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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-10-11
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id6667

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Norma promulgada — Publicada no D.O Municipal
2024-05-28 Aguardando sanção governamental — —
2024-05-27 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-23 Proposição aprovada — —
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2024-05-16 Oferecida Redação Final — —
2024-05-06 Proposição aprovada — Segue para Redação Final
2024-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-02 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável, nos termos do Substitutivo 01/24
2024-04-19 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2024-03-07 Oferecidas Informações — Apresentado Substitutivo 01/24
2023-11-06 Requeridas informações — Enviado OF.167/23 ao autor para readequação de redação
2023-10-16 Proposição distribuída às comissões — Lido em Sessão Ordinária
2023-10-11 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura
2023-10-11 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estacao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PROJET0 DE LEI Ng €J/23
"Inclui no calenddrio ofichl do Munlcipio a
Semana municipal da Javentude de MiTocatu e
di oufras providerlcias."
Art. 19 Fica institufdo no Calendario Oficial do Municipio o Dia
Municipal da Juventude, que promove politicas ptlblicas voltadas a
juventude,a ser comemorado, anualmente, na primeira semana de
outubro.
Art. 2° As despesas deconentes da presents Lei correrao a conta das dotap5es
orgamentdrias pr6prias, consignadas no oxpamento vigente.
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao -CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Este parlamentar, tern indmeras contribuic6es e vivencias frutos do
desenvolvimento do protagonismo juvenil durante experiencia educacional, politica,
religiosa e social. Neste sentido como grande defensor de politicas ptiblicas para a
juventude, vein apresentar o presente projeto para que seja ofertado a popula¢ao,
em consonancia com 6rgaos governamentais e da sociedade civil a¢6es de
fortalecimento voltados a juventude de nosso municl'pio. Neste sentido acolhe ainda
a sugestao dos alunos e professores das EE poeta Domingos Bauer Leite que atrav6s
de suas atividades formativas, encaminharam em anexo documento fruto de suas
reflex6es academicas que mereceram ser acolhidas e transformadas em uma
oportunidade de espac6es e debates juvenil no municfpio como urn todo.

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