materia nº 10/2023

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PARECER Nº 10/2023
MATÉRIA - PL 43/2022 - Dispõe sobre denominação da ponte municipal Gabriel de
Carvalho Hano.
RELATÓRIO - O Projeto é de autoria da Ver. Maria Jose Bezerra dos Santos visando dar
correta identificação da via pública e homenageando um jovem morador local.
O Projeto chegou as mãos deste Vereador para, na condição de Relator Especial,
emitir parecer em substituição a Comissão de Constituição e Justiça.
Logo a princípio este Vereador notou a ausência de mapa identificando a localização ;
exata da ponte e de informações seguras quanto a ponte pertencer ao ente
federativo municipal ou estadual.
Ante essas dúvidas, foi solicitada informações ao Poder Executivo Municipal por
meio do Of.Pref. 227/2022, datado de 27 de outubro de 2022, recebendo o
protocolo sob nº 3.207/2022, sendo que até a presente data não houve quaisquer
informações.
No intuito de dar prosseguimento a tramitação e considerando o tratamento dado a
matéria constante no Projeto de Lei nº 42/23, referente a denominação de estrada
no mesmo bairro, este Vereador, por analogia, não encontra óbices a tramitação da
presente matéria, posicionando -se favorável a pretensa denominação.
PARECER — Favorável ao Projeto de Lei nº 43/22.