materia nº 50/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 50/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
1 — MATÉRIA — Projeto de Lei nº 32/2023 — “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ADMINISTRAÇÃO
E UTILIZAÇÃO.
Il - RELATÓRIO - O projeto em pauta é de autoria do Executivo Municipal cuja motivação
está bem esclarecida na Mensagem que acompanha o Projeto nas fls sob n/s04e 05.
Estudada a matéria quanto ao aspectos legal, financeiro e orçamentário foram verificadas
sua importância no âmbito municipal como instrumento de proteção conservação do meio
ambiente para nossa geração e futuras.
HI - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 20 de junho de 2023.
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YTON DE SOUZA MOYSES SIKORSKI NETO
PRESIDENTE da CC] e membro da COF Presidente da COF e membro da CC)
116) Si ÓRIO im OLIVEIRA
Vide Presidente da CC)
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF