materia nº 37/2023

CAMAFIA MUNIcmAI DE MRACAny
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PARECER N9 37/2023
COMISsfio DE CONSTITUIcfio, JUSTICA E REDAcfio
cOMlssAO DE ORCAMENTO, FiNANCAs, cONTABILiDADE, FiscALizAGao E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - MATERIA: Projeto de Lei n9 23/23 - DISP6E SOBRE 0 NOME DA CRECHE
MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA
11 -RELAT6RIO -0 projeto 6 de autoria do Executivo Municipal visando denominar
a Creche Municipal localizada em Santa Rita do Ribeira de "Tia Lticia" em
homenagem a servidora Municipal Ldcia Maria Nunes que trabalhou por muitos
anos naquele estabelecimento.
Analisada a mat6ria, nao foram encontradas incorre€6es, quer de ordem gramatical
ou legal ou mesmo quanto ao aspecto financeiro e orgamentario, portanto nao se
verifica impedimentos a tramitacao do projeto.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto, com emenda.
Miracatu, 13 de abril de 2023.
Presidente da CCJ e membro da COF
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CLAUDIO HONORIO DE OL]VEIRA
Vice Presidente da CCJ
S SIKORSKI NETO
Presidente da COF
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JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF