materia nº 60/2023

CAMAFIA MUNlclpAL DE MHIACAny
Av. Washington Luiz, 200 -Estacao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg. br
Site:www.miracatu.sp.leg.br
P A R.E C E R N9 60/2023
COMISSA0 DE CONSTITul¢AO, JUSTICA E REDA¢AO
I -MAT£RIA: Projeto de Degreto Legislative n9 02/23 -" DECLARA INSERvjvEIS OS
BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIM6NIO DO PODER LEGISLATIVO"
11- RELATORIO : 0 Projeto 6 de iniciativa da Mesa Diretora, tendo como objetivo dar baixa nos
bens que nao estao sendo mais utilizados pela Camara Municipal, alguns por serem substituidos
por equipamentos mais modernos e outros par nao compensarem os investimentos para
conserto.
Ap6s analjse da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados 6bices.
III -DECISAO: FAVORAVEL ao projeto.
Miracatu, 21 de agosto de 2023
ORIO I)i 0llvIERA
PRESIDENTE da CCJ vice-presidente
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Em reuni§o realizada no dia 24 do mss corrente, esta Comiss5o analisou o aspecto
financeiro e orcamentirio n5o encontrando impedimentos a execuc5o da presente
Proposta.
wO]rsFssiNIV«Ns]]ftwkyr.
Presideute