materia nº 73/2022

MensagemaoprojetodeLein°9¢/2022
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T 5 I 'a c) 1cl
Miracatu, 12 de dezembro de 2022.
Excelentissimo Senhor Pr€sidcnte da Camara Municipal;
Tenho a honT`d de encaminhar as Vossas F,xcelencias, a fim de ser submetido ao exame e
deliberagao dessa Egr6gia Caman, o incluso Projeto de Lei que disp6e sobre a Planta
Gen6rica de Valores do Minnicfpio, para efeito de calculo do valor venal dos im6veis do
lmposto sobre a Propriedade Predial c Territorial Urbana -Ipru e df outras providencias.
0 referido projeto de lei trata sobre a atualizapao da Planta de Valores Gen6ricos - PVG,
para o qual foi contratada a Empresa Geodados Servieos A6reos Especializados, que fez os
tl.abalhos de Mapeamcnto aereo, Mapeamento M6vel 360°, Elaboragao do Mapa Urbano,
Atualizagao do Cadastro imobiliirio, Atualizacao da PVC. Disponibilizapao em Web e
Desktop do Sistema de Georreferenciamento QGis, com suporte T6cnico, treinamento e
assessoria. FOTam capacitados os co`aboTadorcs do SctoT de Trit]utos, para atendimento a
populaeao e atualiza€ao de toda ferramenta disponibilizada no sistema de
georreferenciamentn_
Ressalto que e dc suma importancia a aprovapao do prc:sente projeto, |]ois o cndastro
imobilidrio do Municfpio de Miracatu. ben como a atualizapao da Planta de Valores
Genericos - PVG. ha muitos anos nao 6 atualizado, fazendo parte ainda de recorrentes
apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Sfio Paulo -TCESP.
S5o desafios que esfao sendo enfrentados pela atual gestao que esta na busca pelo
crescimento e organiza€ao do munici'pio, e parte importante deste pTocesso e a
modemiza€ao da gestao tributaria, competindo ao gestor ptiblico utilizar as ferranentas
necessdrias para que a arrecadfl€fro municipal seja realizada com e[.etividade para que
sejam retornados a populagao memores servigos ptiblicos em especial nas areas de salde,
educapao e assistencia social.
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, nQ 360 -Centro -Mlracatu/SP -CEP: 11850-000.
https://www`miracatu.so.qov,br/
E
Assim sendo, solicitamos a Vossa Excel6ncia e aos nobres Vereadores. apreciap`5o c
aprovapao do referido Projelo de Lei, denlro do prazo regimental, conforme disp6e a Lei
Orginica do Municfpio.
Atenciosanente;
VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
A Sua Excelenc,ia o Senhor
PABLO LOPES DA SILVA PERERA
DD. Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
Av. Dcina Evarista de Castro Ferreira, ne 360 -Centrci -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
https://www.miracatu_._sD.gov.br/
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vERiFicAeAO DAs
ASSINATURAS
C6digo para verificag5o: ABF2-2C47-22A3-E 1 C9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios Has data§ indicadas:
+ VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ (CPF 376.XXX.XXX-27) em 14/12/202215:09:41 (GMT-03:00)
Papel; Aesinante
Emitido par: AC Certisign RFB G5 << AC Seorctaria da FtBGeita Federal do Brasil v4 << Autortdade Ceruncadora Ffaiz Brasllelra v5
(As§lnatura lcpBrasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verifica¢ao por meio do link:
https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/ABF2-2C47-22A3-EIC9
Prefeitura Municipal de Miracatu
Estado de Sao Paulo
pRoiETo LEI No o34 I)E 12 DE DEZErmRo I]E 2o22.
