materia nº 42/2023

Memorando 5- 5.058/2023
De: Meire O. - GAB-AL
Para: DJUR - Departamento Municipal de Negócios Jurídicos 
Data: 29/08/2023 às 14:41:39
Setores envolvidos:
.PREFEITO, GAB, GAB-AL, DJUR, DME
Plano Municipal pela Primeira Infância - Miracatu
 Segue com o arquivo conforme solicitado _
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Supervisão de Serviços Legislativos
Anexos:
projeto_de_lei_n_034_23_Plano_Municipal_pela_Primeira_Infancia.pdf
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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PROJETO DE LEI Nº 034 DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
.
”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de 
São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal Pela Primeira Infância com vigência de 10 (dez) anos, 2023 a 
2033, para garantir e ampliar os direitos das crianças. 
Art. 2º O Plano Municipal Pela Primeira Infância tem como base legal a Lei nº. 13.257, de 8 de março 
de 2016, Lei nº 17.347, de 12 de março de 2021, 
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Decreto nº 
2.035 de 25 de abril de 2023 e Portaria nº 182, de 12 de abril de 2023. 
Art. 3º O Plano Municipal Pela Primeira Infância foi elaborado por uma Comissão Municipal 
Intersetorial, composta por membros representando o Poder Público e a Sociedade, constando como 
anexo único, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 28 de agosto de 2023. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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Mensagem ao Projeto de Lei n° 034/2023 
Miracatu, 28 de agosto de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Presidente; 
 
Encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária, o incluso projeto de lei que dispõe sobre 
aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância. 
Em nossa gestão temos como prioridade, oferecer qualidade de vida a todos os miracatuenses, 
principalmente, para nossas crianças. E é pensando nisso que estamos apresentando o Plano Municipal 
pela Primeira Infância de Miracatu. 
As crianças são o futuro de nossa sociedade. É na primeira infância que a criança começa a ter suas 
primeiras experiências, aprende a andar, brincar, desenhar, entre outras atividades que são 
responsáveis por seu desenvolvimento. 
A primeira infância tem sido muito discutida, e priorizada. O desenvolvimento das crianças de zero a 
seis anos é o momento mais importante da formação do aprendizado e da cidadania. Esse documento 
elaborado de maneira intersetorial é fundamental, pois mostra o diagnóstico e observação de todas as 
áreas da sociedade. 
Percebemos que as evidências científicas mostram cada vez mais que é necessário se dedicar a 
primeira infância. Se as crianças são adequadamente alimentadas, cuidadas, ensinadas e estimuladas, 
perceberemos os bons resultados no futuro. 
Assim sendo, considerando a relevância da matéria, encaminhamos para apreciação e aprovação dessa 
Casa o presente Projeto de Lei. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e nobres Pares nossos protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
 Atenciosamente; 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Miracatu-SP 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
2023 a 2033
MIRACATU/SP 
2023
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
2023 a 2033
MIRACATU / SP 
Este documento foi elaborado de modo intersetorial, onde foi analisado 
o diagnóstico da Primeira Infância no município e elaborado metas para 
os próximos 10 anos com objetivo de ampliar e garantir os direitos das 
crianças. 
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Representantes do Departamento de Assistência Social: 
- Roberta Pereira de Oliveira da Silva 
- Bruna Almeida Baptista de Carvalho 
Representantes do Departamento de Educação: 
- Julie Moraes Silva 
- Silvia Aparecida de Oliveira Martins 
Representantes do Departamento de Saúde: 
- Alessandra Viviane Kowales Costa 
- Aline Gisele Pires 
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
- Luis Alberto Avalos 
- Camila Cristina Piva 
Representantes das Unidades Escolares da Educação Infantil 
- Monica Braz Do Vale Marcelino 
2023
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CARTA DO PREFEITO 
“A infância é a melhor fase da vida, pena que só percebemos depois que 
passa.
”
Denise Campos 
As crianças são o futuro de nossa sociedade. É na primeira infância que a criança começa a ter suas 
primeiras experiências. Aprende a andar, brincar, desenhar, entre outras atividades que são 
responsáveis por seu desenvolvimento. 
Em nossa gestão temos como prioridade, oferecer qualidade de vida a todos os miracatuenses, 
principalmente, para nossas crianças. E é pensando nisso que estamos apresentando o Plano Municipal 
pela Primeira Infância de Miracatu. 
A primeira infância tem sido muito discutida, e priorizada. O desenvolvimento das crianças de zero a 
seis anos é o momento mais importante da formação do aprendizado e da cidadania. Esse documento 
elaborado de maneira intersetorial é fundamental, pois mostra o diagnóstico e observação de todas as 
áreas da sociedade. 
Percebemos que as evidências científicas mostram cada vez mais que é necessário se dedicar a 
primeira infância. Se as crianças são adequadamente alimentadas, cuidadas, ensinadas e estimuladas, 
perceberemos os bons resultados no futuro. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Prefeito Municipal de Miracatu/SP 
2023 
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INTRODUÇÃO 
A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu/SP está pautada nos 
marcos legais abaixo apresentados e se encontram na íntegra em anexo ao plano. 
LEI Nº. 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira 
infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o 
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis 
do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 
9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012. 
LEI Nº 17.347, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de 
São Paulo 
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá 
outras providências. Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em 
regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto 
deste Plano. (Meta 1) 
DECRETO Nº 2.035 DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a Elaboração Do Plano Municipal 
pela Primeira Infância No Município de Miracatu 
– SP e Institui a Comissão Municipal Encarregada 
de Promover e Coordenar a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - “Institui Comissão Municipal Intersetorial para 
Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância”
O Município de Miracatu apresenta o Plano Municipal pela Primeira Infância reconhecendo 
que os primeiros 06 (seis) anos de vida da criança são fundamentais para o seu desenvolvimento físico, 
psíquico e de suas habilidades sociais, sendo uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda 
proteção integral. Tendo em vista a importância de investir na primeira infância, como forma de 
promover o desenvolvimento humano integral, é essencial fortalecer e priorizar políticas, projetos e 
ações integradas com foco nos primeiros anos de vida, desde a gestação até os 06 (seis) anos de idade. 
Isso significa que é papel de todos acompanharem o que vem sendo realizado e apontar o que ainda 
deve ser feito para garantir os direitos das crianças como prioridade absoluta. 
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Segue abaixo uma atividade de desenho livre realizado com as crianças da Sala Pré II 
– “A” do Centro 
de Educação Infantil de Miracatu, professora ISABEL R. R. BERNARDO. Foi solicitado aos alunos 
que fizessem um desenho do local que mais gostam do município de Miracatu. Segue abaixo alguns 
registros:
Figura 1 - Aluna: MARIANA APARECIDA ROSSI 
– IGREJA CATÓLICA
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Figura 2 - Aluna: ANA BEATRIZ RODRIGUES KUSUMOTA 
– CACHOEIRA DO FAÚ 
Figura 3 - Aluno: EDUARDO BRASIL SATTI 
– PRACINHA DO CORETO
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SUMÁRIO 
CARTA DO PREFEITO ................................................................................................... 5 
INTRODUÇÃO................................................................................................................. 6 
SUMÁRIO......................................................................................................................... 9 
APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 10 
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ........................................................................................ 12 
DIRETRIZES POLÍTICAS ......................................................................................... 13 
DIRETRIZES TÉCNICAS .......................................................................................... 14 
DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA ............................................................... 16 
DIAGNÓSTICO 
– CMDCA ....................................................................................... 16 
DIAGNÓSTICO 
– EDUCAÇÃO ................................................................................ 22 
DIAGNÓSTICO 
– SAÚDE ......................................................................................... 27 
DIAGNÓSTICO 
– ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. 34 
METAS E ESTRATÉGIAS 
– PLANO DE AÇÃO ........................................................ 45 
1. NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 
MIRACATU/SP (CMDCA) ........................................................................................ 45 
2. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .................................. 45 
3. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............... 53 
4. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ........................................... 56 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ......................................................................... 70 
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APRESENTAÇÃO 
O município de Miracatu, inicialmente conhecido como Distrito de Prainha, foi criado com a 
denominação de Prainha, por Lei nº 35, de 06 de abril de 1872, no Município de Iguape. 
O município de Prainha foi criado em 30/11/1930, emancipou-se de Iguape em 1938, tendo seu 
nome original, Prainha, substituído em 1944, quando seu nome mudou para Miracatu, que em tupi￾guarani quer dizer “Terra de Gente Boa”.
O Município de Miracatu, está localizado na região sul do Estado de São Paulo - Vale do 
Ribeira. Esta região abriga cerca de 60% da Mata Atlântica existente no Brasil, sendo uma grande 
extensão territorial, com área total de 1.001,5 km², segundo dados do IBGE (2010)1. 
A população de Miracatu, de acordo com o último censo demográfico do IBGE de 2010, é de 
20.592 habitantes. A Fundação Seade (2021)3 informa uma população de 19.961 habitantes em 2021, 
estabelecendo uma densidade demográfica de 19,93 hab./km². Essas informações apontam para uma 
pequena redução na taxa de crescimento anual da população. 
O Índice de Desenvolvimento Humano do município passou de 0,563 em 2000 para 0,697 em 
2010. Desta forma podendo-se observar um crescimento no índice. 
O Plano Nacional pela Primeira Infância é uma referência importante para a construção de 
ações e agendas locais, atribuindo ao governo e à sociedade um papel e um compromisso com esse 
público. Em 2016 foi aprovado, no âmbito federal, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, do 
ano de 2016), que recomenda aos municípios a elaboração de Planos Municipais pela Primeira 
Infância, como instrumento que articula diferentes massas de gestão pública local, em metas e ações 
que priorizam e garantem os direitos das crianças que tem como propostas mais importantes: Garantir 
às crianças o direito de brincar; Priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da 
primeira infância; Reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de 
vulnerabilidade; Envolver as crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas; Instituir 
direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis; Prever atenção especial e proteção 
a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em privação de liberdade. 
