materia nº 45/2023

CAMAFIA MUNIcmAI DE MRACAn7
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PARECER N9 45/2023
COMISSAO DE CONSTITulcfio, JuSTICA E REDACAO
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E
CONTROLE E T0IVIADA DE CONTAS
I -MATERIA: Projeto de Lei Complementar n9 06/23 -"DISP6E SOBRE ALTERACAO DA LEI
COMPLEMENTAR N9 075 DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E
REMUNERACAO DO MAGisTERio poBLlco DO MUNicrplo DE MIRACATu"
11 - RELAT6RIO - Recebida a mat6ria, contida inicialmente do PLC 05/23, de pronto foi
solicitada reuniao com Diretores de Departamentos que esclareceram as ddvidas
suscitadas na reuniao realizada no dia 02 de maio dltimo e, conforme acordado, foi
sugerida a retirada do PLC 05/23 e apresentacao de novo texto aperfeigoado. Isso ocorreu.
Assim com a apresentac5o de novo texto contido no PLC 06/23, em analise, nao foram
encontradas incorreg5es de ordem gramatical ou legal. Sobre o aspecto financeiro e
orcament5rio tan}b6m foi verificado sua regularidade, portanto n§o se encontram 6bices a
tramitafao do projeto.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 19 de maio de 2023.
Presidente da CCJ e membro da COF
C£U#±DEOLIVEIRA I
Presidente da CCJ
loYSES SIKORSKI NETO
Presjdente da COF
ffH#Hrfeth
Vice Presidente da COF
COMISSAO DE EDUCA¢fio, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Em reuni5o realizada na data de 2 de junho, os membros desta Comiss5o decidiram emitir
Parecer favor5vel, porem apresentando duas emendas a fim de melhorar a redacao e
aplicaeao da lei.
a
JAIR BEZERRA DA SILVA MOYSES S]KORSKI NETO EDIVIILSON DO ESPORTE
Preside nte Men bro Mem b ro