| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Favorável ao PDL 05/23 |
| native_id | 6671 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11,850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER N9 72/2023 COMISsfio DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO COMISsfio DE 0RCAIVIENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTA I - MATERIA: Projeto de Deci.eto Legislativo n9 5/2023 - Concede Ti'tulo de Cidad5o Benemerito Miracatuense ao Sr. Isnaldo Lima da Costa Junior. 11 - REIAT6Rlo -0 Projeto 6 de iniciativa do Ver. Jose Luiz Herculano da Silva , tendo coma objetivo homenagear o cidadao lsnaldo Lima DA Costa Junior. Analisada a mat6ria, sob a aspecto gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos. No que se refere ao aspecto financeiro e ongamentario, tamb6m nao foram encontrados 6bices visto que h5 previsibilidade ongament5ria para a concess5o de honrarias. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu,11 de outubro de2023. PRESIDENTE da CCJ e membro da COF Presidente da COF e membro da CCJ giv.i:#,-,i.Ss-.I-/+-,3=. JOSE HENR[QUE DA SllvA Vice Presidente da COF