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materia nº 1/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaFavorável ao PL 01/23
native_id6145

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMAFIA MUNIcmAI DE MFIACAfty
Av. Washington Luiz, 200 -Estacao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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P A R E C E R N9 01/2023
cOMissAO DE cONSTiTuicAO, iusTicA E REDAcfro
COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I-MATERIA:ProjetodeLeinQ01/23--DISP6ESOBRE0VALORDACONCESSAODO
AuxrLio ALiMENTA¢AO AO sERviDOR poBLico MUNicipAL E DA OuTRAs
PROVIDENCIAS
H -RELAT6RIO -0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, objetivando o
real.uste do auxilio alimenta¢ao, no valor de R$ 400,00.
Na an5lise da mat6ria, quanta aos aspectos gramatical e legal, nao foram
encontradosimpedimentos,bemcomonoquesereferemaosaspectosfinanceiroe
orcamentario nao foram encontrados 6bices, inclusive constataram que veio
acompanhado do estudo de impacto orcamentario.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
PRES[DENTE da CCJ e membro da COF
_/7v/,'' i
CLAUDIO HONORIO DE 0LIVEIRA
Membro da CCJ
Presidente da COF e membro da CCJ
JOSE HENR[QUE DA SILVA
Vice Presidente da COF

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