Autor: Prefeitura do Muiiicipio de Miracatu
#::¥;Sg`'.`! t' |9AchTi,:-: ??iLmus.a q\Ttr
|urr;EE|:}+.`.`,.-.*J2(-t-F2-
'`= ` '--` ----- i .------ i ----- EmAAdy:±`.5!±;i:--:--i::::=
"DISP6E S0BRE A I.I.ANTA GENfiRICA DI] VALORES
DO MUNIcirlo, PARA EFEITO T]E cALcuLO Ilo
VALOR VF,NAI, I)OS IMdvEIS DO IMPOST0 SOBRE A
PROPRIEI)ADE PREI}IAL E TERRITORIAL UREANA -
IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
VINIclus BRANT)AO DE QtJEmoz. brasileiro, so]teiro, portador da C6dula
de Identidade R.G. n° 45.191.33l-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 376.475.338-27,
residente domiciliado no Municfpio de Miracatu, Estado de Sao Paulo, Pre/erfo MH#!.a..pflJ, no
uso das atribuie6es legais; fa¢o saber que a CamaTa Municipal aprovou a cu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
DASD|spcoasp|f€tulo°±GERA|s
Art. 1° Nos termos do art. 80 da Ifi Complementar n° 001/2005 -C6digo Tributdrio do Munici'rio de
Miracatu - fica institul'da a Planra Gcn6rica de ValoTes ¢GV) do munict'pio dc Miracatu, que sera
utilizada para apurapao do valor venal imobiliino e da base de calculo de lmpasto Predial e Teritorial
Urbano - IPTU.
Art. 20 A Planta Gen6rica de Valores do munici`pio 6 composta pela Planta de Valores de Terrmos e Planta
de Valores de Construgao. que fixam. respectivametite, os valores unitarios do metro quadrado de teTteno
dividido por regi6es e do metm quadrado de conslrucao, ilos termos do C6digo Tributario Municipal de
Arc,eburgo, c suas altcraE{'ie!s posteriores.
I.arigrafo Primeito. Os Mapas c a Taliclas mencionadus na capuL esLao devidamente detaLhados mos
Ancxos I desta lei, que atribui valores:
I - a lotes, a quadras, a face de quadras, a logradouros ou a regi6es determinadas, relativamente aos
tenenos;
11 - a cads urn dos padrdes pl-evistos para os tipos de edificaeao, relativamente ds coustrue6es.
Parigralo Scgundo. A Planta Gcnfrica de Valores contem, ainda, os fatores especi'ficas de correcao que
podem implicar cm depreciapao ou valorizaeao do im6vcl.
Pal.6grafo Terceiro. Os logradouros ou trechos de logradouros que nao constarem no Anexo I terao seus
valores unitarios de metro quadrado de terreno e edificagao fixados pela Comissao competente.
Art. 3° A Planta Gen6rica de Valores poderf scr condgida anualmentc, atravfs da aplica¢ao do H'CA -
fTidice de Pret-os ao Consumido[. dcfindo pelo TBGE.
Av. Dona Evansta de Castro Ferreira, n9 360 - Centro -Miracatu/SP -CEp: 1185o".
h[[ps://www.mlracatu.sp.gov.br/
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DAMEToroLOGIADg:##oDoVALORVENAL
Dos TM6vF,rs uRI]ANos
Art. 4° 0 valor venal t{ilal dos im6vcis sera calculado atrav6s da .so"a do valor venal predial e valor venal
territorial. multi|]licado polo faror de cornercializapao, conforme a formula abaixo:
VVTT = VVp + Vvt x Fc. otide:VVTT-ValorVenalTotaldoimfivel
Wp -Valor Venal Phedial
Vvt - Valor Venal Territorial
Fc -Fator de Comerciali7,apao
mrigrofo Plimeiro. 0 valor veTral predial (VVp) sera calculado pela multiplicapao dos seguintes
fatores:
VVp = Ac x Vm2e x Fd
Sendo:
Ac (Area constniida do imdvel) - quando calculada por geoprocessamen[o uti]izando vetorizap5o
sobre imagcns a6reas, a firea |.ons(nddrL sera ulculada a paltir da irca cderta subtrat'de ds drcas
dos bBirais, mul[iplicando-se o comprimen(o das faces do imt'.vcl que possuem beirals pow 0,8m.
Quando calculada em ca"po, a irea constniidr .sch calculnda pela face extrma das paredes ou
pilares do im6vel.
Vin2e (Valor do metro quadrado da edificapao) - Confome Custo Unitario Bdsico - CUB e
classificafao por tipo, uso e padrao constnitivo conforme Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo I desta Lei.
Fd (Fator de depreciafao) -classificado cm fun€ao do estado de conservapao aparentc do imdvel,
conformc Tabcla 4 do Anexo I desta Ifi .
Parigrafo Scgiindo. 0 valor venal territorial (Vvt) sera calculado pela multiplicapao dos seguintes
falores:
Vvt = At x Vm2[ I Fg I Fp x Fs x Ft x rpe
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, n9 360 -Centro -MiracatuAP -CEP: 11850-OcO.
httos://www.miracatu.si] gciv.br/
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rJf' -.
