| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | Favorável ao PL 05/23 |
| native_id | 6150 |
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ctMARAMunclFELDEMRACAmJ Av. \^fashington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracafu.sp. leg.br Site: www,miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 06/2023 COMISSA0 DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDACAO COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I -MAT€RIA: Projeto de Lei n! 05/Z3 - "DISP6E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (uM rmLHAo, CENTo E QUARENTA hm REAIS)". 11 -RELATORIO -0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, objetivando a abertura de credito orsamentario para reforgar dotag5o referente a contrata€§o de empresa para limpeza pdblica. Na analise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e or€ament5rio nao foram encontrados 6bices, Ill -DECISAO: FAVORAVELao Projeto. t%14- CIAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA Membro da CCJ Presidente da COF e membro da CCJ JOSE HENRIQUE DA SILVA Vice Presidente da COF