materia nº 46/2023

CAMAFIA MUNlclBAL DE MIRACAny
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P A R E C E R N9 46/2023
cOMlssfro DE cONSTITuicfio, iusTlcA E REDACAO
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - MATERIA - Projeto de Lei n9 Z8/2023 -"lNSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL
DO MUNlcrplo DE MiRACATu 0 ANlvERSARio DO DlsTRiTO DE SANTA RiTA DO RiBEiRA.M
11 -RELAT6RIO -0 projeto, de autoria dos Vereadores Jair Bezerra da Silva e Pablo Lopes
Pereira tern por objetivo valorizar a imports ncia hist6rica da forma¢ao da comunidade do
bairro de Santa Rita e festejar seu desenvolvimento social e cultural.
Estudada a mat6ria quanto ao aspectos legal, financeiro e orgamentario n5o encontramos
6bices.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 19 de maio de 2023.
cde /-
CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA
^€L£QS+PEe±daccJ
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Presidente da COF e membro da CCJ
COMISSAO DE EDuCACAO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
izada na data de 25 de maio, os membros desta Comiss5o decidiram emitir
I ao m6rito, ressaltando que a comunidade de Santa Rita j5 realiza
anualm
Comem
tejos religiosos e a inclusao no calendario municipal podera ampliar as
ventos
Membro Membro