•---- I . .\..
\
\ -::-`rf i.
Sendo:
At (inca do terreno) -o calculo se da pela poligonal desenhada a partir do perfmetro extemo das
fa¢des divisoras dos in6veis.
Vm2L {valor do metro quadrado do [erreiio) - defirido POT Tcgiao de valores de acordo com a
Tabela 10 e Mapas.
Parfgrato Teneiro. Como Fatores de Homogeneizapfro serao u[ilirados 5 fatores abaino dcscritos:
Fg ¢ator de gleba) -sera calculado a pertir do tamanho do terreno, definido conforme Tabcla 5 do
Anexo I.
Fp Q=ator dc profundidade) - scri calculado a partir do valor da profundidade equivalents. A
proflindidade equivalente e calculate pela divisao da frea do tcrreno pela testada do terreno,
conforme Tabela 6 do Anexo I.
Fs ffa[or de situap5o) - sei.a definido a painr do posicionamento do lote in quadra conforme
definido na Tabela 7 do Anexo I.
F( (Fator de topografia) - see definido a pardr da inelinapao observada da superfi'cie do temeno,
observada a Tabela 8, do Anexo I.
Fpe (Fator de pedologia) - sera definido de acordo com as caracten`sticas fi`sicoiutmicas de solo e
a susceptibilidade a inunde€ao do respcctivo lelleno, conforme previsto na Tchela 9, do Anexo I,
Paragrafo Quarto. A Planta Generica de Valores sera aplicada de t.orma difcrida no tempo. atribuindo
vaTiaEfies flo Fa[or de Comercializapao mos seguintes tcrmios:
I. No exercicio dc 2023 serfi aplicado o Fator de comercializa€ao de l0%;
11. No exel[itio de 2024.`erfi aplicado o Fator de com€rcializafao de l0%;
in. No exercfcio de 2025 sera aplicalo o Fator de comerciali7aeao de 20%;
rv. No exercfcio de 2026 fierf aplicado a Fator de comercializat.ati de 20%
V. No elercrcio de 2027 sera aplicado o Fator de comercializapao de 20%; c
VT. No exerci'cio de 2028 sera aplicado a Fator de coiT.eitiali7.a€fro de 20qb;
Art. 5a Na determinacao do valor vena[` n5o seffro consid€rados:
I - a valor dos, T7ens m6veEs mantidus, em carater permanente ou temporfro,
T]ama efri({] de sun uti]i2aEao` explorapao, aformoseaniento ou comedidade;
11 - as vincula¢6cs res(Titivas do direiLo de propricdadc c o estado de comLmhao;
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, nQ 360 -Centro -Miracatu/SP - CEP: 11850-00o.
http5://www.miracalu,sp.Roy.br/
no bcm indvel,
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Ill - a valor drs constrap5es ou edificap6es, nas hip6teses abalxo:
a - construE5o provis6ria que possa scr reniovidr gem desm)i€ao ou altem€ao;
b - constrngio eTn andamcnlo ou paralisada;
c - consmiqio em Tui'nas, cm demolicao. condenach o`i iTitcrditada;
Capitulo IH
Do pEDIDo DE REvrsAo Do vat,oR VENAL
Art. 6° Nos casos dos im6veis pare os qunis a aplicapao dos procedimentos previstos nesta lei, possam
indicar tributaEao manife§tanlente injus[a ou inadequadr. cfte poderi ser revisto a qualquer tempo pela
Corniss5o compe(ente, median(e schcitapao do interessado atrav6s de pracedimento pr6prio, que deveri
apresentar apontamentos acom|)anhados de provas neeeLssfrias para comprovar as alegng5es, part andlise
pe]os 6rgaos competentes.
Parigrafo Prineiro. 0 pedido de revisao previsto no capu[ tch efrito suspensivo.
ATt. 7a Se a decisao for favoravel ao interescado, o setor competerlte da Prefeimra ira proceder a revisao
do lan€amen(a, sendo expedida nova notif[caEao de pagamen(a. indicando novas prazos e forma de
Pa8anento.
Art. 8a Se a decisao for desfavorivel ao conLribuinLe, a comunicapao dr decisao tern efeiio de noLificDgfro
da manuten€ao do lanEamento, devendo o pagamcnto ser realizado em al615 (quinze) dias.
cAprfuo v
I]AS I]Tspos[cdrs FTNAls
Art. 90 IJicarn revogadas as demais disposig6es en] contralio.
