materia nº 71/2023

CAMARA MUNICIIIAL DE MIRACATU
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PARECER N9 71/2023
cOMissAO DE cONSTITuicAO, IusTicA E REDAcao
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMAl)A DE CONTA
I - IVIATERIA: Projeto de Decreto Legislativo n9 4/2023 - Concede Titulo de Cidada
Benem6rita Miracatuense a Lilian Aparecida Roseti.
11 - RELAT6RIO - 0 Projeto 6 de iniciativa do Vcr. Edmilson Dias, tendo como objetivo
homenagear a Professora Lilian Aparecida Roseti.
Analisada a mat6ria,.sob o aspecto gramatical e legal, nao foram encontrados
impedimentos. No que se refere ao aspecto financeiro e ongamentario, a Comissao de
Or¢amento tamb6m n5o encontrou obices visto que ha previsibilidade ongamentaria para a
concess5o de honrarias no ambito do Legislativo.
`tl -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu,11 de outubro de2023.
Presideute da COF e membro da CCJ
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IOSE HENRIQUE DA S[LVA
Vice Presidente da COF