materia nº 107/2022

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PARECER N9107/2022
cOMissAO DE cONSTiTuicAO, iusTlcA E REDAcfro
I - MAT€RIA: Proposta de Emenda a Lei Organica n9 01/22 - "Altera paragrafos do artigo 23
da LOM
11 - RELAT6RIO - A altera¢ao proposta visa possibilitar uma Llnica reelei¢ao aos cargos da
Mesa Dirctora. Ao analisarmos os aspectos gramatical e legal n5o encontramos
impedimentos de modo que esta Comissao manifesta-se favoravel a mat6ria.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto,
Miracatu, 18 de novembro de 2022.
EDER CLAYTON DE SOUZA MOYSES SIKORSKI NETO JOSE DOMINGOS PEREIRA
PRESI DENTE M embro Men bra
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
Em reuniao realizada no dia 18 do corrente mss, esta Comissao analisou o aspecto financeiro e
:Z:,eizF=l}=exfu-±o£Zresente
ao encontrando
S SIKORSKI NFTO JOSE HENRIQUE DA SILVA
P REstDENTE Membro
proposta.
Membro