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O Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu - PMPIM representa um importante 
marco para o Município na consolidação dos direitos das crianças, buscando por meio desse plano 
traçar metas e estratégias que, transformadas em ações, promoverão uma primeira infância plena, 
estimulante e saudável para as crianças do Município, e este plano é a materialização de um 
compromisso da Gestão Municipal com a primeira infância e o reconhecimento de necessidade de se 
unir forças, através do trabalho em rede, para atender melhor esse público. Trata-se de um plano de 
acordo com a realidade do Município e não um plano de governo ou de uma gestão específica, 
priorizando o bem estar de nossas crianças. 
De acordo com evidências científicas publicadas que demonstram a importância do 
desenvolvimento integral na primeira infância para toda a vida e, portanto, para toda sociedade a longo 
prazo, baseia-se na consolidação recente do conhecimento de que é nessa etapa da vida que se deve 
intervir para assegurar oportunidades iguais a todas e todos e, com isso, aumentar as possibilidades de 
ruptura do ciclo de pobreza das famílias em situação de vulnerabilidade. 
Entre a gestação e os 6 anos de idade, o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente do 
que em qualquer outra fase da vida e esse desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos 
estímulos, dos vínculos estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a criança está 
inserida. Tais fatores determinam o desenvolvimento das competências cognitivas, sociais, físicas e 
emocionais. Portanto, situações de privação e risco nessa idade prejudicam esse desenvolvimento, 
ocasionando dificuldades nas etapas futuras da vida. 
Estudos apontam que a perda de rendimento médio anual na idade adulta para aqueles que, 
quando crianças, não tiveram condição de alcançar o pleno potencial de desenvolvimento, é de 
aproximadamente 26%. De forma similar, pesquisas realizadas pelo economista James Heckman, 
ganhador do prêmio Nobel de Economia, demonstram que uma pré-escola pública de meio período, 
destinada a crianças de famílias de baixa renda, pode gerar para a sociedade um benefício de 48 mil 
dólares por criança, ao longo da vida. O economista concluiu que o retorno sobre o investimento na 
primeira infância pode ser de 7 a 10% ao ano, levando em conta o aumento do rendimento escolar e do 
desempenho profissional, além da redução dos custos com reforço escolar, saúde e sistema de justiça 
criminal. Fica evidente, portanto, que o investimento na primeira infância é uma medida 
socioeconômica altamente eficaz e eficiente, cuja necessidade de priorização é incontestável. 
A elaboração do PMPI 
– Plano Municipal da Primeira Infância prevê traçar metas e estratégias 
que serão transformadas em planos de ações voltados a promover uma primeira infância plena e 
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saudável para as crianças do município. Este documento visa assegurar os direitos e desenvolvimento 
integral das crianças nessa faixa etária. Possui dupla função: ser um guia para a atuação do poder 
público, da sociedade e das famílias, corresponsáveis na garantia das condições para o pleno 
desenvolvimento das crianças; e ser uma ferramenta de acompanhamento e controle dessa atuação, 
uma vez que dispõe sobre as metas e estratégias necessárias para o cumprimento de seus eixos 
estratégicos. 
São quatro os eixos estratégicos do PMPI/Miracatu trazidos pela legislação federal. 
I. Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o 
atendimento integral na primeira infância. 
II. Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que 
contribuam para seu desenvolvimento integral. 
III. Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira 
infância. 
IV. Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira 
infância. 
O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, pela Lei Federal nº 13.257 de 8 de 
março deu um passo além e estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação das 
políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos. A fim de garantir legitimidade e efetividade, assim 
como promover a sua continuidade ao longo dos anos, o PMPI foi elaborado com a participação de 
diferentes atores do poder público e da sociedade. Trata-se, portanto, de um plano para as crianças que 
estrutura a política pública da primeira infância no município de Miracatu. 
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
O PMPI é permeado por dois importantes princípios para o atendimento na primeira infância: a 
prioridade absoluta da criança e a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias na promoção 
e proteção dos direitos da criança. A prioridade absoluta da criança, como já visto, está disposta no art. 
227 da Constituição Federal, e foi regulamentada e reforçada pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, no parágrafo único do art. 4º: 
A garantia de prioridade compreende: 
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1) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; 
2) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; 
3) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas: 
4) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à 
infância e à juventude. 
No mesmo art. 227 da Constituição Federal, está definido o princípio da corresponsabilidade da 
sociedade, das famílias e do poder público pelo desenvolvimento, cuidado e proteção das crianças. 
O Plano de Metas e Estratégias do PMPI/Miracatu está alinhado, em termos temporais e de 
conteúdo, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados em acordo internacional 
promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em agosto de 2015, do qual o Brasil é 
signatário. Essa conformidade demonstra o compromisso de Miracatu com a sustentabilidade global. 
Os princípios a seguir orientarão a atenção e as ações, que visam à proteção e à promoção dos 
direitos da criança de até seis anos de idade de modo intersetorial. ● A criança como indivíduo único e sujeito de direitos; ● Respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa, de gênero e geográfica; ● A criança como um ser integral; ● A prioridade absoluta dos direitos da criança; ● A garantia da prioridade absoluta nos recursos, programas e ações para as crianças de zero a 
seis anos; 
● Garantia de atenção da família, da sociedade e do Estado. 
DIRETRIZES POLÍTICAS 
• Prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual 
–
LOA e no Plano Plurianual 
– PPA; 
• Articulação e complementação com o Plano Municipal, Estadual e Nacional; 
• Perspectiva de ações ao longo de 10 anos, 2022 a 2032; 
• Elaboração conjunta do Plano com a sociedade e a escuta das crianças; 
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• Atribuição de prioridade para as regiões municipais com maior vulnerabilidade e risco social. 
DIRETRIZES TÉCNICAS 
• Integralidade: o plano abrangendo todos os direitos da criança; 
• Multissetorialidade: as ações realizadas de modo multissetorial e integrado; 
• Valorização: dos processos que gerem a proteção, a promoção e a defesa da criança; 
• Valorização e qualificação dos profissionais: especialmente aqueles que atuam diretamente 
com as crianças na primeira infância e suas famílias, ou aqueles cuja atividade tem alguma relação 
com a qualidade de vida das crianças. 
• Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que 
se dá a ela, o respeito que se tem por ela, a solidariedade e o compromisso que se assume com ela; 
reconhecimento, também, de que a criança capta a mensagem desses sentimentos e valores. 
Outra diretriz que embasa o PMPI / Miracatu diz respeito à priorização das crianças em
situação de vulnerabilidade e está fixada na legislação nacional (Marco Legal da Primeira Infância - 
Lei n° 13.257/16 
– art. 14, § 2°). 
O objetivo maior de priorizar quem mais precisa é a redução da desigualdade social no 
Município. O primeiro desafio derivado dessa diretriz é definir como lidar com as diferenças de cada
território da cidade. Conforme o diagnóstico territorial da primeira infância, os indicadores sociais 
disponíveis demonstram situações de vulnerabilidade espalhadas por todo o Município, que devido à 
grande área de zona rural se torna um desafio atender em creche a população de 0 a 3 anos, visto a
dificuldade em transportar diariamente essas crianças. A universalidade estipulada na Constituição 
nunca será colocada de lado. Mas a busca por ela deve partir de estratégias que priorizem o 
atendimento à população mais vulnerável. Planejar e implementar políticas específicas para cada 
território pode ser uma resposta adequada a essa diretriz normativa e um caminho para priorizar as 
ações nos locais onde os indicadores demonstram a maior vulnerabilidade das famílias. 
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Figura 4 - Atividade realizada com os alunos do Maternal II "B" da Creche Jardim Miracatu. 
Professor Wilber Lopes. Nome da atividade: Brincando com as cores
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DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
A definição de estratégias para a superação de dificuldades relacionadas à primeira infância na 
cidade de Miracatu/SP pressupõe a realização de um diagnóstico para identificação e compreensão dos 
reais desafios do Município na garantia das condições para o desenvolvimento integral das crianças. 
Os índices apresentados na pesquisa elaborada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, está 
demonstrado uma fragilidade no atendimento em creche e pré escola. 
Ao desafio de melhorar a situação da primeira infância revelada nas estatísticas, acrescenta-se a 
tarefa da articulação intersetorial. A atuação do poder público está estruturada numa lógica setorial que 
impõe barreiras ao atendimento integral. As crianças na primeira infância e suas famílias devem passar 
a ser o ponto de partida para o desenho das políticas públicas. A divisão territorial, a identificação e o 
registro de informações e os protocolos de atendimento precisam ser comuns para todos os atores 
envolvidos no atendimento na primeira infância e têm que ser estruturados numa lógica de 
atendimento integral e integrado. 
O município apresenta os seguintes indicadores de acordo com pesquisa elaborada pela 
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal: 
DIAGNÓSTICO 
– CMDCA 
Em 22 de dezembro de 2006, foi instituída a Lei Nº. 1.380/06 (revogada pela Lei Nº. 
2093/2023), que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do 
adolescente no município de Miracatu/SP. Desta forma, atualmente, o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente se dá como instrumento da política de atendimento a esses 
direitos, juntamente ao Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
“O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 
– CMDCA 
– é 
órgão autônomo, normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo da política de 
promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, 
composto de modo paritário por membros do Poder Executivo Municipal e 
Sociedade Civil, garantindo-se a participação popular no processo de discussão, 
deliberação e controle da política de atendimento integral dos direitos da criança 
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e do adolescente, que compreende as políticas básicas e demais políticas 
necessárias à execução das medidas preventivas e socioeducativas previstas nos 
artigos 87, 101 e 112 da LEI 8.069/90 (Redação dada pela Lei nº. 1475/2009)” 
(MIRACATU, SP, 2006). 
Frente as ações voltadas para a primeira infância, o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Miracatu/SP realiza o acompanhamento dos serviços de acolhimento 
institucional do município (SAPECA 
– Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de 
Miracatu), das instituições PROHUMI (Promoção Humana de Miracatu) e Instituto de Educação e 
Assistência Lúcia Filippini (Projeto Lucianas), promove a campanha sobre o Dia Nacional de Combate 
ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Maio Laranja 
– 18 de Maio), a 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza e promove o processo de 
escolha dos conselheiros tutelares, de acordo com as diretrizes vigentes, que trabalharão diretamente 
com possíveis demandas envolvendo a primeira infância. Demais ações, realizadas diretamente, devido 
a faixa etária (0 a 6 anos) são executadas pelos serviços da Assistência Social do município, como 
também pelos setores de Educação e Saúde. 