ArL 10 Esta Lei eiitra em vigor in dare de sun pubhicae6o produzindo ¢feitos a paTtir de L° de janeiro dc
2023.
Prefeifura Municipal de MiracatLi. 12 de novembro de 2to22.
_ __-__ __ r_I-`.tl .,,,, q\,-\J
Encaminhe-se pare as comiss6.s VINfous BRANDAO DE QtJEIROZ ThedrfuMAVINNIul #:RT#
#rfu/S"Eptl¥iFsi?p{¥g^\±r'al€
CIENTE
Autue-so para tramitacao
compctentes Em`+L,ELJ￾Av. Dona Evari5ta de Castro Ferreira, n9 360 -Centro
httns;//www m`racatu.sD.f!o\/`br/
Prefeitura Municipal de Miracatu
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ANEX0 I
PLALNTA DE VALORES GENERICOS
DAFIXACA01)0VALORVENALI)EIM6VEISURBANOS
0 valor venal predial dos im6veis sera calculado nos termos da Lei, utilizando das
informag6es abaixo indicadas:
Tabela 1 -Tipos
Tipos
Casa
Apartamento
Galpao / Barracao
Sala, Escrit6rio, Lola
Telheiro
Tabo[a 2 - Uses
Uses
Residencial
Comercial
Prestaeao de Servico
Misto (Plesidencial + Comercial ou Prestaeao de
Servico)
Industrial
Tabela 3 - Padr6es
Tipo: Casa. Usa: Residencial.
Padr6®s Doscrigao HS / m2
Alto/Luxo Residencia Padrao Alto (R1-A) 2.757,14
Plesidencia composta de quatro ou mais dormit6rios, sendo
pelo menos duas suites, banheiro social, sala de estar, sala
de iantar. sala intima, circulacao, cozinha, area de service,
Av. Dona Evarista de Castro FerTeira, n9 360 -Centre -Miracati./SP - CEP: 11850"0.
httf)s.//w\^/w.miracEtu.sD.EJov.br/
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varanda.
Projeto arquitet6nico exclusivo, com garagem para dois ou
mais vei'culos, area livre, piscina, area de lazer, fachadas
pintadas com detalhes ou com aplicagao de revestimentos
especiais (pedra, ceramica especial, vidro temperado,
textura, etc.), esquadrias de madeira ou metalicas de alto
padrao, muros e fechamentos diferenciados.
Fino/Boa Calculo ba§eado na media entre a padrao Alto e Med[o I(R1-A 2.50a,55
+ R1.N)/2]
Plesid6ncia composta de tr6§ ou mais dormit6rios] sendo
pelo memos uma suite, banheiro social, sala, circulagao,
cozinha, area de servico e varanda.
Projeto arquitet6nico diferenciado, garagem para dais ou mais
veleulos, area livre, area de lazer, fachadas com pinlura ou com
aplicacao de pedras, pastilhas, texturas ou similar, esquadrias de
madeira ou metalicas de alto padrao, muros e fechamentos
diferenciados,
M6dio F]es]dencla Padrao Normal (F]1 IN) 2.259,95
Residencia composta de dois ou mais dormit6rios, banheiro
social. sala, circulacao, cozinha. area de servico, varanda`
vaga para carro.
Edificae6es t6rreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou
geminadas; projeto arquitet6nico padrao ou diferenciado; paredes
de alvenaria reve§tidas interna e externamente ou tijolo aparente
com born acabamento; fachadas com plntura ou com aplicacao
de pedras, pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de alumi'nio
ou madeira de boa qualidade.
popular/ Re§idencia Padi.ao Balxo (f]1.B) 1 .848,36
Begular Besidencia composta de dois ou mais dormit6rios, sala,
banheiro, cozinha e area para tanque.
Edificae6es terreas ou assobradadas, isoladas ou
geminada5; distribuigao interna bi§ica, com ou sem projeto
padrao; paredes de alvenaria de tijolos ou de blocos de
concreto] revestidas interna e externamente; esquadrias
simples de madeira ou metalica; telhas de fibrocimento,
zinco ou ceramicas.
Baixo/ Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.267,17
Precario Besidencia com dormit6rio(s), sala, banheiro, cozinha e area
de servieo.
