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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-04-24
Ementa"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU OS FESTEJOS DA PADROEIRA SANTA RITA DE CÁSSIA EM OLIVEIRA BARROS."
native_id6389

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-01 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo Prefeitura
2023-05-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 45/23
2023-05-25 Proposição aprovada — Deliberado em Sessão Ordinária
2023-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — iNCLUSO PARA DELIBERAÇÃO
2023-05-24 Parecer favorável da comissão — Reunião da CEC
2023-05-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Entrada na CEC
2023-04-26 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Reunião da CCJ e COF
2023-04-25 Proposição distribuída às comissões — Lido na 9ª Sessão Ordinária
2023-04-24 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura na 9ª Sessão Ordinária
2023-04-24 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMAFIA MUNIcmAI DE MIRACAny
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PROJETO DE LEI No o2
a:.-` F=LS.
C),\
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO
OFICIAL DO MUNIcipI0 DE MIRACATU 0S
FESTEJOS DA PADROEIRA SANTA RITA DE
CASSIA EM OLIVIIRA BARROS."
Art. 1° Fica instituido no Calendalio do Municipio de Miracatu as festividades da
Padroeira de Oliveira Barros Santa Rita de Cassia, a ser comemorado anunlmente no
periodo de 22 de maio.
Art. 20 As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrfro por conta de dotag6es
oxpamenfarias pr6prias, suplementadas se necessdrio.
CAMAFIAMUNIcmAIDEMRACAfty
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
0presenteprojetodeleibuscarestabelecerosaspectosdatradigaoedahist6riadenosso
bairro, criando e inc]uindo no Calendato Oficial a festa dedicada a Padroeira do bairro.
0 objetivo 6 criar mecanismos de suporte e de parcerias para que os eventos municipais
possam acontecer, a titulo de promocao cultural da cidade, destacando valores
tradicionais, culturais, hist6ricos, educacionais, festivos, solenes ou nao,
independentemente de credo religioso.
A Festa da padroeira 6 o mais tradicional evento religioso, cultural e turistico do bairro,
englobando uma ampla programapao, que rethe toda a comunidade local e visitantes,
com a decoragao das ruas, procissao, missas, novenas, apresentag6es musicais,
quermesse e recreapao.
A origem da festa remonta ao tempo da fundapao da antiga Vila Serrinha, depois
denominado Bairro Desvio Furuya sendo hoje Distrito de Oliveira Barros, havendo
registros da sua existencia desde a constmgao da capelinha original. A primeira
quermesse foi datada em 1959 conforme os registros.
Ainda hoje mantem o princfpio de congregar a comunidade local e os visitantes em tomo
de atividades mdltiplas e diversificadas. E a presente proposig5o pode ajudar os
moradores e agentes culturais locals na organizagao da festa a qual ocorre
principalmente pelo voluntariado e espinto comunitfrio.
Por todo o exposto, peso aos meus pares, a aprovapao da proposigao em tela por esta
Casa de Leis.

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