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materia nº 69/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL
native_id6012

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Norma promulgada — Publicada no DO Municipal
2023-04-06 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 31/23
2023-04-05 Proposição aprovada — Deliberado na 7ª Sessão Ordinária
2023-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluso para deliberação na 7ª Sessão Ordinária
2023-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos nas Comissões
2023-03-13 Parecer favorável da comissão — Reunião da Comissão
2023-02-27 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Entrada na CEC
2022-12-08 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Reunião da CCJ e COF
2022-12-05 Juntado Parecer da Procuradoria Jurídica — Disponibilizado o Parecer a CCJ
2022-11-23 Requeridas informações — Elaborado o Of.162/22
2022-11-18 Requeridas informações — Reunião da CCJ . Solicitado Parecer Jurídico
2022-11-07 Proposição distribuída às comissões — Lido em Plenário
2022-11-04 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura
2022-11-03 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CAMARA MUNlclBAI DE MRACArv
Av Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Ng 6?/22
Dlsp6e sobre a crlac5o do Calendarlo Esportivo
Anual.
Art.1.a Fica instituido Calendario Esportlvo Anual para o Municfpio de Miracatu.
Art. 2° A elabora¢ao do Calendario Esportivo Anual, com as datas das diversas competi€6es
esportivas das modalidades praticadas no municipio, ficara a cargo do Poder Executivo
municipal.
Art. 39 As despesas decorrentes da presente Lei, correrao por dota¢8es pr6prias,
CAMAFIA MUNlclpEL DE MRACArty
Av. Vvasnington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp. leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br qe'FLS
JuSTIFICATIVA
Buscando a origem da palavra e contextualizada ao cotidiano popular, pode￾se dizer que se aplica a nome de esporte as atividades fisicas realizadas por
pessoas que se submetem a regu'amentos e participam de competi96es.
Not6rioqueapfaticadeesportesbeneficiagrandiosamenteaspessoaseat6
mesmoasociedade,poisreduzaprobabilidadedeaparecimentodedoengas,
contribui para a formaeao fisica e psiquica alem de de§envolver e melhorar I___.__=-- formac6es.
tais
0esportetamb6m6umimportanteinstrumentodeintegraeaosocial,insereao
social, ocupacao de criancas, jovens, adultos e idosos, combate tamb6m ao
usodedrogas,al6mdeoportunidadedemelhoradevida,inclusiveemsentido
profissional.
Diante disto, a tim de que haja urn maior engajamento, esclarecimento e
praticadeatividadeseeventosesportivosemnossacidadefaz-senecessario
o planejamento e colocagao a disposigao da populagao urn calendario anual
de atividades esportivas.

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