| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PL 16/2023 |
| native_id | 6275 |
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CAMAFIA MUNlcmAI DE mRACATu Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-COO I Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br I p A R E C EfiteN"7REg.sp.,eg,br COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZActo E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I - MATERIA: Projeto de Lei n9 16/23 -" ALTERA 0 NOME DA ESCOIA MUNICIPAL JARDIM YOLANDA" 11- RELATORIO : 0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, tendd como ob|.etivo denominar a escola como ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA RIBEIRO TUZINO, vista a importancia da homenageada. Ap6s analise da materia, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados 6bices, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e or¢amentario nao foram encontrados impedimentos. 111 -DECISAO: FAVORAVEL ao Proi.eta. Miracatu, 07 de mareo de 2023. PRESIDENTE da CCJ e membro da COF Ofz?;/JONo(/5isLlvEiRA Vice Presidente da CCJ MOYSES SIl(ORSKl lNFTO Presidente da COP e mehbro da CCJ JOSE HENRIQUE DA S|LVA *%`pJ?:#e#`d¢:!02:,^