Awl:amD:i=i;a¥:¥:N:eci;t:I::::IT=:I:[=3C::r:Uc|tro
Mimcatursp - Fone: (13) 3847-7000
Email: ga!2±n£!!±jfEl±±±±±±±±i`±±|±.!±i}2:g±2+:.!2± -site: www.miracatu. sii. qov.hr
PRO,ETODELE[NO.rfeE[9DESETEMBRODE2023.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
a !,T,?.,.?dRA &fl
I .= Gi.a) I.f.it!;
gr,.,Afr- givwh€fttfi,Grfurty
*_-'._I.±
•;.;:.;I..,:.:i-::::'_-::.---Si±J
I.,.. j:`'=``,,,:) :i:`:: `,,
L.,¢n`iin`±!.`~a~9aer,...
RECICLAVEIS."
¥aT[p::Fo:##e##„Dfo¥pg|T::Ru9oz'dr:sfad:nbt:1::e¥:##s:::9i:frpLqou:eaMc±=::':su:fco]pdf
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
HEG.`sr£.Rproute
cons`\deraQao
pROTOcoLO aERAL 11 2Ot2023
Data: 26/09/2023 . Hordrlo: 15:44
Leglglallvo
Miracatu, 19 de setembro de 2023.
VINICITS BRAND&O DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Emi;±;i=ma%8rmE
pREFErruRA MUNlclpAL DE MIRACATu
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 - C
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Emall:g,abinctc@miraczitiLsp.goyJ2±:r-site:ny_wL]a!±]]jj.ac:ilu.sp.guv.br
ANEX0 I
-01 Balan€a Filizola 160 Capac. 200 Kg. (C6digo Ben 1116
- Bancada para Catapao, 2 metros de largura. 8 in de com
cada (C6digo Bern 10989);
- Caminhfro Iveco Daily 70C16 luxo, a diesel, chassis No.
Placa DBS-7517 (C6digo Ben 8370);
-04 Container Pevs 1000 litros (C6digo Ben: 10974, 10975
- Elevador de Carga Eletrohidraulico- Capacidade de 500 k
11544);
- Estante com 06 prateleiras (C6digo Ben 8479)
- Gaiola Metflica de Tela M6vel nao oxidante, para ser
medindo I ,80X2,OX1,60m (C6digo Bern 11620)
- Mesa de Madeira Auxiliar para Mquina (C6digo Ben 788)
- Prensa Eletrohidraulica Vertical, Capacidade de 650 KG/H
- 03 Transpalete Hidraulico - Capacidade de carga 2000
10973);
• Ventilador de Teto (C6digo Ben 1116).
ntro
rimento e 2 m6dulos de 4 metros
93ZC688018400481, Cor Branco,
10976 e 10977);
3,80 in., Trifasico (C6digo 8
coplada em caparnba de veiculcE
C6digo Ben 11619);
9. (C6digo Ben 10971, 10972
pREFErruRA MUNIclpAL DE n4IRACATu
Estado de S5o Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarisfa de Castro Ferreira n° 360 - C
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Emall:gabiiiete@miracatu.s!i.g±±±L|]|-site:www.miracatu.si±±±{`i+ub|
MensagemaoprojetodeLein°994¢/2023
Gfu#,F!+A 8\,fiL!ff``St.if,SFpi` A. mE. maEfaftfrmj`' A,,
pT€;::.``T.:.:i -i.:I ^T Li:i |9^c+'~c"`fi •.., `-.-``"`i
+.a,_,.
rifeml.-`,='J I: `
Em ckt'_o_>,+.,7'..`±9+3 . `
Excelentl'ssimo Senhor Presidente;
-±3-~. .
NI
Encaminhamos a Vossa Excelencia para apreciapao plenata. o incluso
a cessao de uso de im6vel ptiblico municipal e beus ptibhcos que espec
de Cooperativas de Miracatu - ASCOOM com finalidade especffica de
destinapao ambientalmente adequada de resfduos recicl5veis.
Esta iniciativa reflete nosso compromisso com a sustentabilidade amt]
comunidade, e estamos convictos de que sua aprovapao trard benefi
municipio.
