materia nº 108/2022

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PARECER N9 108/2022
COMISSÅo DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTAB!L!DADE,
FISCALIZACÅo E CONTROしE E TOMADA DE CONTA
営- MATERIA - Projeto de Resolu弟O ng O6/22 - Disp6e sobre a C台mara Sustentivei
no Municfpio de Miracatu da outras provid合ncias.
1○ ○ RELAT6RIO- O P「ojeto 6 de autoria do Ve「. 」ai「 Beze「「a da SiIva Vereadortendo obtido
Parecer favoravei do ReIato「 EspeciaI. Chegado a esta Comissao, foi soiicitado Pa「ece「
」urfdico tendo a seguinte ementa: ConsuIta da COF. PR.面ciativa Poder Legislativo. CF e
CE/SP.面ciativa Pariamentar individual lnconstitucionalidade e　=egalidade CF, CE/SP,
LOM e R上Iniciativa Exciusiva Mesa Diretora. Referido documento pode ser Iido no link:
h龍PS‥//sap上miracatu.sp.leg.b「/media/sapl/pu帥c/documentoacessorio/2022/2457/parecer
99-2022　- leg. pr O6-22　- Camara SuStentaVel.pdf
Discutida a mat6ria, OS membros desta Comissao decidiram acatar o Parecer 」uridico
manifestando-Se COntr5rio ao prQjeto.
11l “ DECiSÅo: DESFAVORÅvEL ao Projeto.
Mi「acatu, 18　de novembro de2022
憂国四囲四四四
S SIKORSKi NETO JOSE HENRIQuE DA SlしVA
PRESIDENTE Membro Membro