O primeiro demonstrativo, abaixo, indica as ações promovidas pelo Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
– CMDCA 
– em parceria com o Departamento de Assistência 
Social do Município de Miracatu 
– SP, que envolvem a campanha de combate ao abuso e exploração 
sexual de crianças e adolescentes e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente. 
Além disso, as tabelas seguintes indicam as ações voltadas para a primeira infância realizadas 
pelos serviços acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Miracatu. Os dados fornecidos pelos serviços variam entre os anos de 2021 e 2023, as informações 
foram fornecidas tendo como referência os seguintes questionamentos: 
1) Número de crianças atendidas (ou acolhidas, em caso de instituições de acolhimento) na 
faixa etária dos 0 a 6 anos de idade; 
2) Qual o tipo de trabalho realizado com as crianças nesta faixa etária (0 a 6 anos)?; e 
3) Quais as metas da instituição/serviço frente aos trabalhos desenvolvidos com crianças de 0 
a 6 anos?. 
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Ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
– CMDCA 
–
em parceria com o Departamento de Assistência Social do município de Miracatu, relacionadas 
com a faixa etária de 0 a 6 anos (primeira infância)
Ação: Data: Tema:
Caminhada de 
conscientização 18 de 
Maio. 
18/05/2022 Campanha “Faça Bonito” – 18 de Maio: Dia nacional de 
combate ao abuso e exploração sexual de crianças e 
adolescentes. 
V Conferência Municipal 
dos Direitos da Criança e 
do Adolescente. 
04/11/2022 A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes 
em tempos de pandemia de Covid-19: violações e 
vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia 
de políticas de proteção integral, com respeito à 
diversidade”
Caminhada de 
conscientização 18 de 
Maio. 
18/05/2023 Campanha “Maio Laranja”: Mês da conscientização sobre a 
prevenção e o combate a violência e exploração sexual de 
crianças e adolescentes. 
Ações voltadas para a primeira infância (0 a 6 anos de idade) realizadas por serviços 
acompanhados pelo CMDCA
Nome da 
instituição / 
serviço:
Número 
de 
crianças:
Meninos: Meninas: Tipo de 
trabalho:
Metas:
Instituto de 
Educação e 
Assistência 
Lucia 
Filippini 
(Projeto 
Lucianas) 
22** 
(atualmente 
18**) 
9 
(atualmente 
6) 
13 
(atualmente 
12) 
Complementação 
escolar, 
informática, 
artesanato, arte, 
dança, atividade 
física, formação 
humana e inglês. 
Orientar, acompanhar 
e fortalecer a 
importância do 
conhecimento, 
contribuir no sucesso 
escolar, trabalhar 
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valores humanos, 
regras, limites, 
independência nos 
cuidados básicos de 
higiene pessoal e 
seus pertences. 
Trabalha r situações 
problema, duvidas ou 
esclarecimentos com a 
criança e família através 
da escuta, dialogo e 
reflexão, quando 
necessário. 
*Dados referentes ao período de 2022 a 2023.
**Crianças na faixa etária dos 6 anos de idade.
Nome da 
instituição / 
serviço:
Número 
de 
crianças:
Meninos: Meninas: Tipo de 
trabalho:
Metas:
Promoção 
Humana de 
Miracatu 
(PROHUMI) 
10 Não 
especificado 
pela 
instituição. 
Não 
especificado 
pela 
instituição. 
Projeto de 
contra turno 
escolar. 
Propicia 
pratica 
esportiva, 
pedagógica, 
lúdica, 
informação em 
Visa a estimulação 
cognitiva, física e sócio 
afetiva que leve o 
indivíduo a ser um 
cidadão crítico e 
transformador de sua 
realidade. Orientação e 
conscientização das 
famílias sobre a 
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atendimento 
social. 
importância da extensão 
desta Instituição em 
âmbito familiar e 
comunitário. Prevenir a 
ocorrência de situações 
de risco social. 
Estimular o 
desenvolvimento integral 
dos participantes. 
Contribuir para a 
formação cidadã. 
*Dados referentes ao período de 2022 a 2023.
Nome da 
instituição 
/serviço:
Número 
de 
crianças:
Meninos: Meninas: Tipo de trabalho: Metas:
Sociedade de 
Apoio e 
Proteção 
Especial às 
Crianças de 
Miracatu - 
SAPECA 
13 
(atualmente 
3) 
7 6 Serviço de 
acolhimento. Inclui 
atividades de lazer, 
apropriação do 
espaço cultural 
disponibilizado pelo 
município, inclusão 
na creche, escolas e 
projetos sociais 
(contra turno escolar). 
Garantir a efetivação 
dos direitos das 
crianças em situação 
de vulnerabilidade, 
propiciando abrigo 
provisório e 
excepcional as que se 
encontrarem em risco 
pessoal e social. 
Promover o retorno à 
convivência familiar, 
sempre que possível. 
*Dados referentes ao período de 2021 a 2023.
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Em complemento a tabela referente aos serviços da Sociedade de Apoio e Proteção Especial às 
Crianças de Miracatu 
– SAPECA 
– sobre a situação de acolhimento das crianças na faixa etária da 
primeira infância (0 a 6 anos), o levantamento das informações também trouxe dados referentes aos 
motivos dos acolhimentos realizados pelo serviço, apresentados na tabela seguinte: 
Meninos
N
º 
Idade: Motivo do acolhimento: 
1 01 ano Negligência 
2 02 meses Negligência 
3 01 ano Negligência 
4 13 dias Negligência 
5 06 anos Abandono 
6 01 ano Negligência 
7 05 anos Negligência 
Meninas
N° Idade: Motivo do acolhimento: 
1 06 anos Negligência 
2 05 dias Rejeição 
3 04 anos Abandono 
4 05 anos Negligência 
5 01 ano Negligência 
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6 11 meses Negligência 
Já o Conselho Tutelar de Miracatu, apresentou dados referentes aos anos de 2022 e de 2023, 
sendo as ações informadas pelo serviço as de encaminhamentos para o Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS) e creches municipais, totalizando em 16 
encaminhamentos no ano de 2022 e 17 encaminhamentos no ano de 2023, até o presente momento. As 
informações referentes aos acolhimentos institucionais, referem-se as apresentadas anteriormente nas 
tabelas da Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu 
– SAPECA. 
DIAGNÓSTICO 
– EDUCAÇÃO 
 A Educação é o mais poderoso instrumento de formação humana e fator decisivo no 
desenvolvimento social e econômico, e a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Um 
desenvolvimento infantil rico em oportunidades, principalmente nos primeiros anos de vida, contribui 
para a formação de um sujeito com suas potencialidades ampliadas e com maior possibilidade de 
tornar-se uma pessoa mais segura para enfrentar os desafios com determinação e entusiasmo. 
No ano de 2019, no município de Miracatu, tínhamos os seguinte estabelecimentos de 
Educação Infantil por atendimento, como indicado a seguir: 
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No ano de 2023 essa demanda mudou visando oportunidades de melhoria de atendimento das 
crianças. Contamos com 6 Creches Escolas com atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11meses, 
sendo uma delas com atendimento também da pré-escola. Um (1) CEI 
– CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL onde só possui atendimentos as crianças de pré-escola 4 e 5 anos. Na rede municipal temos 
mais 9 escolas que fazem atendimentos as crianças da pré-escola juntamente com o Ensino 
Fundamental. Para o ano de 2024 em umas das unidades não teremos esse atendimento com o Ensino 
Fundamental passando as crianças para uma Unidade exclusiva para Educação Infantil enfatizando a 
melhoria e qualidade de ensino. 
Matriculas em creches 
– Tipo de dependência administrativa 
No ano de 2019 podemos observar a seguir a demanda do município: 
 
O indicador mostra a distribuição da oferta de creches entre as redes municipal, estadual e 
privada. No ano de 2023 esses dados sofreram mudanças, na rede municipal temos 336 alunos 
matriculados (data base: julho/2023), e nenhum na rede estadual. 
Matriculas em pré-escola 
– Tipo de dependência administrativa 
No ano de 2019 podemos observar a seguir a demanda do município: 
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 O indicador mostra a distribuição da oferta de pré-escola entre as redes municipal, estadual e 
privada. No ano de 2023 esses dados sofreram mudanças, na rede municipal temos 625 alunos 
matriculados, e nenhum na rede estadual. 
Matrículas em Creches 
– por cor/raça 
No ano de 2019 podemos observar a seguir: 
Tomando por base que as populações de etnias preta e parda são estatisticamente compostas 
por famílias mais vulneráveis, estes dados permitem avaliar o quanto as creches estão oferecendo 
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oportunidades às crianças que mais necessitam delas. Idealmente, as distribuições de etnias deste 
indicador deveriam espelhar as proporções da população como um todo. 
No ano de 2023 esses dados sofreram mudanças, 116 crianças pardas e preta, 227 crianças 
brancas, 1 criança amarela e 7 crianças que não declarou a cor/raça, nas matriculas de Creche Escola. 
Matrículas em Pré-Escolas 
– por cor/raça 
No ano de 2019 podemos observar a seguir: 
Tomando por base que as populações de etnias preta e parda são estatisticamente compostas por 
famílias mais vulneráveis, estes dados permitem avaliar onde estão as crianças que faltam para a 
universalização desta fase da educação básica 
No ano de 2023 esses dados sofreram mudanças, 226 crianças pardas e preta, 362 crianças brancas, 2 
crianças amarela e 20 crianças que não declararam a cor/raça, nas matriculas de Pré - Escola. 