A ASC00M manifestou interesse em desempenhar urn papel fund
seletiva local, reunindo cooperativas no intuito de promover ativ
reciclagem de residuos s6lidos. Esta parceria entre a Prefeitura e
oportunidade fmpar para fortalecemos alnda mais nossos esfongos
ambiente e do desenvolvimento sustentavel.
A coleta seletiva 6 uma das estrat6gias mais eficazes para minimizar os i
decorrentes da prodngao excessiva de resfduos s6lidos. A16m de reduzir
estapao de transbordo. a coleta seletiva contribui para a conservapao do
da poluieao do solo, agua e ar, ben como para a promo€ao da conscie
importancia da reciclagem.
Dentre os impactos positivos que esta apao pode trazer para nossa so
infcio ao cumprimento das metas da Agenda ONU 2023, os demais aspe
Preservapao Ambiental: A coleta seletiva possibilita a separapfro dos res]
permitindo que materials como papel, plastico, vidro e metais sejam e
evitando a degradapao ambienta] causnda pelo descarte inadequado.
ntro
catu, 19 de setembro de 2023.
ojeto de lei que disp5e sobre
1Ca' em favor da Associapfro
promover a coleta, selegao e
ntal e o ben-estar de nossa
ios significativos para nosso
ental na promoeao da coleta
ente a coleta. separapao e
ASCOOM representa uma
onjuntos em prol do meio
pactos ambientais negativos
o volume de lixo destinado a
recursos naturais, a redueao
tizapfro da populapao sobre a
iedade, destacanos. alem de
OS:
uos em diferentes categorias,
caminhados para reciclagem,
pREFErruRA MUNIcmAL DE NIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Done Evarista de Castro Ferreira n° 360 - C
Miracaturfp . Fone: (13) 3847-7000
Email:g±±±bilielc@miriicalu.S!].gc>v.br-site:www.mirdL`atu.sD.gov.br
ntro
Gerapfro de Empregos: A implantapfro e manutengao de urn program
contratapfro de mao-de-obra, criando oportunidades de emprego e r
visando ainda a erradicapao da pobreza.
Educapao Ambiental: A coleta seletiva 6 uma oportunidade valiosa para
importincia da separa€ao coITefa dos residuos e dos impactos positiv
ambiente.
Redu€ao de Custos: A diminuieao do volume de resfduos enviados p
custos associados ao tratanento e disposieao desses materiais, permit
outras areas essenciais.
Sustentabilidade a Longo Prazo: Ao adotar praticas sustentaveis co
investindo em urn futuro mais equilibrado e saudavel para as gerap6es vi
Nesse sentido, a cessao de uso do im6vel e dos equipamentos a As
Miracatu - ASC00M representa urn passo significativo na direeao do d
Miracatu. Contando com a sensibilidade desta Casa, confiamos qu
contribuifa para urn ambiente mais limpo, saudavel e consciente, alinha
de nossos mum'cipes.
Enunciadas assim as raz5es da iniciativa, submetemos o assunto para
Casa e na oportunidade renovamos protestos de elevada estima e distinta
Atenciosamente;
VINICIUS BRANDA0 DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
PABLO LOPES DA SELVA PEREIRA
DD. Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
de coleta seletiva demanda
da para a populapfro local,
educar a comunidade sobre a
s dessa pratica para o meio
a aterros sanitfrios reduz os
ndo direcionar recursos para
o a coleta seletiva, estamos
douras.
ociapao de Cooperativas de
senvolvimento sustentavel de
a aprovapao deste projeto
o com as demandas e anseios
preeiaeao e aprovapto dessa
onsiderapao.
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verificaeao: EAC2-F736-D76
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signa
+ VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ (CPF 376.XXX.XXX-27) em 26/09/2
Papel: A8sinanto
Emitldo por: Sub-Autoriclade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Ve
https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/EAC2-F736
-78ED
arios nas datas indicadas:
2314:49:08 (GMT-03:00)
ificaeao por meio do link:
D76A-78ED