materia nº 16/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete O miracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 2 DE MARÇO DE 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
CÂMARA ut AGIA DE MIRACATU
Frojsto de Lei. =)!
sos nº
Em 2 03/25
“ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL
JARDIM YOLANDA.”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27,
residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA RIBEIRO
TUZINO” a Escola Municipal Jardim Yolanda, localizada no bairro Jardim Yolanda,
neste Município de Miracatu.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.
Miracatu, 2 de março de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Câmara IT Miracatu - SP
ARMAND
PROTOCOLO GERAL 254/2023,
À REGISTRAR Data: 06/03/2023 Horário: 08:
A dad do Sr. Presidente
5 + CIENTE
Autue-se para tramitação
Encaminhe-se para as Comissões
competentes
Em / /
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.briverificacao/5033-D7E1-CABA-CBF6 e informe o código 5033-D7E1-CABA-CBF6
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Mensagem ao Projeto de Lei nº 011/2023
Miracatu, 2 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação plenária, o incluso projeto
de lei que dispõe sobre denominação da Escola Municipal Jardim Yolanda.
Considerando a matéria encaminhada através do Requerimento nº 13/2023 e
tendo em vista que compartilhamos a importância para essa justa homenagem,
encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa o referido Projeto de Lei.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e nobres Pares nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente;
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Miracatu-SP
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1 doc.com.briverificacao/5033-D7E1-CABA-CBFG e informe o código 5033-D7E1-CABA-CBF6
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5033-D7E1-CABA-CBF6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
*& — VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ (CPF 376.XXX.XXX-27) em 03/03/2023 17:07:16 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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