Lista de Espera 
– Creches e Pré Escola 
Podemos observar verificando o histórico dos últimos 5 anos, que houve uma redução na lista de 
espera por vaga de Creche no município. Segue abaixo a relação de lista de espera dos últimos 5 anos: 
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Lista de Espera - Creches 
Ano 
 (Data Base: 
Dezembro) 
Quantidade de 
alunos na lista de 
espera 
OBS 
2018 217 
2019 108 
2020 44 Pandemia 
2021 57 Pandemia 
2022 85 
2023 32 
Data base: Até 
Agosto/2023 
É possível perceber que embora tenha havido a redução nos últimos anos, o município ainda possui 
uma lista de espera por vaga de creche. É necessário que o município oferte mais vagas de creche para 
atender a totalidade de crianças que necessitam desse atendimento. Além de ofertar alimentos de 
qualidade, possibilidade de desenvolvimento social e inclusão, as creches preparam os alunos para as 
atividades cotidianas, facilitando o convívio social, e educacional dos alunos. 
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Figura 5 - Atividade realizada com os alunos do Maternal I e III "B" da Creche Jardim Miracatu. 
Professora Andreia Ileck. Nome da atividade: cores e formas com massinha de modelar 
DIAGNÓSTICO 
– SAÚDE 
Situação da Primeira Infância no Município 
 A Primeira Infância compreende desde a gestação, nascimento, até os seis anos de idade,
quando a criança ingressa na educação formal. Trata-se de uma fase crucial para o desenvolvimento, 
na qual a criança precisa ter acesso garantido a cuidados, à saúde, à educação, à proteção social. 
 Os bairros localizados nas Zonas Rural da cidade são os que apresentam maior concentração de 
crianças de 0 a 6 anos (1446 do total do município), de acordo com as informações fornecidas pelas 
Equipe Saúde da Família. Mesmo sendo uma Estratégia Saúde da Família do Jardim Yolanda, o posto 
esta localizado na Zona Urbana e conta com total de 322 crianças. 
ÁREA RURAL 
ESF FAÚ 171 
ESF VILA SÃO JOSÉ/BARRA FUNDA 141 
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ESF PEDRO BARROS /MUSACEA 227 
ESF RIBEIRÃO BONITO/VISTA 
GRANDE/MORAES 
230 
ESF SANTA RITA 263 
ESF OLIVEIRA BARROS/ JARDIM 
ALVORADA 
231 
UBS SERRA DO CAFEZAL 183 
TOTAL 1446 
ÁREA URBANA 
UBS 733 (atendidos) 
ESF JARDIM YOLANDA 322 
 Na Unidade Dr. Manoel Perez Bazan, localizada no centro da cidade atendem a um número 
expressivo de crianças, devido atendimento Pediatrico e a alta concentração populacional infantil dos 
21(vinte e um) bairros localizados na região central, mais as crianças provenientes dos Bairros da Zona 
Rural. 
 O direito à saúde começa desde a concepção, por meio da prestação de medidas efetivas de 
atendimento pré e perinatal, propiciando o desenvolvimento saudável desde a gestação. A fim de 
garantir uma gestação saudável o momento ideal de iniciar o Pré-Natal é quando a mulher decide 
engravidar. Quando isso não for possível, a gestante deve iniciar o Pré-Natal assim que souber da 
gestação. 
Indicadores de Saúde 
– Pré - Natal 
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O quadro abaixo revela que, no ano de 2022 iniciaram o pré natal no 1º trimestre um total de 
187 gestantes. Sendo 140 na Zona Rural e 47 na Zona Urbana.
 Já no 1º quadrimestre do ano vigente 2023 deparamos com 51 gestantes na zona Rural e 18 na 
Zona Urbana. (pre natal no 1º trimestre de gestação).
ESF Em relação ao pré-natal 
Em relação ao pré-natal: Ano 2022 2023 
Total de gestantes com início do pré-natal no 1º 
trimestre de gestação 
140 51 
UBS - Em relação ao pré-natal 
Em relação ao pré-natal: Ano 2022 2023 
Total de gestantes com início do pré-natal no 1º 
trimestre de gestação 
47 18 
Vigilância Epidemiológica/ SINASC / Departamento Municipal de Saúde Miracatu 
Podemos acompanhar pelo quadro abaixo a proporção de partos normais e partos cesarianas, 
realizada no ano de 2022 e no 1º quadrimestre de 2023 bem como quais maternidades e os locais que 
ocorreram os atendimentos.
RELAÇÃO DE PARTOS NORMAIS MATERNIDADES DE REFERENCIA DO 
MUNICIPIO 
2022 2023 (JAN a 1ª SEMANA DE 
MAIO/23) 
Hospital São João 118 30 
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Hospital Regional Leopoldo Beviláquia 13 02 
Pronto Atendimento de Miracatu 10 05 
Hospital São José 03 --
Outros 06 02 (SP) 
Município de Juquiá 01 
–
Domicílio --- 01 
Total de partos normais 151 40 
 Em relação ao parto normais, o quadro acima aponta que 151 (cento e cinquenta e um) partos 
que foram realizados no ano de 2022 e 40 (quarenta) foram realizados no Primeiro quadrimestre de 
2023. 
 Tais partos foram realizados nas seguintes maternidades: 03 (tres) partos ocorreram no Hospital 
São José instituição privada. Os demais foram realizados em Instituições Públicas. 
 O quadro acima revela, ainda, que ocorreram partos no Pronto Atendimento do Município, no 
domicílio, bem como em outros locais não especificados. 
RELAÇÃO DE PARTOS CESÁRIA MATERNIDADES DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO 
LOCAIS 2022 1º quadrimestre 2023 
Hospital São João 61 29 
Hospital Regional Leopoldo Beviláquia 15 02 
Hospital São José 11 01 
Outros 07 01 (SP) 
Total de partos normais 94 33 
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O quadro acima, revela o quantitativo de partos cesárias realizados nos municípios das 
maternidades de referência. 
 
RELAÇÃO DE GESTANTES FAIXA ETÁRIA DE 10 à 19 anos 
Ano 2022 2023 
Total de 32 06 
 O quadro acima retrata a importância de programas e ações de prevenção de gravidez na 
adolescência pois, revela o total de 32 gestantes adolescentes em 2022 e 06 seis gestantes no 1º 
quadrimestre do ano de 2023 com faixa etária entre 10 a 19 anos.
 O quadro a seguir indica os atendimentos de Odontologia realizados nas gestantes do município 
de Miracatu tal dado esta relacionado ao ano de 2022 e 1º quadrimestre de 2023.
Atendimentos realizados pela equipe de Odontologia as Gestantes
Ano 
2022 2023 
20 06 
Indicadores de Saúde 
– 0 a 6 anos
 A garantia dos direitos fundamentais da criança no Brasil é fruto desses compromissos, mas 
também da ampla mobilização e participação social, asseguradas na Constituição Federal de 1988 e no 
Estatuto da Criança e do Adolescente2 (BRASIL, 1990b), assim como do esforço coletivo para ações, 
programas e projetos desenvolvidos nas áreas sociais e, em particular, as relacionadas à saúde das 
mulheres e crianças. 
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RELAÇÃO DE ÓBITO NEONATAL 
Ano 
2022 01 
2023 00 
Vigilância Epidemiológica/ SINASC / Diretoria Municipal de Saúde 
 O quadro acima retrata a quantidade de óbito Neonatal ocorrido no ano de 2022 e 1º 
quadrimestre do ano de 2023 . 
Em relação à criança de até 6 anos Ano 1º quadrimestre de 2023 
2022 
Percentual de crianças menores de 01 ano 
com vacina tetravalente 
9,59% 7,53% 
Percentual de crianças menores de 01 ano 
com vacina Hepatite B 
78,97% 80,65% 
Vigilância Epidemiológica / Diretoria Municipal de Saúde. 
O quadro acima retrata o percentual de Crianças de 0 a 6 anos com doses de Vacinas tetravalente e 
hepatite B no ano de 2022 e 1º quadrimestre do ano de 2023 . 
 O desenvolvimento da primeira infância constitui uma intervenção preventiva, compreendendo 
atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento normal e à detecção de problemas inerentes à 
atenção primária à saúde da criança. 
 Como a mortalidade infantil é um fenômeno multifatorial, e está relacionada às condições 
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gerais de vida da população, moradia, nutrição, educação, condições socioeconômicas e demais fatores 
correlacionados, é fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais e articulação entre as 
diferentes políticas. No departamento de Saúde as ações voltadas para a primeira infância discorre 
conforme abaixo: 
 Comitê de Mortalidade Materno Infantil, que tem como finalidade investigar todos os óbitos 
maternos e infantil, através de encontro multidisciplinar da Saúde, para que seja fortalecida a 
articulação entre a equipe e a investigação da Mortalidade Materna Infantil (na sede da UBS Dr. 
Manoel Perez Bazan), através dos representantes médicos, enfermeiros, nutricionistas e profissionais 
convidados. Realizando o diagnostico e montando ações para prevenção ativa e efetiva e assim evitar 
novos casos.
 Outro trabalho interdisciplinar que ressalta a importância do conhecimento através da troca de 
informações, se dá no dia a dia através de ações desenvolvidas pelas equipe de: nutrição, dentista, 
fonoaudiologista, terapeuta ocupacional, psicólogo, rede de apoio CAPS 
– Centro de Atenção 
Psicossocial, Enfermeiros e Pediatras. 
 O trabalho interdisciplinar quanto aos aspectos da saúde bucal no atendimento do ciclo 
gravídico e puerperal, ressaltando a importância do conhecimento através da troca de informações, 
possibilitando as diversas atuações profissionais por meio de ações integradas seja na promoção da 
saúde, na prevenção ou na reabilitação, respeitando as necessidades reais da mulher e do bebê e da 
criança.
 Com relação à saúde bucal infantil, a cárie dentária é o principal problema a ser enfrentado no 
Brasil, uma vez que no último Levantamento Nacional as crianças de 5 anos de idade apresentaram 
uma média de 2,43 dentes com experiência de cárie, índice acima do recomendado pela Organização 
Mundial da Saúde (OMS). Nesse sentido, são necessárias intervenções e abordagens precoces em nível 
individual e coletivo para prevenção da cárie. Na literatura é sugerido que o aconselhamento para 
saúde bucal deve começar dentro dos seis primeiros meses de erupção do primeiro dente decíduo da 
criança para diminuição do risco de cárie dentária1. 
