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materia nº 6/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaFavorável ao PL 05/23
native_id6150

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ctMARAMunclFELDEMRACAmJ
Av. \^fashington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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P A R E C E R N9 06/2023
COMISSA0 DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MAT€RIA: Projeto de Lei n! 05/Z3 - "DISP6E SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00
(uM rmLHAo, CENTo E QUARENTA hm REAIS)".
11 -RELATORIO -0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, objetivando a
abertura de credito orsamentario para reforgar dotag5o referente a contrata€§o de
empresa para limpeza pdblica.
Na analise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram
encontrados impedimentos, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e
or€ament5rio nao foram encontrados 6bices,
Ill -DECISAO: FAVORAVELao Projeto.
t%14-
CIAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA
Membro da CCJ
Presidente da COF e membro da CCJ
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF

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