materia nº 53/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 53/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
| — MATÉRIA — Projeto de Lei nº 36/2023 — “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.655.366,71 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E
CINCO MIL, TREZENTOS E E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
Il - RELATÓRIO — O Projeto é de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, objetivando a
abertura de credito orçamentário para reforçar dotação referente Departamento
de Obras e Serviços a fim de possibilitar a construção da ponte em aduela DE
concreto na Rua Julio Romero.
Na análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram
encontrados impedimentos, bem como no que se referem aos aspectos financeiro
e orçamentário não foram encontrados óbices.
Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 27 de junho de 2023.
ON DE SOUZA YSES SIKORSKI NETO
PRESIDENTE da CCJ e membro da COF Presidente da COF e membro da CCJ
, PA
(MA ([m
€ DIO HONORIO DE OLIVEIRA
Vide Presidente da CCJ