 A tabela abaixo demonstra os Atendimentos realizados pela equipe de Odontologia no ano de 
2022 e 1º quadrimestre de 2023 
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Atendimentos realizados pela equipe de Odontologia 
– Crianças de 0 a 6 anos
Ano 
2022 1º quadrimestre de 2023 
237 91 
BIBLIOGRAFIA: 
1- Brasil. Ministério da Saúde (MS).Saúde Bucal Brasil 2010 Brasília: MS; 2010. 
2- https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_adolescente_9ed.pdf 
DIAGNÓSTICO 
– ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proteção, Segurança e Primeira Infância
“A infância é um chão que pisamos a vida inteira.”
Lya Luft 
A primeira infância é o momento único para realizar intervenções e focar na atenção integral ao ser 
humano. Sabe-se que a partir de uma primeira infância bem estimulada, nutrida e bem amparada fÍsica 
e emocionalmente, intervenções e serviços de qualidade proporcionam boas bases para o 
desenvolvimento biopsicossocial do ser humano. 
Isto é, o que e como acontece nos primeiros anos de vida é fundamental para o 
desenvolvimento integral de meninas e meninos, de modo que é preciso que haja investimentos nessa 
fase para que esses impactos sejam positivos para toda a sociedade. 
Na esfera da Assistência Social a proteção social básica, de acordo com a PNAS (2004), tem 
como objetivos: 
prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em 
situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário 
ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e ou fragilização de vínculos afetivos 
–
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relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por 
deficiências, dentre outras) (PNAS, 2004, p. 27). 
 Esta esfera trabalha com a promoção da vida e a prevenção valorizando os aspectos saudáveis 
presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade. Quando apontamos a família na proteção 
social básica, além de construir meios para diminuição da vulnerabilidade social também trabalhamos 
os vínculos socioafetivos presentes nestas relações, sendo assim, auxiliando na promoção do 
desenvolvimento da primeira infancia. 
 Quando os casos são notadamente complexos e há violação dos direitos, tais como, abuso 
sexual e violência, exploração do trabalho infantil, negligência parental, abandono, dentre outros, o 
serviço de Proteção Social Especial recebe esta demanda. 
 De acordo com a PNAS (2004), define-se a proteção social especial como: 
(…) uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se 
encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos 
físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas 
socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (PNAS, 2004, p. 28) 
 Segundo Pastrello (2020), “A primeira infância é uma etapa do ciclo vital marcada por 
importantes aquisições para o desenvolvimento humano, pela imaturidade e vulnerabilidade da 
criança e por sua condição peculiar de dependência do ambiente e de cuidados”.
 Por isto, se faz importante uma atenção especial e protetiva para esta fase de desenvolvimento 
humano justamente por conta da vulnerabilidade e da dependência da criança ao cuidador e ambiente. 
A família é o primeiro grupo social no qual a criança faz parte, é seu primeiro núcleo de referência por 
isto, a atenção à primeira infância deve considerar necessariamente sua família e seu contexto de vida. 
Vulnerabilidade social no Município de Miracatu 
Segundo os dados elaborados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em 2020 que levou 
em consideração o censo de 2010 e publicado em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/miracatu-sp/, as diretrizes de vulnerabilidade 
no município de Miracatu foram analisadas e apresentadas nas seguintes condições: 
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● Vulnerabilidade baixíssima (acima de R$2.500) 
– inexistente; 
● Vulnerabilidade muito baixa (rendimento médio entre R$1.750,00 a R$2.555) 
– 31 
habitantes com renda média de R$1.709, especificamente na área rural do município; 
● Vulnerabilidade baixa (rendimento médio entre de R$1.020,00 a R$1.750,00) 
–
inexistente; 
● Vulnerabilidade média (rendimento médio entre R$ 755,00 a R$ 1.020,00); ● Vulnerabilidade alta (rendimento médio entre R$ 510,00 a R$ 755,00) 
– 891 
habitantes com renda média de R$708,21 residentes no perímetro urbano e 200 
habitantes com renda média de R$686,24 no perímetro rural; 
● Vulnerabilidade muito alta (rendimento até R$510) 
– grande maioria do município se 
encontra nesta faixa, com exceção do centro urbano e pouco mais de mil pessoas 
espalhadas pelas áreas rurais; 
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Indicadores de Cadastro Único e Bolsa Família 
Vemos por meio do gráfico acima que o município de Miracatu vem acompanhando a curva do 
estado de São Paulo e do Brasil nos índices. 
 De acordo com os últimos dados fornecidos neste ano de 2023 pelo CRAS de Miracatu: 
Ainda de acordo com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o gráfico acima foi elaborado 
com base na estimativa de famílias pobres do Censo IBGE 2010, este é um indicador da evolução da 
quantidade de famílias em situação de pobreza no município. 
De acordo com o último levantamento apresentado pelo CRAS do município de Miracatu neste 
ano de 2023, podemos visualizar os seguintes dados: ● Quantidade de famílias com crianças de 0 a 6 anos cadastradas no Cadastro único: 281; ● Quantidade de crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família: 1.158. *Fonte: https//cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; Consulta em Junho de 2023.
Crianças de 0 a 6 anos não beneficiárias do Programa Bolsa Família e inscritas no Cadastro 
Único: 
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Este é um indicador da quantidade de famílias em situação de pobreza no município, não 
atendidas pelo Programa Bolsa Família. Deve ser combinado com o índice de inscritos no Programa 
Bolsa Família, para dar uma noção melhor da quantidade de crianças em situação vulnerável. 
De acordo com informações fornecidas pelo CRAS de Miracatu, os dados mais atuais 
levantados neste ano de 2023 mostram: ● Quantidade de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família: 1.295; ● Quantidade de crianças no CadÚnico não beneficiárias do Programa Bolsa Família: 292. *Fonte: https//cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; Consulta em Junho de 2023.
 Ao combinarmos os dois dados podemos identificar que atualmente existem cerca de 292 
crianças em situação de vulnerabilidade. 
Indicadores de Benefício de Prestação Continuada (BPC): 
Sobre este indicador não se tem o número de crianças de 0 a 6 anos com deficiência que 
recebem o Benefício de Prestação Continuada. De acordo com o informações cedidas pelo CRAS de 
Miracatu temos o número abaixo total de famílias beneficiárias do BPC: ● Quantidade de famílias beneficiárias: 929 *Fonte: https//cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; Consulta em Junho de 2023.
População de 0 a 14 anos Vulnerável a Pobreza
No gráfico abaixo temos a evolução da proporção de crianças vulneráveis à pobreza. Dada a 
crise econômica trazida pela pandemia de Covid-19, é provável que este índice seja hoje ainda maior 
do que é apresentado com base no Censo de 2010. Ou seja, a urgência em criar programas que 
atendam essa parcela da população é ainda maior do que o índice mostra. 
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Índice de Gini 
Este índice é uma das medidas de desigualdade de renda constantes do Atlas do 
Desenvolvimento Humano no Brasil. Seu valor pode variar entre 0 e 1 e, quanto maior, maior a 
desigualdade de renda existente. 
Índice de Gini de Miracatu ● Ano de 1991: 0,60; ● Ano de 2000: 0,59; ● Ano de 2010: 0,50; 
*Fonte: AtlasBR, Disponível em: 
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/ibge/censo/cnv/giniuf.def, Consulta em junho de 2023.
Programas, serviços e Benefícios que atendem a Primeira Infância 
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 A assistência social oferta serviços para fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, 
apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem direitos sociais, evitando o 
rompimento de laços. 
 Além disso, trabalha em parceria com outras políticas públicas e encaminha os cidadãos a 
outros órgãos quando as situações enfrentadas não podem ser resolvidas apenas pela assistência social, 
como nos casos que envolvem desemprego, violência, doenças, acesso a educação, saneamento básico, 
moradia, entre outros. 
 Os serviços, programas e benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social que 
contempla a primeira infância no município de Miracatu, são os seguintes: ● Proteção Social Básica: ● Bolsa Família; ● Benefício de Prestação Continuada (BPC); ● Programa Viva Leite; ● Família Acolhedora em fase de implementação; ● Sociedade de Apoio e Proteção Especial As Crianças de Miracatu (SAPECA); ● Programa Prospera Família; ● Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); ● Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); ● Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV): sobre as organizações 
parceiras podemos contar com o Centro da Juventude 
– CJ, com aulas de Capoeira a 
partir dos 4 anos de idade, Centro de Assistência Social Pedro Donders 
– CAS, com 
aulas de Apoio Pedagógico, Informática, Dança e Música para crianças a partir dos 5 
anos e o Projeto Humano de Miracatu 
– PROHUMI, que realiza oficinas de 
desenvolvimento infantil no contra turno escolar para crianças a partir dos 06 anos. 
● Proteção Social Especial: ● Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); ● Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEF) 
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Indicadores de Violência na Primeira Infância da Assistência Social
 Assistência Social organiza a prestação dos atendimentos à população por níveis de proteção e 
a Proteção Social Especial (PSE) é especificamente direcionada a famílias e indivíduos que 
vivenciaram situações de violência e/ou violação de direitos. 
 A Proteção Social Especial, oferta serviços especializados que visam contribuir para a 
(re)construção de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das 
potencialidades e aquisições, e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações 
de violação de direitos” (Brasil, 2011a: 2).
 Segue abaixo as notificações de casos de violência contra a Primeira Infância (0 a 6 anos): 
O gráfico acima, de acordo com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, refere-se aos 
atendimentos médicos de crianças que tiveram como causa um ato violento 
– quase sempre, dada a 
falta de autonomia das crianças, violência doméstica. Trata-se, portanto, da ponta do iceberg: intui-se 
que, para cada um desses casos, há uma série de atos violentos que não chegaram ao ponto de exigir 
atendimento médico. 
Entre os grandes auxiliares na tarefa de identificar riscos de violência estão os professores de 
creches e pré-escolas e as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas 
de Saúde (UBS) ou outros programas sociais. 
