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COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
REDACAO FINAL N° 2/23 - PROJETO DE LEI N° 44/22
"DENOMINA RUA SEVERINO
FLORENCI0 VIA PbBLICA
LOCALIZADA NA VILA SA0 JOSE"
Art.1° Fica denominada "RUA SEVERINO FLORENCIO" a via
ptiblica conhecida como Rua "1" ou Projetada "C", na Vila Sao Jos6.
Paragrafo Unico - 0 trajeto da rua inicia-se na antiga estrada velha de
Iguape seguindo em linha reta por aproximadamente trezentos metros,
finalizando o trapado da rua sem salda para outra via.
Art.2° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei, correrao por
conta de dotapao pr6pria, suplementada se necessino.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposi96es em contrato.
Miracatu, / 1 de fevereiro de 2023.
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