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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 2.045.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)."
native_id6137

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIRA CATU
Estado de Sao Pau)o
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Femeira n° 360 - Centre
Miracafui5I. - Fone: (13) 3847-7000
Email:gabiiiete@mii-iicatu.sp.!=ovJ2!i-sire:www.miracatu.sD.gov.bT
Mensagem ao Projeto de Lei n° 002/2023
Excelenti'ssimo Senhor Presidente;
Miracatu, 18 de janeiro de 2023.
Temos a honra de encaminhar a cousiderapao dos Vereadores dessa Egr6ala Casa de Leis
por intermedio de Vossa Excelencia, o Projeto de Lei n° 002/2023, que autoriza o Executivo
Municipal a realizar abertura credi[o adicional ongamentaria e suplemcntar ao oreamento vigen(e.
0 presente Projeto de Lei para abemra de crfedito adicional suplementar, visa atender o
aumento no Auxilio Alimentapao pago a todos os servidores ptiblicos municipais, sendo que o
valor atual mensal que 6 de R$ 150,00, ap6s estudos efetuados pela Gestao, identificou a
viabilidade da alteragao do valor para R$ 400,00, urn aumento de R$ 250,00 reais. Tat decisao
pods ser tomada ap6s os ajustes eeon6micos que vein sendo adotados mos 2 (dois) ultimos
exercfcios, ou seja, mos anos de 2.021 e 2.022, a Gestfro pautou-se pela austeridade na gcrapao de
despesas, e na busca do equilforio econ6mico e fmanceiro para que houvesse a possibilidade de
melhoria mos servi€os ptibhicos, e neste memento, em especial. na melhoria do auxilio
alimentapao para os servidores priblicos que tanto fazem por nossa cidade.
Assim sendo, solicitamos a essa Egr6gia Casa de Leis a tramitapao do presente projeto de
Lei, em regime de urgencia.
Na oportunidade renovamos protestos de estima e consideragao.
Atenciosamente,
VINICIUS BRANI)A0 DE QUEIR6Z
Prefeito Muliicipal
A Sua Excelencia o Senhor
PABL0 LOPES DA SH.VA PEREIRA
DD. Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
n\J,|*\, -_ r __ En:in:nmhgia#e,Scrfu#ro
clEHTE
Autue-separatramita¢ao -_-i®
PROTOCOLO 0ERAL 55/Z023
Data: 20/01/2023 . Horarlo: 15:28
Leol®Ia'Ivo
Prcokde
Canon whr,giv de rmracrfu
PREFEITURA MUNICIPAL I)E NIRA CATU
Es(ado d€ Sati Pau]o
Gahinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferr€ira n® 360 - Centre
Miracatrrsp - Fon€: (13) 3847-7000
Emall: !abillete@miTacatu.sp:g±2iLbr -site: www.mracatu ,sD.£ov.bi
PROJETO DE LEI N° 002 DE 18 DE JANERO DE 2023
Autor: Phefeitura Municipal de Miracafu
cas{fj.`.c!.Tp\
Fttgiv
-i- :``f;L3, #>?i a5a i iT¥us!:i.fL¥d€iTu _-Lf- -B!cO ±'.. ::,i-J
Em ELl ±\J 3±
"D[SP6E S0BRE ABERIruRA DE
CREDIT0 ADICI0NAL E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS, NO VALOR DE
R$2.o45.ooo,oo ools hnLH6Es E
QUAREI`ITA E cINCo nm REAls)".
VINfcIUS BRANDAO DE QUEmoz, portador da C6dula de Identidade R.G. n° 45.191.331-0
SSP/SP, inscrito no CPFA4F sob o n° 376.475.338-27, domiciliado e residente no Minici'pio de
Miracatu, Estado de Sao Paulo, I+g/cho M«»z.ckyaJ, no uso de suas atribuie6es legais faz saber
que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1° Fica abelto no oxpamento vigente, uma Suplementap5o na importincia de
2.045.000,00 (dois milh6es e quarenta e cinco mil reais).