Construida sem preocupaeao com projeto arquitet6nico;
com c6modos sem fungao definida; com urn ou mais
pavimentos; com utilizaeao de materiais reaproveitados ou
de qualidade inferior; fachadas sem revestimentos ou com
acabamentos simples; esquadrias simples de madeira ou
metalica; telhas de fibrocimento, zinco ou ceramlca,
Av. Dona Evarlsta de Castro Ferrelra, n9 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 11850-000,
Prefeitura Municipal de Miracatu
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Tipo: Apartamento. uso= I]esidencial.
Padr6es Descricao F]S / m2
Alto/ R8 - Padrao Alto (Ft8 - A) 2.238,54
Luxo Edificagao com infraestrutura de portaria, salao de festas,
copa, banheiro§, §alao de jogos, area de lazer completa,
guarita, c6modo de lixo, dep6sito, sistema de seguran§a; hall
amplo, circulag6es; com elevadores; uma ou mais vagas de
garagem por unidade; areas externas livres com tratamento
paisaglstico diferenciado.
Dois apartamentos par andar; quatro ou mais dormit6rios]
sendo pelo menos duas suites, banheiro social, sala de
estar, sala de jantar, sala intima. circulacao, cozinha, area de
servleo completa, varanda.
Projeto arquitetonico exclusivo; com materials nobres e
acabamentos especiais; esquadrias metalicas ou de madeira de
alto padrao: fachadas com tratamentos especiais como concreto
aparente] textura, granito, vidro temperado ou similar.
Fino/Boa Ba§eado na m6dia entre o§ padr6es alto e m6dio (F]8-A + 2.066,52
138-N)/2
Edificaeao com infraestrutura de portaria, area de lazer,
garagem, escada, elevadores, vagas de garagem cobertas,
c6modo de lixo, dep6sito, salao de festas, copa, banheiros.
Quatro ou mais apartamentos par andar, com tres ou mais
dormit6rios, sendo pelo menos uma suite, sala estar, sala de
jantar, banheiro social, cozinha, area de servieo com
banheiro e varanda.
Projeto arquitetonico diferenciado ; acabamentos
padronizados e de boa qualidade; esquadrias metalicas ou
de madeira de born padrao; fachada§ com pintura sabre
textura. aplicaeao de pa§tilhas, ceramica ou sim;Iar.
M€dio F]8 . Padrao Normal (R8 - N) 1.894,49
Edificagao com ou sem infraestrutura de portaria, salao de
festas e lazer; escada, elevador6s, vagas de garagem,
c6modo de lixo, dep6sito e instalaeao sanitaria.
Quatro ou mais apartamentos por andar, com dais ou mais
dormit6rios, sala estar/jantar, banheiro social, cozinha e area
de servi€o.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou paclrao; acabamentos
padronizados e de boa qualidade: esquadrias metalicas ou de
madeira de born padrao; fachadas com pintura sabre textura,
aDlicacao de IJastilhas, ceramica ou similar.
popular/ Baseado na media entre os padr6es media e baixo (F]8-N 1.773,00
Regular + R8-B)/2
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, no 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
httnF: //u/ww miracatu.sD.£ov` br/
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qSrS'FLS.
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Edificacao com ou sem infraestrutura de portaria: escada,
elevadores ou nao, vagas de garagem; hall de entrada, area
livre ou de lazer, circulagao, quatro ou mais apartamentos
por andar, com dois ou mais dormit6rios, sala, banheiro
social, cozinha e area de service.
Projeto arquitet6nico padrao] distribuigao interna basica;
acabamentos padronizados; esquadrias metalicas ou de
madeira §imples; fachadas pintadas sabre embogo ou
reboco.
Baixo/ F}8 - Padrao Baixo (F)8 - B) 1.651,51
Precario Edificaeao com ate quatro pavimentos; sem elevador; com
ou sem portaria; com ou sem vagas para veieulos; fachadas
pintadas sabre embogo ou reboco,
Apartamentos com dormit6rio(s), sala, banheiro, cozinha e
area para tanque.
Projeto arquitet6nico simples, com distribuigao interna
basica; acabamentos simples; esquadrias de padraosimples.
Tipo: Sale, Escrit6rio, Loja. usa: Comerc[al ou Prestacao de servigo.