 É importante o mapeamento dos territórios com maior índice de violência e violação de direitos 
desta faixa etária para promover serviços da atenção básica e especializada com objetivo de prevenir, 
acolher e acompanhar as famílias e crianças que são vulnerabilizadas. 
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Relatório de atendimentos e ocorrências do Conselho Tutelar dos últimos 2 anos
Conforme relatório sobre os atendimentos e/ou ocorrências do período de Janeiro a Dezembro de 2022 
e Janeiro a Julho de 2023 podemos identificar um aumento significativo nos casos de violação de 
direitos da primeira infância. 
Segue abaixo dados referente a jan-jul de 2022: 
Violação 
– Negligência e Maus-tratos
● Meninas: 23 casos; ● Meninos: 18 casos; 
Estupro de Vulnerável ● Meninas: 0 casos; ● Meninos: 02 casos; 
Atendimentos Noturnos ● Meninas: 03 casos; ● Meninos: 0 casos. 
 Os bairros listados com as ocorrências no período citado acima são: Oliveira Barros, Jaraçatiá, 
Teagem, Faú, Ribeirão do Julho, San Remo, Pedro Barros, Pedra do Largo, Jardim Miracatu, Vila 
Nova, Mutuca, Pacoval, Vila Expedicionária, Morro da Sudelpa, Serra do Cafezal, Vila Ubirajara, 
Moraes, Centro, Jardim Yolanda, Kamait, Brangel, Mitra, Jardim Alvorada e Vila do Recreio. É 
possível identificar que a grande maioria dos bairros são afastados e/ou zona rural. Isto aponta maior 
atenção nas ações de proteção social básica e especial. 
No período de Jan-Jul de 2023 os dados apresentados pelo Conselho Tutelar mostram uma mudança 
ainda maior, principalmente nas ocorrências de casos de negligência e maus-tratos. Segue abaixo os 
dados coletados: 
Violação 
– Negligência e Maus-tratos
● Meninas: 39 casos; ● Meninos: 29 casos; 
Estupro de Vulnerável
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● Meninas: 0 casos; ● Meninos: 02 casos; 
Atendimentos Noturnos ● Meninas: 07 casos; ● Meninos: 02 casos. 
 Com relação aos bairros, mantém-se os citados acima adicionando Musácea, Arariba, Engano e 
Vista Grande, todos afastados e/ou zona rural do município embasando ainda mais o apontamento 
citado acima. 
Informações a respeito das crianças de 0 a 6 anos acolhidas nos últimos dois anos pelo serviço de
proteção e acolhimento de Miracatu 
 Segundo levantamento realizado pela Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de 
Miracatu (SAPECA) no período referente a janeiro de 2021 até maio de 2023 treze (13) crianças com 
faixa etária entre 0 e 6 anos foram acolhidas, sendo 7 meninos e 6 meninas. 
 As idades mencionadas são baseadas na data em que foram acolhidas e os motivos são 
fornecidos pelo Conselho Tutelar ao encaminhar e levar a criança até o serviço de acolhimento. 
Atualmente estão acolhidas neste serviço três (03) crianças de 0 a 6 anos. 
 Seguem abaixo as tabelas com informações referentes ao motivo de acolhimento, sexo e idade 
das crianças acolhidas neste período (JAN/2021 - MAI/2023): 
MENINOS 
IDADE MOTIVO DO ACOLHIMENTO 
1 01 Ano Negligência
2 02 Meses Negligência
3 01 Ano Negligência
4 13 Dias Negligência
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5 06 Anos Abandono
6 01 Ano Negligência
7 05 Anos Negligência
MENINAS 
IDADE MOTIVO DO ACOLHIMENTO 
1 06 Anos Negligência
2 05 Dias Rejeição
3 04 Anos Abandono
4 05 Anos Negligência
5 01 Ano Negligência
6 11 Meses Negligência
 Podemos observar que a maioria dos motivos que levaram estas crianças ao acolhimento foi a 
negligência corroborando com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar. 
 
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METAS E ESTRATÉGIAS 
– PLANO DE AÇÃO 
1. NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 
MIRACATU/SP (CMDCA) 
METAS ESTRATÉGIAS/AÇÕES MONITORAMENTO 
Aprimorar o serviço do 
conselho tutelar. 
Fornecer cursos/formação 
continuada para os 
membros do conselho. 
Acompanhamento do serviço. 
Promover a 
conscientização sobre o 
combate ao abuso e 
exploração sexual de 
crianças e adolescentes. 
Realizar ações da 
campanha nacional de 
combate ao abuso e 
exploração sexual de 
crianças e adolescentes (18 
de maio/Faça Bonito). 
Analise de dados do conselho 
tutelar em relação aos casos. 
2. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
METAS ESTRATÉGIAS/AÇÕES INDICADORES PARA 
MONITORAMENTO
1. Atendimento total na 
creche para crianças de 
0 (zero) a 3 (três) anos. 
- Conhecer a real demanda 
por creche no município, 
através de busca ativa das 
crianças nessa faixa etária; 
- Estabelecer como 
prioridade as famílias mais 
vulneráveis, para oferecer 
- Matrículas efetivas; 
- Frequência escolar; 
- Busca ativa de alunos; 
- Avaliação dos pais ou 
responsáveis
 da qualidade da creche; 
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estímulos adequados às 
crianças. 
Garantir não apenas a 
quantidade, mas a qualidade 
do serviço, com profissionais 
qualificados, práticas 
pedagógicas enriquecidas, 
espaço físico e materiais 
apropriados; 
- Promover a formação inicial 
e continuada dos profissionais 
da educação infantil; 
- Priorizar o acesso à 
educação infantil de crianças 
com necessidades especiais, 
oferecendo atendimento 
educacional especializado 
complementar e suplementar; 
- Preservar as 
especificidades da 
educação infantil na 
organização da rede 
escolar, garantindo escolas 
com infraestrutura 
adequadas para o 
atendimento dessa faixa 
etária; 
- Conscientizar as famílias da 
necessidade das crianças 
- Avaliação da 
Formação continuada 
oferecida aos 
profissionais da creche; 
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nessa faixa etária 
permanecerem na creche ao 
menos meio período para 
socialização e 
desenvolvimento; 
2. Universalização da 
educação infantil para 
crianças de 4 (quatro) e 
5 (cinco) anos. 
- Garantir o 
desenvolvimento e uma 
aprendizagem saudável das 
crianças nessa faixa etária; 
- Construir um currículo da 
educação infantil de acordo 
com a realidade do 
Município; 
- Conscientizar as 
famílias da necessidade das 
crianças nessa faixa etária 
frequentarem ativamente a 
escola por ser ensino 
obrigatório, diminuindo 
assim o número de faltas na 
educação infantil; 
- Garantir infraestrutura 
adequada para o 
atendimento efetivo e eficaz 
das crianças nessa faixa 
etária; 
- Promover aos 
professores e demais 
- Planejar anualmente 
reformas, adequações e 
ampliações quando 
necessário para garantir a
 infraestrutura 
adequada dos prédios 
escolares e atendimento 
de todas as crianças do 
município nessa faixa 
etária; 
- Planejar anualmente 
as formações continuada
 aos 
profissionais
 d
a 
educação
co
m formadores 
conceituados; 
- Participar de fóruns, 
congressos, seminários, 
reuniões, de formação 
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profissionais da 
educação, formação inicial 
e continuada; 
Priorizar o acesso 
à educação 
infantil de 
crianças com 
necessidades 
especiais, 
oferecendo 
atendimento 
educacional 
especializado 
complementar e 
suplementar; 
- Oferecer vagas nessa etapa 
da educação infantil para 
todos; 
continuada aos 
profissionais da 
educação; 
Estudos para elaboração de 
um currículo adequado 
para a educação infantil; 
3. A educação 
integral, considerando 
a indissociabilidade 
entre o cuidar e o 
educar, tendo as 
interações e o brincar 
como eixos 
estruturantes. 
- Promover a formação de 
profissionais da educação 
para trabalhar com todas as 
formas de deficiência, 
proporcionando a inclusão 
e atendimento digno; 
Promover formação de 
profissionais da educação em 
primeiros socorros focando a 
lei Lucas nº 13.722/2018; 
- Criar projetos de combate à 
- Planejar 
anualmente as
 formações 
continuadas; 
Elaborar projetos 
adequados sobre os temas 
e incluir no Projeto
 Político Pedagógico
 das escolas; 
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discriminação e preconceito 
em razão de gênero, etnia e 
deficiências; 
- Promover formações sobre a 
importância do brincar na 
educação infantil 
4. A
 melhoria 
permanente da 
qualidade da 
oferta, com 
implementação de 
uma proposta 
pedagógica 
intencionalmente 
planejada e 
periodicamente 
avaliada. 
- Fazer melhor uso 
possível dos espaços 
internos e externos para 
favorecer o 
desenvolvimento pleno 
das crianças; 
- Acolher de maneira 
adequada, através da 
comunicação e 
orientação às famílias, a 
fim de garantir apoio 
necessário para o pleno 
desenvolvimento das 
crianças; 
- Garantir profissionais 
bem preparados para 
- Através de observação 
e análise dos espaços; 
- Através de formação 
aos profissionais
 da 
educação 
semanalmente 
(HTPC/HTPI); 
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melhor atendimento das 
crianças. 
5. A ampliação
 da 
participação da 
família no 
planejamento e nas
 ações escolares. 
- Trabalhar em conjunto 
com a família e 
aproximar a família da 
escola através de 
projetos e eventos; 
- Convidar a família para 
Participação dos projetos 
e eventos das escolas. 
- Reuniões de 
planejamento e convite 
aos pais
 ou 
responsáveis
 par
a 
participação; 
- Divulgação
 e 
participação da Semana 
do Bebê; 
- Divulgação
 e 
participação da Semana 
do Brincar. 
