ao de materiais e verificar a existencia de
materiais em desuso ou excedentes;
V -em relacao a Obras e Manutenc5o Escolar
a) consolidar o plano de obras e de manutengao das escolas e acompanhar sua execugao;
b) assistir as escolas na defini9ao das necessidades de adequaeao, manutencao e reforma
de instalac6es;
c) fiscalizar a execueao de servi9os terceirizados;
d) inspecionar as obras e os servieos de construcao, reforma e manutencao nas escolas;
e) acompanhar a evolilcfio do consumo de utilidades ptlblicas nas escolas e as acoes para
sua otimizacao.