Padr6es Descrieao RS / m2
Alto/Luxo Comercial Andar Livre (CAL- 8) Alto 2.322,93
Edificagao com infraestrutura de portaria, hall de entrada,
halls de circulagao; vagas de garagem cobertas, c6modo de
lixo, dep6sito e instalaeao sanitaria; elevadores, escada,
andares corridos, sanitario privativo per andar.
Projeto arquitet6nico exclusivo., areas livres com tratamento
paisag'stico; com ou sem sistema de seguranca sotisticado;
fachadas pintadas ou com aplicagao de revestimentos
especiais (pedra, ceramica especial, vidro temperado,
textura, etc.); esquadrias de madeira ou metalicas de alto
padrao; muros e fechamentos diferenciados.
Fino/Boa Calculo baseado na medla entre a padrao Alto e M6dlo 2.262,11
I(CAL8.A + CAL8-N)/2]
Edificaeao com infraestrutura de portaria, hall de entrada,
halls de circulagao, vagas de garagem, c6modo de lixo,
dep6sito, instalagao sanitaria, elevadores, escada, andares
corridos, sanitario privativo por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado: areas livres com tratamento
paisagistico, tachadas pintadas ou com aplicagao de pedras,
pastilhas, texturas ou similar; esqiiadrias de madeira ou mel:alicas
de boa c|ualidade., muros e fechamentos diferenciados.
Av. Dona Evarlsta de Castro Ferrelra, n9 360 -Centro -Mlracatu/SP -CEP: 11850-000.
httDs://w\^Mt.miracatu,sD,£o\t.br/
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Medio Comerclal Andar Livre (GAL- 8) Normal 2.201,28
Ediflcac6es t6rreas ou assobradadas, podendo ser isoladas
ou geminadas; com ou sem infraestrutura de portaria, hall
de entrada; vagas de garagem, c6modo de lixo, dep6sito,
mais de lima instalagao sanitaria] elevadores] escada,
andares corridos.
Projeto arquitet6nico padrao: paredes de alvenaria revestidas
interna e externamente ou tijolo aparente com born acabamento;
fachadas com pintura ou com aplicagao de pedras, pastilhas,
texturas ou similar; esquadrias de alumrnio ou madeira, de boaaualidade.
popular/ Calculo ba§eado na diminui€ao de 150/a do valor do padr5oM6dio 1.871,09
Begular
(CAL8-N - 15%)
Construi'das sem preocupaeao com projeto arquitet6nico ou
projeto padrao: edificae6es t6rreas ou assobradadas,
isoladas ou geminadas] distribuigao interna basica: com urn
ou dais pavimentos; cobertura simples para urn vei'culo]
paredes de aivenaria de tijolos ou de blocos de concreto
revestidas interna e externamente; esquadrias simples de
madeira ou metalica e de baixa qualidade; fachadas
normalmente pintadas: cobertura: laje pr6-moldada
impermeabilizada por processo simples, ou telhas de
fibrocimento, zinco ou ceramicas, de baixo ou m6dio padfao,
Tlpo: Sala, Escr[t6rlo, Lola. Usa: Comercial, prestagao de servlgo ou misto.
Padr6es Descricao RS / m2
Alto/Luxo Comercial Salas a Lojas (CSL - 8) Alto 2.051,33
Edificagao com infraestrutura de portaria, salao de festas ou
convenG6es. guarita e si§tema de seguranoa; hall e
circulac6es amplos: elevadores: uma ou mais vagas de
garagem por unidade; areas externas livres (nao edificadas)
com tratamento paisagistico diferenciado] c6modo de lixo,
dep6sito; sanitario privativo por unidade ou per andar.
Projeto arquitet6nico exclusivo: acabamento§ e§peclais;
esquadrias metalicas ou de madeira de alto padrao;
fachadas com tratamentos especials como concreto
aDarente, textura, granite. vidro temoerado ou similar.
Fino/Boa Calculo ba§eado na m6dla ®ntre a padrao Alto e M6dlo 1.981,07
I(CSL8-A + CSL8-N)/2]
Edificagao com .lnfraestrutura de portar.ia, com ou sem
sistema de sequranca; elevadores; uma ou mais vaqas de
Av. Dons Evarista de Castro Ferrelra, n9 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
htlps://www.miracatu.so.gov brJ
in
© E::iedl:u:ae¥::lg:::ode M'racatu !'\::¢qf:g;::~
garagem par unidade; areas externas livres (nao edificadas)
\
CD
c;om tratamento paisagistico, c6modo de lixo, dep6sito;
sanitario privativo por unidade ou por andar.
