| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | Favorável ao PL 27/23 |
| native_id | 6399 |
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MUNlclBAI DE MFIACAny Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 41 /2023 COMISSAO DE CONSTITulcfio, JuSTICA E REDAcfio COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I - MATERIA: Projeto de Lei n9 27/23 - "lNSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNIcfpIO DE MIRACATU OS FESTEJOS DA PADROEIRA SANTA RITA DE CASSIA EM OLIVEIRA BARROS.'' 11 -RELAT6RIO -0 projeto 6 de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva com o objetivo I.a expll'cito na ementa da mat€ria. Analisado projeto, nao foram encontradas incorre€5es de ordem gramatical ou legal ou mesmo quanta ao aspecto financeiro e orcament5rio de modo que o Parecer 6 favor5vel a mat6ria . Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu, 26 de abril de 2023. SOuZA Presidente da CCJ e membro da COF MOYSES SIKORSKI NETO Presidente da COF #£'ftArffarferfL4-i.4-rstdrde JOSE HENRIQUE DA SILVA Vice Presidente da COF COMISsfio DE EDuCACAO, CULTURA, ESPORTE, lAZER E TURISMO