Categoria
3.3.t)0.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3-3-90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
01
0101
0101.01
04.122.0002.2001
n I .02
01,02.01
03.092.OcO2.2001
0 I .03
01.03.01
04.123.0002.2001
0104
01.04 .01
04.122.0002.2001
n I .05
0L 05.01
U8.243.I)003.2008
08.244.0003.2011
01.06
01.06.01
10.122.OcO2.2015
tkscTltio
PODER EX£CUTTVO
GABINETE DO pREFErro
GABn`TETE 1>0 PREFEITO
Menu(en€ao do I)epanamcn`o
AuxfrroAL"ENTACAO
I)EPARTAMENTo JtJRfDICO
DEPARTAMENT0 JURfo]C0
Manutenc5o do Dcpartamento
AuxfrloAL"ENTA¢AO
DEt>ARTAn4ENTo MUNlclpAL I)E FAZENI>A E PLAN
I)EPARTAhENTO MUNICIPAL I)E FAZENI)A E PLANET
Manutenqao do Dcpatlamcnto
Auxino AL"ENTA¢AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL I)E ADMINISTRA€A0
DEPARTAhmNToMUNIclpALI)EAI)MINlsTRACAo
Manuten9ao do Dcpartamento
AUxfLIO ALIMENTACAO
I)EPARTAMENTO MUNICIF.AL I)E AS SIST£NCIA S O
DEPARTAMENTO Mt]NlclpAL I]E As slsrfeNclA socl
Manutcngau Jo Cunscthu Tutelar
AUxfLIO ALTMENTAC ^0
Gestao do I)apart:imento de As§istchcia §oci
AUxfLTO ALTMENTAC A0
Fun`roo Mu`r[cTPAL DE s ATfoE
GESTAo DO SUB
Manutcngao do Dcprmimento de Satide
Auxfulo ALTMEmAC AO
Ficha FR Valor
I
241
371
57 I 55 -000,00
85 1 20.000,00
104 I 100.000,00
139 1 30.OcO,00
E
01.06.02
10.301.0004.2016
1 o.3iti .itun.2oi 7
10.301.0004.2018
I 0.301 .0004.2020
OJ .06.03
iu.3u2.urn.202i
0 I ,07
nl fl7.02
12.365.IIUU5.2026
0107.03
12 361.OcO5.2027
01 .08
0108.01
1 3 `i92.Oun2.2coi
n I ,09
t]1.09-01
i5.452 uun2.2uni
0110
01 10.01
26.782.uiru2.zoui
01.11
01.11.01
i8.54i.uou2.2uni
01.12
01.12.0'
27. 81 2.0002. 2001
01.13
U1.13.Ul
04,122.0002.2001
01.14
1' I .14.U 1
15.452.0002.2001
PRmEITURA MUNlclpAL DE n4IRA CATu
Fbtado de Sao Paulo
Gablnete
Av€nida Don Evarista de Castro Ferreira n° 360 - Centre
Miracatrfip - Fon€: (13) 3847-7000
Email: g,abiiiete @mi\jicat}}.si] i±`)\'.bi` -site: w`"7.miTaca±!| sp goo.br
ATEN€AO BASICA
3`3.9046
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.40
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90 46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3-90.46
3.3.90.46
Equipe Satde da Fan(lia -esp
AUxfuoALRENTACAO
Equipe Snddc Bucal - esB
AUxfl.IOAL"ENIACAO
Manuten€ao da Aten€5o P[imfna a Satide -A
Auxfrlo ALIMENIACAO
Manutencao dr Satde Mental
AUXILIO ALTMENTAC^O
MfrolA E AITA cOMPLExlDADE
Manutentao ha Unidade Hoapitalar
AUxful0ALTMENIAC^O
DEPA.RTAMENTOMuncmALDEEI]ucAcio
ENslNO nVI=Arm
Manutencao do Ensino hfantil
SERVTCOS DE TF,C.NOLOGTA DA TNFORM ACA0 E COM
ENslNo FirNDAMm`rrAL
