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materia nº 3/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaFavorável ao PL 03/23
native_id6147

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cAMAFIAMUNIclIALDEMRACAmj
Av. Washington Lujz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Mracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 I
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P A R E C E R N9 03/2023
COMISSA0 DE CONSTITulcAO, JuSTICA E REDAcfo
COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATERIA: Projeto de Lei nQ 03/23 -DISP6E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E
DA OUTRAS PROVID£NCIAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".
11 -RELATORIO -0 Projeto 6 de iniciativa do Sr, Prefeito Municipal, objetivando a
abertura de credito or€amentario para reforcar dotacgo referente ao reajuste de
auxilio alimentac5o.
Na an5lise da mat6ria, quanta aos aspectos gramatical e legal, n5o foram
encontrados impedlmentos, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e
ongament5rio n5o foram encontrados 6bices.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Proj.eto.
Miracatu, 23 de I.aneiro de 2023.
`..i`'tj`.`,`t````..A
PRESIDENTE da CCJ e membro da COF
c#6 .,-
HONORIO DE OLIVEIRA
Membro da CCJ
Mo#FTo
Presidente da COF e membro da CCJ
S PEREIRA
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF

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