| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Favorável ao PL 69/22 |
| native_id | 6083 |
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ctMAFIAMUNIclEELDEMFIAchrty Av. Washington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site:www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 115/2022 COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I - MATERIA: PPROJET0 DE LEI ORDINARIA n9 69/22 - CRIA¢AO DO CALENDARIO ESPO RTIVO AN UAL, 11 - RELATORIO - a Projeto 6 de iniciativa do Ver. Jair Bezerra da Silva visando estabelecer urn calend5rio esportivo anual. Na an5lise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, n5o foram encontrados impedimentos, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e orgament5rio n5o foram encontrados 6bices. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Proj.eto. Miracatu, 08 de dezembro de 2022. PRESIDENTE da CCJ e membro da COF MOYSEgae RSKT#TO Presidente da COF e membro da CCJ S PEREIRA ',if4+3fty NRIQUE DA SILVA Membro da COP JG-ctzc-