materia nº 58/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 58/2023
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
-MATER[A: Projeto de Lei n£3.823 -"lNSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO
NTEGRADA DE REsiDUOS S6LIDOS DE MIRACATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
11- RELATORIO : 0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, tendo como obj.etivo atualizar
) Plano Municipal de Residuos S6lidos do Municfpio de Miracatu.
Ip6s analise da materia, quanta aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados 6bices.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 21 de ago
PRESIDENTE da CCJ
D de 2023
L-
) HONORIO DE OLIVIERA
vice-presidente
COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABIL]DADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Em reuni5o realizada no dia 29 do mss corrente, esta Comissao analisou o aspecto
financeiro e orcament5rio nao encontrando impedimentos a execue5o da presente
proposta.
Presiderte
#/¢4rfu .. xt: .-
JOSE IIENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente
E SOUZA
Comiss5o de Agricu[tura, Pecuaria, Desenvolvimento rural e Meio
Ambiente, Planejamento, Use e Ocupafao e Parcelamento do Solo
Reunida no dia 04 do m€s de outubro, esta Comissao analisou a projeto e resolveu
acompanhar os Pareceres anteriormente emitidos, ou seja, favor5vel a materia.
JAIR BEZERRA DA SILVA CLAUDlo HONORIO DE OLIVIERA JOSE DOMINGOS PEREIRA
Presidente Vice-presidente Secretario