Projeto arquitetonico diferenciado; esquadrias metalica§ ou de
madeira de alto padrao; fachadas com tratamentos especiais cc]m
concreto aparente, textura, granito ou similar.
M6dio Comercjal Sales e Lojas (CSL - 8) Normal 1,910,80
Edificagao com ou sem infraestrutura de portaria, com ou
sem elevadores; com vagas de garagem; c6mado de lixo,
dep6sito, sanitario privativo per unidade ou por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao; acabamentos CJqua
padronizados e de boa qLlalidade: esquadrias metalicas ou de
madeira de born padrao; fachadas com pintura sabre textura, al
aplicacao de pastilhas, ceramica ou similar. r`§E
Popular/ Calculo baseado na dimlnuleao de 15% do valor do padrao 1.624,18
Begular M6dlo a
(CSL6-N - 15%) •B
Edificacao com ou sem portaria; com hall de entrada e corredores E
de dimens6es reduzidas; sem elevador; com ou sem vagas para aD
estacionamento de veieulos. ie
Projeto arqultet6n'ico slmples com d.istrlbu'igao interna baslca; com I0
acabamentos simples] esquadrias de padrao simples; fachadas a)0
pintadas sobre emboco ou reboco. LLJ:
Baixo/ Pro|eto de lnteresse Social (PIS) 1.267,17
Precario Edificaeao construfda sem preocupaeao com prctjeto arquitetonico qrl§
ou utiliza€ao de mao-de-obra qualificada; em etapas, com
c6modos sem fungao definida; com urn ou mais pavimentos; com ffaJ
utilizagao de materials reaproveitados ou de qualidade inferior: S
fachadas sem revestimentos ou com acabamentos simples;
a
esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas de i0
fibrocimento, zinco ou ceramica. ±J=
Tipo: Galpao. Uso: Comercial, pre§tagao de 9ervi?o e Industrial.
Padr6es Descrigao F)S / m2
Unico Galpao Industrial (Gl) 1.090,57
Edificagao composta de urn galpao, com ou sem area
administrativa. banheiros, vestiario, dep6sito.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao: com urn ou
mais pavimentos, podendo ter divis6es internas e
depend6ncias; projetados para vaos de proporG6e§ m6dias e
grandes, com estrutura metalica ou de concreto;
fechamento§ laterais com alvenaria de tijolos ou blocos de
concreto; com ou sem acabamento externo; coberturas de
telhas ceramicas, metalicas ou de fibrocimento sobre
tesouras d6 madeira ou metaliGas;
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, n9 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 118SO-000.
httDs://w\^/w.m{racatu.so.gciv,br/
EI
Prefeitura Municipal de Miracatu
Estado de Sao Paulo
\,\'-`.;,
: =:i.I FLsl `\,r.; Ji
Telheiro - Constru§ao constitufda apenas de cobortura e sous apolos. F]odem
utiljzar como apolo, muro ou parede de outra edifica€ao em apenas uma das
faces. Destinada a protec5o de materiai§, vei'culos, maquinas ou similares.
Padrao Descrl€ao FIS /m2
Unico Calculo baseado na diminui€ao de 70% do valor do 380,15
Pro|eto de lnteresse Social (PIS), Residenclal Padrao
Baixo (PIS -70o/a)
Cobertura de telhas de barro, metalicas ou fibrocimento apoiadas
em estrutura de madeira, metalica ou de concrete pr6-moldado.
Tabela 4 - Fator de Depreciagao
ldade dolm6vel
Estado deConservaeao Otimo Born Regular F]uim
0 a 1 0 anos 1 0,85 0.7 0,55
10 Anos ouMais 0,7 0,6 0.49 0,39
0 valor venal territorial sera calculado nos termos da Lei, utilizando das informaG6es
abaixo indicadas:
Tabela 5 -Fator de Gleba
Se area do terreno for maior que 5,000 m2 fg:
FG = 4,8 X T 0,2 / S - 0,4
0nde:
T= Testada do Terreno
S= Area do Terreno
Tabela 6 - Fator de Proluhdldade
Profundldade Equivalente ( Coeficiente
PE) (FP)
Av. Dona Evarlsta dc Castro Ferreira, n9 360 -CElitro -Miracatu/SP - CEP: 11850un.
