materia nº 32/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER N9 32/2023
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOIVIADA DE CONTAS
I - MATERIA: Projeto de Lei n9 19/23 - DISP6E S0BRE ALTERACA0 DO ARTIGO 29 DA LEI
MUNICIPAL N9 2.036 DE 20 DE ABRIL DE 2022;
11 -RELAT6RIO -0 Projeto e de iniciativa da Mesa da Camara Municipal no sentido
de alterar a vaga de Estagiario do curso de Analise e Desenvolvimento de Sistema
para vaga na area de Tecno[ogia da lnformacao.
Na analise da mat€ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram
encontrados 6bices, bern como no que se referem aos aspectos financeiro e
ongament5rio n5o h5 Onus monetario, visto que a altera¢5o 6 apenas na
nomenclatura da vaga de estagiario.
Ill -DECIsfio: FAVORAVEL ao Proj.eto.
Miracatu, 13 de abril de 2023.
PRESIDENTE da CCJ e membro da COF
c#// ,,fl￾CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA
Vice Presidente da CCJ
SIKORSKI NETO
Presidente da COF e membro da CCJ
givferty elf ro I if e
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF