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materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA."
native_id6402

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-01 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2023-05-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 46/23
2023-05-25 Proposição aprovada — Deliberado em Sessão
2023-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluso para deliberação
2023-05-24 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Reunião da CEC
2023-05-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Reunião da CCJ e CEC
2023-05-05 Proposição distribuída às comissões — Lido em Sessão Ordinária
2023-05-03 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura em Sessão Ordinária
2023-05-03 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

cAMAFIAMUNlcmAIDEMIFIAchrty
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp,leg.br
pRO]ETO DE LEI NO & gr;2023
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO
OFICIAL DO MUNIcipIO DE MIRACATU 0
ANIVERSARIO DO DISTRITO DE SANTA RITA
DO RIBEIRA."
Art. 1° - Fica instituido no Calenddrio do Municfpio de Miracatu o Aniversdrio do
Distrito de Santa RIta do Ribeira, a ser comemorado anunlmente no perfodo
compreendido ente o dia 29 de abril e 22 de maio.
Paragrafo inico.-0 pen'odo estabelecido no "caput" refere-se a data de 29 de abril
contidanaResolu9ao03/81,destaCamaraMunicipalqueautorizouacriagaodoDistrito
e 22 de maio refere-se a data da Padroeira do Bairro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execngao desta Lei correrao por conta de dotag6es
orgamentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 30 - Esta
JAI BEZE
i entra e vigor na data de sua publicagao.
Miracatu, 20 de abril de 2022.
?~\t u￾PABL0 LOPHS DA SILVA PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
0 antigo bairro foi elevado a categoria de distrito por fonga da Resolngao 03/81, de lavra
do entao Presidente da Camara Municipal de Miracatu, Osvaldo Candido da Silva,
datada de 29 de abril de 1981.
Instituir a comemorapao de` seu aniversario, visa dar devida importancia hist6rica, seus
feitos e registros culturais promovendo ampla divulgapao e preservapao da hist6ria local

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