hllL)i.//www.mlracatu,sp.E:ov.br/
H
Prefeitura Municipal de Miracatu
Estado de Sao Paulo
1 a < 10 metros 0,71
>= 1 0 e < 20 metros r PE/20
>= 20 e ate 35 metros I
> 35 e < 70 metros + 35/PE
>= 70 metros 0,71
Tabela 7 -Fator de Situaeao
Fator de Coeficiente
sltuacao
Meio da quadra 1,0
Esciuina i,1
Quadra toda 1.3
Encravado 0,8
Gleba 1,0
Tabela 8 - Fator d® Topograf la
Fator de Coeficiente
Topografia
Plano 1,0
Aclive 0,9
Declive 0,8
Irregular 0,7
Tabela 9 - Fator de Pedologja
Tipo Coeficiente
Solo 1,0
compactado
F]ochoso 0.8
lnundavel 0,6
Tabela 10 - Valor do m2 (metro quadrado) de terr®no per Ftogl5o (em Fts)
Re9iao valor/m2
1 R$ 55,00
2 R$ 60,00
3 R$ 70,00
4 R$ 70,00
5 R$ 70,00
Av. Dana Evartsta de C.astro Ferreira. n9 360 -Centre - Miracatu/SP -CEP: 11850-OcO.
httos://ww`^/.miracatu.sD.gov br/
EE
Prefeitura Municipal de Miracatu
Estado de Sao Paulo
6 R$ 75,00
7 R$ 80,00
9 Rf 85,00
10 R$ 85,00
11 Ri 90,00
12 R$ 90,00
13 R$ 100,00
14 F`$ 100,00
15 R; 110,00
16 R$ 110,00
17 R$ 120,00
18 R$ 120,00
19 R$ 120,00
20 R$ 130,00
21 R$ 130,00
22 R$ 150,00
23 R$ 160,00
8 R$ 165,00
24 R; 170,00
25 R$ 180,00
26 R$ 190,00
27 R$ 190,00
28 R; 190,00
29 R$ 190,00
30 R$ 200,00
31 R$ 200,00
32 R$ 215,00
33 R$ 215,00
34 R$ 220,00
35 R; 230,00
36 ft$ 250,00
37 R$ 260'00
38 R; 270,00
39 R$ 290,00
40 R$ 300,00
41 R; 335,00
42 R$ 340,00
43 R; 350,00
44 R; 400,00
45 R$ 400,00
46 R$ 450,00
47 R; 520'00
48 R! 550,00
49 R$ 650,00
50 R$ 780,00
51 R; 800,00
52 R; 880,00
53 R! 900,00
54 R$ 940,00
55 R$ 1-000,00
56 Ri 1.070,00
57 R$ 1.270,00
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, n9 360 -Centro -Miracatursp -CEP: 11850-000.
htlp5://ww\^/.mi.raclu,+D.F!uv.bT/
MAPAS
MAPA 1
Miracatu-SP
E

H
MAPA 4
Av. Done Evarlsta de Castro Ferre)ra, ne 360 - Centro - Miracatuysp -CEP: 1185o-ooo.
httos://www.miracatu.so.gov.br/
E
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, ne 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
httDs.//\^rww.miracatu.sD.qov,br/
MAPA 5
E
MAPA 6
Av. Dana Evarlsta de Castro Ferrelra, ne 360 -Centra -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
httos`//\^tww.m`racatu.so.qov.br/

Lqulrfu
=##on-mB:
MAPA 8
Av. Dona Evarista de Castro Ferrelra, nQ 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
httb5://\^rw`^r.miracatil.sD.EoV.br/
MAPA 9
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, n9 360 -Centre -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
httD5'//ww\^/.miracatu.so.Eov.br/

E
Av. Done Evarista de Castrci Eel.reira, nq 360 -Centi.a -Mracatuysp -CEP: 11850-000.
htti.a.//\^/`^tw.in;racatu.sp.Eov.br/
MAPA 11
E
Av. Done Evarista de Castro Ferrelra, n9 360 -Centro -Miracatuysp -CEP: 11850-000.
httDs://www.miracatu.SD.gov.br/
MAPA 12
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, ne 360 -Centro -Miracatu/SP -CEP: 11850-000.
https //www.miracatu.sp.gov.br/