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materia nº 5/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-07-04
EmentaREAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA (R$120,00)
native_id650

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-06 Norma promulgada — Promulgada a Resolução nº 04/13
2013-08-05 Proposição aprovada U Segue para promulgação
2013-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Na reunião nesta data a Mesa decidiu não emendar o projeto, aumentando o valor do auxílio.
2013-07-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Segue para a Mesa pronunciar sobre Emenda
2013-07-11 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Favoravel com sugestão de emenda
2013-07-10 Aguardando emissão de parecer — Em pauta na Comissão dia 11 de julho
2013-07-05 Proposição distribuída às comissões — Aguarda Parecer
2013-07-04 Proposição inclusa no Expediente — leitura na 17ª Sessão Ordinária
2013-07-04 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Inicio da tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/13 
Autoriza o reajuste do valor correspondente 
ao auxílio alimentação concedido ao 
servidor da Câmara Municipal . 
Artigo 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a reajustar o 
valor correspondente ao auxílio alimentação concedido pela Resolução nº 05/09 aos 
servidores públicos do seu Quadro de Pessoal, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte 
reais) 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente 
Resolução correrão por conta de dotação própria no orçamento vigente, 
suplementada se necessário. 
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de julho e 2013. 
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 Miracatu, 02 de julho de 2013. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Eder Clayton de Souza 
 1ª Secretária 2º Secretário
JUSTIFICATIVA : Apresentamos o presente projeto em razão do valor do Auxilio 
alimentação estar defasado, uma vez o presente valor está vigente desde março de 2011.

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