Manutencao do Ensinn Fundamcntal
AuxfrloALIMENIACAO
DEPTo MUN. DE curTURA, TURlsMo E DESIINv
T]F,pTo MUN. I]F. curruRA, nJRISMo E I)ESENv. E
Manutmcao do Dcparta]Tiento
AUxfLIO ALTMENTh¢ AO
DEPARTAhflNT0 MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIC
DEI>ARTAhffir`ITO MUNlclpAL DE OBRAs E sERvlco s
Manuten§ao do Depzimmento
AUxfLI0 ALTMENTACAO
DEPARTAMENTO MUNTCTPAL DE TR ANSPORTES E
DEPARTAhnNTO MUNlclpAL DE TRANspORTEs E OF
Manuten9ao do DEpammento
AUxtLIO ALIMENTACA0
DEPTO MUN DE AGRlcurli7RA ABAST. E MEIO A
DEPTO MUN DE AGRTcuLTURA ABAST. E MEro AMB
Manutcngao do Dcpartanento
AuxfLro ALTMENTAC Ao
DEPARTAhmNTO MUNlclpAI DE EspORTEs E LAz
I)EPARTAMENTO MUNTCTPAL DE ESPORTES E LAZER
Manuteneao do Depar[amento
AUxfLI0 ALTMENTACAO
DEPARTAMENTO MUNICII'AL DE COMPRAS E PROJ
DEPARTAMENTO MUNTCTPAL DE COMPR AS E PROJET
Manuten9ao do Departarnento
Aurfuro AL"ENTACAo
DEPT0 MUN DE MANIJTENCAO E SERVICOS PUEII
DEPTO MUN DE MANU"NCAO E SERVICOS PthLTC0
Manutencao do DepartaiT`ento
AuxfrloALIMENTACAO
'55
165
177
196
208
250
263
319
334
1 150.000.00
I JO,000,00
190.000,00
1 I 00.OcO,00
I 700.000,00
1 25.000,00
1 25.000.00
35o i 25.rm,oo
359
371
381
390
I 70.000,00
1 25.000,00
I 30.000`00
I 70.000,00
H
15.452.0002.2034
15.452.0002.2037
15.452.0002.2038
15.452.imu2.2tAo
I.REFEITURA MUNICIPAL DE NIRA CATU
Estndo de Sao I.auto
Gabinete
Avcnidr Done Evarista de Castro Ferrctra n® 3cO - Centre
Miracafui5P - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabiiiete @mtracanl.sp.i=owbr -site: www.mracatu.sp.gov.br
Manutcngao do Sctor de Vias Hiblicas
3.3.90.46 AUxfLloALTMENTACAO
3.3.?0.46
3.3-90.46
3.3.90.46
Manutencao do Servigos Funerdrios
AtJxfuT0 ALTMETIT,4`C ^O
Manuteniao da Colcta e Exportaiao dc Lixo
AUxfulo ALIMENThcAO
Servitos de Vigid e Dcfesa Civil
Auxfuro ALTMENTAc ^O
Total da Suplonentatao
398'
1 S.000,UU
415 I 20.000,00
426 I 80.000,00
2.045.OcO,00
Art. 2° 0 presente cr6dito adicional suplementar dar-se-a pelo superavit financeiro
exerofcio anterior apurado no fechanento do exerci'cio atravds do Balanap Patrimonial
do
Art. 30 Este Decreto entl.a em vigor na data de sua publicapao, convalidando-se as peeas de
planejanento do PPA - Plano Plurianual Lei 2009/21 -2022 a 2025; Ioo - Lei de Diretrizes
Orgamentinas Lei 2059/22 e LOA - Lei Or€anentdia Anual Lei 2060/22, revogadas as
disposig6es em contririo.
Miracatu.18 dejaneiro de 2023.
VINE CIUS BRANDA0 DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
E

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