6. A qualidade
 da 
Alimentação escolar e
 sua adequação
 às necessidades
 de desenvolvimento 
- Elaborar, através da 
nutricionista do 
Município cardápios 
adequados para cada 
- Cardápios elaborados 
semanalmente
 pel
o 
nutricionista; 
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em cada fase da vida
 durante a 
primeira infância e de 
acordo com cada faixa 
etária. 
faixa etária visando a 
alimentação saudável a 
todos os alunos; 
- Trabalhar juntamente 
com os profissionais da 
educação visando 
conscientização das 
crianças com relação à 
alimentação saudável; 
- Conscientizar as
famílias através de 
reuniões de pais ou 
responsáveis sobre a 
alimentação saudável. 
- Oferecer alimentação 
saudável conforme Resolução 
do FNDE 06/2020. 
- Acompanhamento do 
Conselho Municipal de 
Alimentação
 Escola
r 
dos cardápios e
 da 
alimentação servida nas 
escolas; 
- Formação aos 
profissiomais da educação 
sobre qualidade de vida e 
alimentação sustentável 
- Avaliação do estado 
nutricional. 
A formação 
permanente e em 
serviço dos 
educadores e do 
pessoal técnico e 
auxiliar. 
- Promover capacitação 
em política 
socioambiental para o 
respeito e a garantia de 
sustentabilidade dos 
- Orçamento anual da 
Educação elaborado no 
ano anterior constando 
recursos
 par
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recursos naturais; 
- Promover formação 
continuada a todos os 
profissionais da 
educação anualmente, 
constando no plano de 
ensino e orçamento 
anual. 
a 
pagamento
 d
e 
formadores e cursos. 
A ampliação do 
acervo de livros 
infantis, brinquedos
 e 
outros materiais de 
apoio às práticas 
pedagógicas nas 
escolas e creches 
municipais. 
- Constar a aquisição de 
livros, brinquedos e 
outros materiais 
pedagógicos para as 
escolas e creches 
municipais anualmente no 
orçamento da educação. 
- Orçamento anual da 
Educação elaborado no 
ano anterior. 
A ampliação do 
acesso a tecnologias
 que promovam
a aprendizagem, com
 abordagens 
apropriadas para a 
respectiva faixa 
etária, do ponto de 
- Promover o acesso das crianças a tecnologia e 
efetivar seu direito à 
comunicação, observando 
sua condição peculiar de
pessoas em
desenvolvimento. 
- Organizar cronograma 
para utilização da 
sala de Informática. 
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vista pedagógico. 
3. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS ESTRATÉGIAS/AÇÕES MONITORAMENTO 
1. Ampliar o acesso à 
Proteção Social Básica às 
famílias e as crianças na 
faixa etária de 0 a 6 anos 
por meio do SCFV 
(Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de 
Vínculos), através da 
criação de grupos de apoio 
e 
instituições/serviços/ativid
ades já existentes com 
objetivo preventivo e de 
fortalecimento na 
comunidade e sociedade. 
Elaborar grupos e/ou 
oficinas de apoio e 
convivência para tratar de 
assuntos socioeconômicos 
e psicoemocionais 
(Proteção Social Básica) 
pertinentes a esta fase de 
desenvolvimento. 
Identificar e inserir 
famílias e crianças em 
serviços que lhe sejam 
pertinentes e positivos 
dentro do que já existe no 
município (CAS, 
PROHUMI e Centro da 
Juventude). 
Anual. 
Relatórios informativos. 
2. Fomentar a discussão e 
criação de espaços 
inclusivos no Serviço de 
Convivência e 
Elaborar espaços em 
grupos de escuta e 
discussão sobre as 
necessidades, demandas e 
Anual. 
Relatórios informativos. 
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Fortalecimento de 
Vínculos para as famílias 
de crianças na primeira 
infância com deficiência, 
crianças da zona rural e de 
povos originários 
(indígenas). 
sugestões dessas famílias. 
Criar ambientes que 
acolham estas crianças 
para fortalecer os vínculos 
com a família, comunidade 
e sociedade. 
3. Ampliação de 
programas sociais e de 
atendimento a crianças na 
primeira infância que estão 
vulnerabilizadas e em 
risco. 
Implementação do 
Programa Criança Feliz, 
Atendimento e 
acompanhamento familiar 
às crianças e familiares em 
casos de violação de 
direitos, 
violências,negligência, 
abandono pelo Centro de 
Referência Especializado 
da Assistência Social 
(CREAS) 
Anual. 
Relatórios informativos. 
4. O apoio à participação 
das famílias em redes de 
proteção e cuidado da 
criança em seus contextos 
sociofamiliar e 
comunitário. 
Executar as ações do PAIF 
individuais e coletivas; 
Acolhida com demandas 
espontâneas e ações 
particularizadas realizando 
os encaminhamentos 
necessários. 
Realização de Grupos de 
Gestante e orientação 
familiar para trabalhar 
conteúdos sócio e 
Utilização dos 
instrumentos já existentes 
deste serviço. 
Utilização de questionário 
de expectativa e 
caracterização com o 
grupo de gestantes no 
início e final dos encontros 
afim de mensurar e 
ampliar se os objetivos 
foram alcançados e se 
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psicoemocionais, 
construção de vínculos 
afetivos, exercício da 
parentalidade positiva e 
educação não violenta 
através de busca ativa e 
articulação com o serviço 
de saúde para fazer o 
levantamento do público￾alvo. 
houve fortalecimento no 
contexto familiar. 
5. Estimular e 
conscientizar a 
comunidade sobre a 
importância da notificação 
de toda forma de violência 
contra a criança e a adoção 
de medidas educativas, 
visando ao respeito e ao 
cuidado integral na 
primeira infância. 
Elaborar ações em núcleos 
de saúde e educação com 
os técnicos, profissionais, 
conselhos e comunidade 
em geral. 
Anual. 
Relatórios informativos. 
6. Ampliar e fortalecer os 
CRAS e CREAS em ações 
formativas para a primeira 
infância e formação 
permanente dos 
trabalhadores do SUAS. 
A formação dos 
profissionais deve integrar 
uma agenda institucional 
de capacitação para a 
gestão efetiva e eficaz. 
Anual. 
7. Realizar ações 
intersetoriais de datas 
Articulação com saúde e 
educação sobre caminhada 
Estipular as datas com 
antecedência e traçar as 
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importantes e/ou 
campanhas já existentes 
para a primeira infância. 
do 18 de Maio 
(Exploração Sexual 
Infantil); campanhas de 
vacinação atrelada a 
direito da criança, semana 
comemorativa do dia das 
crianças. 
ações com os setores. 
Anual. 
4. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos UBS
Metas Estratégias/Ações Profissional
Contemplar 100% dos 
alunos 
Redução da Obesidade 
Infantil 
Palestras sobre 
Alimentação Saudável e 
prevenção de obesidade 
Promoção da atividade física 
Atividades anuais 
Nutricionista 
Enfermeira e equipe de 
enfermagem 
95 % das 
caderneta de vacina 
atualizadas 
Avaliação de caderneta de 
Vacina na Escola das crianças 
matriculadas na creche 
municipal e Pré escola 
Enfermeira 
Equipe de enfermagem 
95 % das 
caderneta de vacina 
atualizadas 
Atualização de vacinação: 
Avaliação e atualização de 
carteira de vacina de crianças e 
mulheres em idade fértil que 
Equipe de enfermagem 
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fazem parte do programa 
Bolsa família 
100 % dos atendimentos Promoção ao aleitamento 
materno: 
Orientação na primeira 
consulta do recém-nascido e 
nas consultas subsequentes, 
quanto à importância do 
aleitamento materno exclusivo 
até o 6º mês 
Enfermeira 
Equipe de enfermagem 
Pediatras 
100 % dos atendimentos 
de Puericultura 
Acompanhamento do 
desenvolvimento 
– Avaliação 
Antropométrica 
Acompanhamento minucioso 
quando avaliado baixo peso 
Equipe de enfermagem 
Pediatra 
100% dos atendimentos à 
crianças menores de 6 
meses 
Registro de Informação no 
ESUS- Tipo de Aleitamento 
Materno 
Pediatras 
Enfermeira 
100% recém nascidos Passar com profissional de 
Saúde até 7º dia de Nascido 
Busca ativa das Altas 
Responsável Recem-Nascido 
Pediatras 
Enfermeira 
CAPS 
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PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos
Metas Estratégias/Ações Profissional
Garantir 100% de 
acolhimento as crianças 
e provedores 
Grupo de autismo para crianças 
laudadas. 
Agendado 10 encontros, sendo 
esses de 15 em 15 dias com 
equipe multidisciplinar. 
Equipe multidisciplinar - 
Saúde e Educação 
Garantir 100% de 
acolhimento as crianças 
e provedores 
Avaliação, orientação e 
elaboração do plano de 
tratamento personalizado. 
PSICOLOGO 
PSIQUIATRA 
ENFERMEIRO 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
CEMURF-P
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos
Metas Estratégias/Ações Profissional 
Garantir 100% de 
acolhimento as crianças 
laudadas 
Ações de educação- Grupo 
de autismo, para crianças 
laudadas. 
Encontros com equipe 
Equipe multidisciplinar - 
Saúde e Educação 
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multidisciplinar. 
Atividades a cada 3 meses 
Garantir 100% de 
acolhimento as crianças 
Avaliação, orientação e 
elaboração do plano de 
tratamento personalizado. 
FONOAUDIOLOGIA 
FISIOTERAPIA 
ORTOPEDIA 
NUTRIÇÃO 
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos 
Metas Estratégias/Ações Profissional 
Redução de 
95% da 
obesidade 
infantil 
Programa Saúde na Escola: 
Alimentação Saudável e prevenção de 
obesidade 
“Farol dos Alimentos”
 nutricionista 
Contemplar 
100% 
atendimentos 
 redução de 
50% doenças 
cronicas. 
