| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Favorável ao PL 70, com emendas |
| native_id | 6084 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ctMARAMUNIclEELDEMRACArv Av. Washington Lulz, 200 -Estacao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail.. camara@miracatu.sp.leg.br Site: vww.miracatu.sp. leg. br P A R E C E R N9 116/2022 COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI¢A E REDACAO COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I -MATERIA: PROJET0 DE LEI ORDINARIA n9 70/22, DISP6E SOBRE A RATIFICACAO DA EXTIN¢AO DO CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVA¢AO E MANUTEN¢AO DE viAs DO MUNlcrpio DE ITARIRi -piMipi 11 - RELAT6RIO - Na an5lise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatica[ e legal foram encontradas incorree6es, como o none do Cons6rcio na ementa, que ser5o sanaveis par meio de emendas apresentadas. No que se referem aos aspectos financeiro e ongamentario n5o foram encontrados 6bices, uma vez que a saida do Cons6rcio 6 vantajoso economicamente ao Municipio. Ill -DECISAO: FAVORAVEl ao Projeto, com emendas. Miracatu, 08 de dezembro de 2022. PRESIDENTE da CCJ e membro da COF Presidente da COF e membro da CCJ JOSE D0IvllNGOS PEREIRA f%:;=,....!*.I,,..-.` JOSE HENRIQUE DA SILVA Membro da COF