| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PR 02/23 |
| native_id | 6272 |
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cAMARAMUNIcqELDEMRAchrty
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P A R E C E R N9 18/2023
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACA0
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO
E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - lvIAT£RIA: Projeto de Resolu95o n9 0Z/23 -"lNSTITUcloNALIZA 0S OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENITAVEL - ODS DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZES PARA AS
Ac6Es DA caMARA MUNiapAL DE MIRACATu".
11 - REIAT6RIO - 0 Projeto € de iniciativa da Mesa Diretora, tendo em vl-sta qlie ficam
estabelecidas17objetivosparaainstitucionalizacaodaagenda2030daONUno§rnbitoda
Camara Municipal, ficando permitida a divulgacao dos ODS, promovendo campanha
educativas e de conscientizacao sobre a importancja da integragio de todas as iniciativas
em prol da sustentabilidade.
Na analjse da materia, quanta aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrado5
6bices, bern coma no que se referem aos aspectos financeiro e or€amentario n8o foram
encontrados impedimentos.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao projeto.
Miracatu, 07 de marso de 2023.
4DZ'okDE OLIVEIRA
Vice Presidente da Ccl
MOYSES Sll{OItsl{l NETO
Presidente da COF e membro da CCJ
JOSE HENRIQUE DA SILVA
sidente