Promoção à Alimentação Saudável e 
prevenção de Obesidade/ Doenças 
crônicas 
 Orientação na primeira consulta e nas 
subsequentes quanto ao consumo de 
alimentos in natura e minimamente 
processados X alimentos processados e 
ultraprocessados. 
nutricionista 
Acompanhame
nto em 100% 
atendimentos 
Avaliação Antropométrica e Bioquímica 
até evolução. 
nutricionista 
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/EBA8-E3EA-83CE-0147 e informe o código EBA8-E3EA-83CE-0147
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 
– Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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– site: www.miracatu.sp.gov.br
 PROGRAMAS VOLTADOS PARA GESTANTES 
– Saúde Bucal 
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional 
2022- 35% das 
gestantes inscritas; 
2023- 40% das 
gestantes inscritas 
2024- 45% das 
gestantes inscritas 
2025-50% das 
gestantes inscritas 
2026- 55% das 
gestantes inscritas 
2027- 60% das 
gestantes inscritas 
2028- 65% das 
gestantes inscritas 
2029 
– 70% das 
gestantes inscritas 
2030- 75% das 
gestantes inscritas 
2031- 80% das 
gestantes inscritas 
2032- 85% das 
gestantes inscritas 
Pré Natal Odontológico 
AÇÕES INDIVIDUAIS: 
- encaminhamento interno de toda 
gestante cadastrada na unidade, 
no pré-natal, para avaliação 
odontológica, orientações e 
elaboração do plano de 
tratamento, respeitando a idade 
gestacional. 
- 
Porcentagem de 
gestantes cadastradas 
no pré natal com 
atendimento 
odontológico no 
município. 
Cirurgiões dentistas da 
UBS e USFs 
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2022- PERÍODO 
PÓS PANDEMIA 
2023- 50% das 
unidades de saúde 
2024- 100% das 
unidades de saúde 
2025-100% das 
unidades de saúde 
2026- 100% das 
unidades de saúde 
2027- 100% das 
unidades de saúde 
2028- 100% das 
unidades de saúde 
2029 
– 100% das 
unidades de saúde 
2030- 100% das 
unidades de saúde 
2031- 100% das 
unidades de saúde 
AÇÕES COLETIVAS: 
- implantação/ implementação dos 
grupos de gestantes com 
atividades de educação em saúde 
bucal para a gestante, puérpera e 
recém nascido. 
Porcentagem de 
grupos implantados 
no período de 12 
meses; 
porcentagem de 
gestantes 
participantes dos 
grupos no período de 
12 meses; 
Cirurgiões dentistas da 
UBS e USFs 
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2032- 100% das 
unidades de saúde 
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos 
– Saúde Bucal 
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional 
2022- 85% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2023- 90% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2024- 95% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2025-100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2026- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2027- 100% das 
Programa Prevenção em saúde 
Bucal 
– creches e pré-escolas 
municipais 
- realização de levantamento 
epidemiológico das condições bucais 
e necessidade de tratamento; 
-ações de educação, avaliação e 
procedimento coletivo em saúde 
bucal adequadas à faixa etária com 
periodicidade bimestral; 
- distribuição de kits de saúde bucal 
contendo escova dental, creme dental 
- atividades de educação permanente 
em saúde bucal para cuidadores das 
Índice ceo aos 5 anos; 
Quantidade de ações 
realizadas no período 
de 12 meses; 
Quantidade de 
crianças atingidas no 
período de 12 meses; 
Quantidade de 
espaços atingidos no 
período de 12 meses. 
Quantidade de 
atividades de 
educação permanente 
realizadas nas creches 
no período de 12 
Cirurgiões 
dentistas das USFs 
e coordenação de 
saúde bucal 
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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crianças 
inscritas/matriculad
as
2028- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2029 
– 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2030- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2031- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2032- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
creches e professores de pré escola 
com periodicidade semestral; 
meses; 
Quantidade de 
atividades de 
educação permanente 
realizadas nas pré 
escolas no período de 
12 meses; 
2022- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2023- 100% das 
crianças 
Programa Prevenção em Saúde 
Bucal - escolas municipais 
- realização de levantamento 
epidemiológico das condições bucais 
e necessidade de tratamento; 
Ìndice CPO-D; 
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inscritas/matriculad
as
2024- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2025-100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2026- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2027- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2028- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2029 
– 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2030- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
-ações de educação, avaliação e 
procedimento coletivo em saúde 
bucal adequadas à faixa etária com 
periodicidade bimestral; 
- distribuição de kits de saúde bucal 
contendo escova dental, creme dental 
e de acordo com a idade, fio dental. 
- atividades de educação permanente 
em saúde bucal para professores com 
periodicidade semestral; 
Quantidade de ações 
realizadas no período 
de 12 meses; 
Quantidade de 
crianças atingidas no 
período de 12 meses; 
Quantidade de 
espaços atingidos no 
período de 12 meses. 
Quantidade de 
atividades de 
educação permanente 
realizadas nas escolas 
no período de 12 
meses; 
Cirurgiões 
dentistas das USFs 
e coordenação de 
saúde bucal 
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as
2031- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
2032- 100% das 
crianças 
inscritas/matriculad
as
 PROGRAMAS VOLTADOS PARA GESTANTES 
– ESFs para os próximos 10 
anos . 
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional 
100% de 
Atendimentos a 
Gestantes 
Pré Natal 
AÇÕES 
INDIVIDUAIS: 
Atendimento a todas 
as gestantes cadastradas 
por área de cobertura . 
Exames de rotina da 
gestante trimestral 
Rodas de conversa na 
sala de espera na pré 
consulta . 
Busca ativa a gestantes 
faltosas nas consultas 
100% de 
gestantes 
cadastradas no 
pré natal com 
atendimento no 
município. 
Consultas 
médicos e 
enfermeiros 
Visita domiciliar 
mensal pelo ACS 
. 
Busca ativa , 
enfermeiros ,Acs 
e técnico. 
Rodas de 
conversa toda a 
equipe. 
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de pré natal bem como 
nos exames 
laboratoriais . 
Fornecimento de vale 
transporte a gestante em 
situação de 
vulnerabilidade que 
necessitam passar por 
consulta ou exame fora 
da unidade. 
Busca ativa pela alta 
responsável tanto da 
puerpera quanto do Rn . 
- 
UBS Dr. Manoel Perez Bazan 
– Programas 
GESTANTES 
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional 
Contemplar 100% 
das Gestantes 
Orientação na primeira 
consulta e nas subsequentes e 
através de palestras sobre: 
1- A importância do Pre 
Natal;
2-Cuidado de higiene; Uso 
adequado das medicações 
prescritas; 
3-Desenvolvimento da 
1- Aumento na 
adesão ao Pre 
natal; 
2-Redução das 
Infeções 
Sexualmente 
Transmissível 
Transplacentário; 
3- Redução de 
Enfermeiro 
obstetra e/ou 
enfermeiro 
generalista 
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gestação e suas etapas. 
(mudanças corporais, 
fisiológicas e Emocionais; 
4-Atividade sexual durante a 
gestação 
5- Prevenção de ISTs 
6-Sintomas comuns da 
gestação; 
7- Sinais de Alerta: 
Febre, cefaléia, transtornos 
emocionais e fisiológicos; 
8-Dinâmica do parto- sinais e 
sintomas do parto 
9- Orientação e Incentivo para 
parto normal 
10-Importância do 
Aleitamento Materno; 
11-Planejamento Familiar. 
12-Cuidados no Puerpério e 
Puericultura 
13- Benefícios Legais 
14- Pré natal do Homem;
Cesariana 
(opcional) 
4-Adesão ao 
Planejamento 
Familiar 
5-Redução da 
Mortalidade 
materno Infantil 
Contemplar 100% 
das Gestantes 
Rodas de Conversas com os 
grupos serão formados de 
acordo com os trimestres de 
Gestação 1°, 2°, 3° 
Rodas de conversa com os 
1-Aumento na 
adesão ao Pre 
natal; 
2-Redução de 
Insfeções 
Enfermeiro 
obstetra e/ou 
enfermeiro 
generalista 
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parceiros Sexualmente 
Transmissível 
3- Redução de 
Cesariana 
Opcional 
4-Adesão ao 
Planejamento 
Familiar 
5-Redução da 
Mortalidade 
Materno infantil 
6- Adesão dos 
parceiros no 
cuidado das 
gestantes e 
recem￾nascidosEnfermei
ro obstetra e/ou 
enfermeiro 
generalista 
Contemplar 100% 
das Gestantes 
Realização de coleta de 
streptococos entre a 35ª e a 
37ª semanas de gestação ou a 
critério médico
Redução de 
infecção neonatal
pelo 
Estreptococos do 
grupo B
Enfermeiro 
obstetra e/ou 
enfermeiro 
generalista 
Contemplar 100% 
das Altas 
responsáveis 
Busca ativa das Gestantes e 
Puerperas através de telefone 
ou casa a casa. 
Finalização do 
puerperio 
Aumento da 1º 
consulta do 
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Recem nascido 
ate o 7º dia de 
vida. 
 
Figura 6 - Atividade realizada com os alunos da Professora ANDREIA ILECK do Maternal I e II "B". 
Nome da atividade: Estações do ano - Inverno 
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
O monitoramento do desenvolvimento de políticas públicas e metas é uma estratégia aplicada no 
município para participação social, também conhecida como controle social (planejar, implantar e 
avaliar programas e políticas públicas por meio da relação entre sociedade e município). 
É um elemento fundamental para a garantia da sua efetivação, sustentabilidade e eficácia, e cuja 
importância é destacada no Marco Legal da Primeira Infância, através da Lei 13.257 de 2016 em seu 
artigo 11. 
O monitoramento far-se-á através de acompanhamento continuado, a fim de verificar se o Plano 
Municipal pela Primeira Infância está sendo executado conforme o planejado. Além desse 
monitoramento por meio de dados quantitativos, também é possível executar abordagens de caráter 
qualitativo para observar as percepções da população ou as condições de vida relacionadas em 
variáveis menores. 
O Monitoramento e Avaliação será realizado de 2 (dois) em 2 (dois) anos através de um Comitê 
de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu (PMPIM) 
nomeado pelo Executivo, composto por 01 (um) representante da área da Educação, 01 (um) 
representante da área da Saúde e 01 (um) representante da área da Promoção Humana e Ação Social e 
01 (um) representantes da Sociedade Civil. 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ (CPF 376.XXX.XXX-27) em 29/08/2023 18:44:47 (GMT-03:00)
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