materia nº 67/2023

P A R E C E R Nº 67/2023 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I – MATÉRIA – Projeto de Lei nº 43/2023 – “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E INCLUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A “FESTA DA PADROEIRA NOSSA 
SENHORA DAS DORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
II - RELATÓRIO - O projeto, de autoria do Vereador Jair Bezerra da Silva tem por objetivo 
resgatar e valorizar a importância histórica da formação de nossa cidade que originou-se 
no povoado de Prainha à margem do Rio São Lourenço com a construção da capela 
dedicada a Nossa Senhora das Dores. 
Estudada a matéria quanto aos aspectos legal e jurídico não encontramos óbices. 
III - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto. 
 Miracatu, 12 de setembro de 2023. 
EDER CLAYTON DE SOUZA CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA 
 Presidente Vice-presidente Secretário 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS 
Em reunião realizada no dia 13 do mês corrente, esta Comissão analisou o aspecto 
financeiro e orçamentário não encontrando impedimentos a execução da presente 
proposta. 
MOYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER CLAYTON DE SOUZA 
 Presidente Vice Presidente Secretário