materia nº 4/2023

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COMISSA0 DH CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
REDACAO FINAL N° 4/23 -PROJETO DE LEI N° 61/22
DENonmA RUA TOsEFA ISABEL DA
CONCEICAO, VIA PUBLICA DA VILA
EXPEI)ICIONARIO.
Art. 1° Passa a denominar-se ``RUA JOSEFA ISABEL DA CONCEICAO;' a via
pbblica conhecidas como Rna 2 na Vila Expedicionino, nesta cidade.
Paragrafo Unico - 0 trajeto da rua ihicia-se na via marginal da Rodovia Regis
Bittencourt sentido norte, percorre por aproximadamente 125m (cento e vinte e
cinco metros) linear, finalizando uma rua sem saida.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu¢ao da presente Lei correrao por conta de
dotacao pr6pria, suplementada se necessario.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposic6es
em contrato.
Miracatu, 4 t/ de fevereiro de 2023 .