br-locleg corpus explorer

← Miracatu (SP)

materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-23
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)”.
native_id6141

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sfro Paulo
Gabinete
Avenida Dora Evarista de Castro Ferreira n® 360 - Cientro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
E]mll:gnbinete@mini`u\u.sp.gov.br-chc:!a!±±!±miirticatu.ap.go`'.br
Mensagem ao Projeto dc Lei n° 004/2023
Excelenti's simo Senhor Pre sidente;
Miracatu, 23 de janeiro de 2023.
Temos a honra de encaminhar a consideracao dos Vercadores dessa Egrfegia Casa de Lris por
intermedio de Vossa Excel6ncia, o Projeto de Lei n° 003/2023, que autoriza o Exeoutivo
Municipalarealizaraber[uracreditoadicionalapamentfriaesuplementaraoorfamentovigente.
0 presente Ptojeto de Lei para abertura de credito adicional sxplementar, visa atender o ncoessario
suporte financeiro para fins de contratapao de empresa especializada em manutengao e limpeza de
ruas e logradouros ptiblicos, sendo que tat contrata¢o sera reahizada atravds de processo licitat6rio
especifico. Essa medida esta sendo adotada pois a Administrap5o conseguiu manter o equilfbrio
das contas e com o superivit financeiro, ou seja, com recursos em caixa. 6 possfvel a abertura de
urn processo de contrataeao para atender essa demanda que 6 tao aguardada pela popula€ao.
Assim sendo, solicitamos a essa Egr6gia Casa de Leis a tramitapao do presente projeto de Lei,
em regime de urgencia.
Na oportunidade renovamos protestos de estima e considerapao.
Atenciosamente,
VINICIUS BRANDAO DE QUEIR6Z
Prefeito Municipal
A Sua Excel6ncia o Senhor
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
DD. Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
PREFEITURA MUNICIPAL I)E MIRACATU
Estado de S5o Paulo
Gabinete
Avenida Done EvaristfL de Castro Ferreira n° 360 - Centre
Mimcatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete @ mirac.dlu .sT}. tlo\' .br -site: u'`\. w . nurac atu .sD . gov .br
PROJETO DE LEI N° 004 DE 23 DE JANERO DE 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
ilLENE
GRE`ffi:Ȣ.`\` ,`.# '!,
+n.folio.I.zt) C|i? i..i,:I;
REdeB{no `j:.. :` :; i.-`.-:.
Fn_ji.,_6J,_-fr-?--
"DISP6E SOBRE ABERTURA DE
CREDIT0 ADICIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$
1.140.000,00 (UM NILHAO, CENT0 E
QUARENTA MIL REAIS)".
VINicIUS BRANDAO DE QUEIROZ, portador da Cedula de Identidede R.G. n° 45.191.331-0
SSP/SP, inscrito no CPF/hff sob o n° 376.475.338-27, domiciliado e residente no Muniofpio de
Miracatu, Estado de S5o Paulo, I+e/edro Afunfe;jpe7, no uso de suas ahibuie6es legals faz saber que
a Camara Municipal aprovou e eti sanciono e promulgo a seguinte Ifi;
Art. 1® Fica aberto no organento vigente, uma Suplelnentatio na imporfucia de RS I.140.000,00
(urn mimao, cento e quarenta nil reais).
categorin
01
01.14
01.14.01
15.452.0002.2039
3.3.90.39
mri¢O
FDDER EXECUTIVO
DEFTo MUN DE MANUTEN¢Ao E sELvlqos punLlco
DEPTO MUN DE MANIJTENCAO E SERVICOS PUBLICO
Manu(en€to da Limpeza P`iblica
ouTRos sERvlcos DE TERceRos - pEssoA TUR
Total da Suplemenfa¢o
Ficlta FR Valor
419 I I.]40.(XX).co
1.140.000'00
Art. 2° 0 presente dedito adicional suplementar dar-seia pelo superavit financeiro do exerci'cio
anterior apurado no fechamento do exercfcio atrav6s do Balan€o Patrimonial.
Art. 4° A presente I.ei entra em vigor na data de sua publicaeao, convalidando-se as pe€as
planejamento do PPA - Plano Plurianual Lei 2009/21 - 2022 a 2025; LDO - Lei de Di
Orgamentatas Lei 2059/22 e LOA .
Miracatu, 23 de janeiro de
VINicIUS BRANDAO DE QUEIROZ
Proftito Municipal
n
H
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verificagao: C2A4-OA98-71A7-306D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
• VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ (CPF 376.XXX.XXX-27) em 23/01/202312:03:36 (GMT®3:00)
Papel: Asslnante
Emttido par: AC Ceruslgn RFB G5 << Aic Secretarie da Receife Federal do Brasl` v4 << Autorldade Certlflcadora Ffalz Brasllelra v5
(A§slnatiira lcp.Brasll)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verifica?ao por meio do link:
https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/C2A4-OA98-71A7-306D

open original →