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materia nº 4/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaFavorável ao PL 04/23
native_id6148

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cAMARAMUNIclFELDEMRACArty
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
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P A R E C E R N9 04/2023
COMISSAO DE CONSTITulcAO, JuSTl¢A E REDACAO
COMISsfio DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATERIA: Projeto de Lei ne 04/23 -- DISP6E SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
DA CAMARA MUNICIPAL
11 -RELATORlo -0 Projeto e de iniciativa da Mesa da Camara, objetivando o reajuste
salarial dos servidores da Camara.
Na analise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, n5o foram
encontrados impedimentos, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e
orgamentario n5o foram encontrados 6bices.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
„/I,L
CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA
Meml)ro aa cg
Presidente da COF e membro da CCJ
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF

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