texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMAFIA MUNlcmAI DE MIFIACAny
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
COMISSAO DE EDUCACAO, CuLTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Emendan° 15/23
SuBSTITUTIVA A REDACAO DO ARTIGO
|0 DO PLC 06/23
Substitua-se a redagao do § 2° do Art. 11 constante na alteragao proposta no
Art.1° do Projeto de lei Complementar n° 06/2323 pela seguinte redaeao :
Art. 19 Ficam alterados os artigos 5° - alrneas "c" e "d", 6°- item I -alfneas "b",
"c', "d" e "g"-item 2 -§§ 1 a e 2°, 8°-paragrafo i]nico, 9°-pafagrafo unico,10 §§
4o e 5o, 1 1 -§§ 1 a e 2° e o Anexo 11 -Escala de Vencimentos I -Classe de Docentes
da Lei Complementar n° 75 de 26 de dezembro de 2022 - Plano de Carreira e
Remuneragao do Magist6rio Publico do Municfpio de Miracatu, que passam a
vigorar com a redagao abaixo:
``Art. 59 .................................... " ..........
Art. 69 ...............................................
Art. 89 ...............................................
Art. 99 ............ ' .....................,............
Art. 11 A Valorizagao do integrante Efetivo do Quadro do Magist6rio de
Miracatu dar-se-a por via nao acad6mica em forma de gratifica?ao.
§10-........-...-...............................................-.................-.-...................."
§ 29 Para cada bloco de 120 `(cento e vinte) horas acumuladas sera concedido 5%
(cinco por cento) em forma de gratificagao o qual sera paga uma dnica vez ao requerente
em folha de pagamento, em ate 03 (ties) meses ap6s a data do protocolo.
§39.........................................................................................................."
CAMAFIA MUNlcmAI DE MIFIACArty
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 02 de junho de 2023.
JAIR BEZERRA DA SILVA
Presidente
MoVS:3SIK!:`j:lN
Membro
EDMILSON DO ESPORTE
Membro
open original →