materia nº 119/2022

cAMARAuncllELDEuncArty
Av Vvashington Lujz, 200 -Estacao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail.. camara@miracatu.sp. leg. br
Site:www.mjracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N9 119/2022
COMISSAO DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDActo
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATERIA: Proi.eto de Lei ng 72/2022 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO MUNIcrpIO PARA
PARTICIPActo D0 CONS6RCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO
RIBEIRA{ODIVAR, AUTOFtlzANDO TAMBEM 0 PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO FINANCE]RA.
11 - RELAT6RIO -0 referido Projeto tern por objetivo autorizar o Municipio de Mir;catu para
participacao do Cons6rcio de Desenvolvimento lntermunicipal do Vale do Ribeira -CODIVAR,
bern como autorizar o pagamento de contribuicao financeira.
lll -DECISAO: FAVORAVELao projeto.
Miracatu, 16 de dezembro de 2022.
PRESIDENTE da CCJ e membro da COF
Presidente da COP e membro da CCJ
S PEREIRA
da CCJ
cAMARAunclELDErmcarty
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P A R E C E R N9 119/2022
COMISSAO DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - MAT£RIA: Projeto de Lei n9 72/2022 DISPBE SOBRE AUTORIZAcao AO MUNIcfplo PARA
PARTICIPActo DO CONS6RCIO DE DESENVOLVIMENT0 lNTERMUNICIPAL DO VALE DO
RIBEIRA{ODIVAR, AUTORIZANDO TAMBEM 0 PAGAMEIITO DE CORTRIBUICAO FINANCEIRA.
11 - RELAT6RIO -0 referido Projeto tern por objetivo autorizar a Municipio de Miracatu para
participacao do Cons6rcio de Desenvolvimento lntermunicipal do Vale do Ribeira -CODIVAR,
bern como autorizar o pagamento de contribui¢5o financeira.
III -DECISAO: FAVORAVELao projeto.
Miracatu,16 de dezembro de 2022.
OuZA
PRESIDENTE da CCJ e membro da COF
Presldente da COF e membro da CCJ