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REQUERllvIENT0 N9 135/202Z
lnformacaessobreconvenfo"MelhorCamlnho"
Senhor Presidente
Considerando que foi instituido pela Lei n9 41.721, de 17 de abril de
1997, para a elaborae5o de conv6nios entre a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de Sao Paulo e as Prefeituras Municipais, a programa
``MELHORCAMINHO",dedicadoaexecu€5odeobrasemtrechosdeestradasrurais,
para sua recupera95o e conservas5o.
Requeiro a Mesa, ourido o Plen5rio na forma regimental, que seja
oficiado a Prefeitura Municipal de Miracatu, no sentido de informar se tern
Convenio vigente. E quais estradas rurais que serao beneficiadas.
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 09 de dezembro de 2022.
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CLAUDIO HONORI0 DE OLIVEIRA
Vereador
Vereador
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F6stLi5Ems
Nmi3Ni*Bo€iri3J±RE±.
PORUNANIMIDADE
PRES,DENTF .` ___r`+_
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