materia nº 27/2023

cAMAFIAMUNlclpAIDEMFIACAny
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu,sp,leg.br
P A R E C E R N9 27/Z023
COMISSA0 DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDACAO
I -MATERIA: Projeto de Lei n914/23 -" DISP6E SOBRE ALTERAC^O DA LEI MUNICIPAL
N° 1.838 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.~
11- RELATORIO : 0 Projeto e de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, tendo coma obj.etivo
regularjzar as respecti`,ias fun¢6es que j5 vein ocorrendo na pr5tica pelo Departamento
Municipal de Manuten€5o e Servi€os Pliblicos em Gerais visando a atualiza¢ao do Anexo I
da Estrutura Administrativa.
Ap6s analise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, n8o foram encontrados
6bices.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao projeto.
M'r:CZZ7rfe£;r;¥o2L:vE,RAJ
Vice Presidente CO
OS PEREIRA
COMISSA0 DE OR¢AMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0 E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Na analise da mat6ria na data de 21 de marco de 2023, no que se referem aos aspectos
financeiro e or€ament5rio nao foram encontrados impedimentos. Favoravel ao Projeto.
PRESIDENTE
#frocz#ndfrfu
JOSEHENRIQUEDASILVA E
MEMBRO Col MEMBRO COF