materia nº 14/2023

CAMARAMUNIcmALDEimACAny
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PARECER N914/2023
COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0
E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - MATERIA; Projeto de Lei n9 08/23 - "lNSTITul NO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE MIRACATU 0 `CAOMINHADA" E DA OUTRAS PROVID£NCIAS".
11-RELAT6RIO-0Projcto6deiniciativadoVereadorEderaaytondeSouza,oobjetivodo
Projeto 6 pare alertar a populacao sobre o abandono e maus tratos de animais e
tutela responsavel para garantir o bern-estar fisico e mental dos animais.
Na an5Iise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados
6bices, bern como no que se referem aos aspectos fi.nancei.ro e or¢amentario nao foram
encontrados im pedimentos.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Proj.eto.
Miracatu, 07 de marco de 2023.
DERC
CJ e membro da COF
cIAc:/#:+R,a/frE.RA
vice Presidente da CCJ
MOYSES SIKORsl(I NETO
Presidente da COF e membro da CCJ
JOSE HENRIQUE DA SILVA
...,,i:-`
idente da #cO±-ffaer